O Ministério do Ambiente entregou o controlo dos CIRVER a membros da extinta Comissão Cientifica Independente da Co-incineração, os quais vão elaborar o Regulamento de funcionamento daquelas unidades de reciclagem e tratamento de resíduos industriais perigosos.
A Quercus considera esta situação inaceitável, uma vez que os elementos da extinta Comissão sempre defenderam o envio dos resíduos perigosos para as cimenteiras, pelo que agora ao assumirem o controlo dos CIRVER poderão facilmente obrigar a encaminhar para queima resíduos que podem ser tratados ou reciclados nos CIRVER.
Esta decisão do Ministério do Ambiente revela uma grande falta de bom senso e de transparência, ao permitir que pessoas, assumidamente defensoras da co-incineração, possam controlar empresas que apresentam soluções alternativas à queima de resíduos.
A própria existência de um Regulamento para os CIRVER é em si uma aberração, dado que não existem na legislação regulamentos do género para as outras unidades de tratamento de resíduos, nas quais se incluem as unidades de co-incineração.
Para além disso, os CIRVER já têm as condições de funcionamento bem estabelecidas na sua licença emitida pelo Ministério do Ambiente e ainda estarão sujeitos a fiscalização por um Observatório Nacional dos CIRVER e pela comissão de acompanhamento local.
É pois uma decisão muito infeliz do Ministério do Ambiente a qual só é comparável à que deu à co-incineração nas cimenteiras a isenção do Estudo de Impacte Ambiental, através de um despacho que posteriormente foi anulado pelos tribunais.
O Ministério continua, pois, com uma política de dois pesos e duas medidas no que se refere à co-incineração e às soluções alternativas a esse processo.
Lisboa, 15 de Junho de 2007