Após profunda reflexão de diversos profissionais da Educação Ambiental (iniciada em Janeiro de 2007, no âmbito das XIV Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental organizadas pela ASPEA), depois de cuidada leitura do panorama nacional e internacional, considerando o nosso dever e direito de intervenção e enquanto representantes da sociedade civil portuguesa, várias Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e outras instituições com interesse nesta área, decidiram unir esforços e criar a Plataforma pela Educação Ambiental.
Este movimento pretende traçar um diagnóstico rigoroso da situação actual da Educação Ambiental em Portugal, auscultando os diversos intervenientes e actores e contribuir de forma activa e pró-activa na construção de soluções com carácter permanente e sustentável. Estaremos também atentos a todas as situações que limitem o natural processo de consolidação da Educação Ambiental no nosso país, denunciando incumprimentos, incorrecções e todos os obstáculos que tentem interpor-se no seu percurso de evolução natural.
A importância da Educação Ambiental é actualmente reconhecida pelos diversos sectores da sociedade portuguesa, estando presente no discurso de múltiplos agentes e encontrando-se consagrada na Constituição da República Portuguesa (artigo 66º, ponto 2, introduzido na 4ª revisão – 1997), que refere a obrigação do Estado Português na promoção da Educação Ambiental e do respeito pelos valores do ambiente.
Nas últimas décadas, com especial incidência nos anos 90, a Educação Ambiental evoluiu positivamente no nosso país, cumprindo objectivos ambientais, sociais e educativos, consolidando a sua posição no contexto da educação formal, não formal e informal, evoluindo em estreita parceria com a inovação e conhecimento da Educação. Prova desta evolução são os muitos profissionais afectos a este domínio de intervenção que, em todo o país, tentam diariamente cumprir o seu dever profissional e implementar verdadeiras e significativas acções e projectos de Educação Ambiental.
Contudo, nos últimos anos temos assistido a um acentuado desinvestimento nesta área, liderado pelas entidades que deveriam assegurar a sua verdadeira e sólida implementação.
Curiosamente, estes mesmos organismos não abdicam de recorrer à referência da Educação Ambiental nos seus discursos para legitimarem políticas e opções, assinam protocolos e documentos de intenção em prol da Educação Ambiental mas, de forma sistemática, negligenciam a sua promoção e implementação efectiva, reduzem e suprimem meios e recursos, aniquilam canais de comunicação e ignoram as acções de todos aqueles que tentam, de facto, cumprir estes desígnios.
Tendo em conta que no quadro da racionalização das atribuições do MAOTDR, operou-se a fusão do Instituto do Ambiente e do Instituto de Resíduos na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), procurando assim uma maior eficácia na gestão das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; cumpre-lhe exercer funções em matéria de educação ambiental, participação e informação do público e apoio às organizações não governamentais de ambiente (ONGA).
Num momento especialmente crítico, no qual assistimos a alterações significativas em diversas estruturas afectas ao Estado Português e quando o ambiente é confrontado com desafios à escala mundial, consideramos ser este o momento oportuno para a criação da Plataforma pela Educação Ambiental.
Este movimento espera crescer nos próximos meses, estando aberto a todos aqueles que nele queiram participar.
A PLATAFORMA PELA EDUCAÇÃO AMBIENTAL é constituida pela APEA, ASPEA, CFMBM, GEOTA, LPN,
NEREA Investiga, Associação PATO, QUERCUS.