A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a LPN – Liga para a Protecção da Natureza e o FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (organizações não governamentais portuguesas), bem como a ADENEX – Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura e a Plataforma Cidadã Refinaria Não, apelam aos Governos Português e Espanhol que tomem a decisão de não autorizar a construção de uma refinaria de petróleo na província de Badajoz, devido aos consequentes impactes ambientais negativos que se prevêem vir a existir para ambos os países.
O período de consulta pública do estudo de impacte ambiental está prestes a terminar em Espanha e não é clara a forma como a participação pública portuguesa pode ser exercida. Na opinião das organizações subscritoras, o processo de participação pública, que em Espanha foi muito deficiente, não deu a oportunidade real de conhecer adequadamente o projecto, nem permitiu que os cidadãos portugueses, afectados e implicados de modo directo no mesmo, se manifestassem de forma conveniente.
Do ponto de vista económico, o investimento numa nova refinaria, na localização prevista, não tem sentido por diversas razões, nomeadamente:
O petróleo é um recurso cada vez mais escasso e portanto, trata-se de um investimento de raiz que tem um curto período de duração e elevados custos de desmantelamento, sendo para além disso, contrário ao objectivo de menor dependência energética de combustíveis fósseis e de acção contra as alterações climáticas;
No âmbito da União Europeia, a tendência é para uma redução do número de refinarias, passando pela modernização de algumas delas mas não pela construção de novas unidades;
Nos países que têm áreas costeiras, as refinarias localizam-se no litoral (Sines, Matosinhos, Huelva, Cartagena, Tarragona..) e/ou junto de grandes cidades ou pólos industriais. A localização na Extremadura Espanhola é anacrónica, pois exigiria a construção de um oleoduto com mais de 200 km e outras infraestruturas associadas de captação e depuração de águas, efluentes, etc., cujos impactes ambientais negativos são muito mais significativos pela não proximidade de mar;
Do ponto de vista ambiental, os impactes desta refinaria seriam extremamente graves, nomeadamente:
A construção da refinaria teria lugar na bacia hidrográfica do Guadiana, a escassos 50 km da albufeira do Alqueva, agravando a situação, já de si preocupante, da qualidade da água, com reflexos negativos no abastecimento doméstico e no regadio e com a consequente contaminação dos aquíferos e do solo. Apesar das actividades nas bacias hidrográficas luso-espanholas ser regulada pela Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas (Convenção de Albufeira), e de Portugal, como provável receptor de impactos transfronteiriços ter o direito de participar nas consultas públicas, até ao momento, os mecanismos de participação pública não foram accionados devido ao procedimento irregular do Governo de Espanha;
Espanha apresenta o maior nível de incumprimento do Protocolo de Quioto na União Europeia e uma instalação desta natureza tem emissões muito consideráveis de dióxido de carbono, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas, indo contra uma política energética de maior aposta na eficiência energética e nas energias renováveis, em detrimento do uso de combustíveis fósseis;
As emissões atmosféricas associadas a outros poluentes serão muito relevantes, com efeitos na saúde pública e nos ecossistemas, contribuindo para problemas como a acidificação, a produção de ozono troposférico e ainda a emissão de partículas. Em determinadas condições meteorológicas, Portugal será directamente afectado;
A produção de resíduos perigosos é muito importante e obrigará, não apenas ao seu tratamento, como a operações de descontaminação, isto para além das acções de desmantelamento no futuro;
Serão inevitáveis os impactos sobre a importante actividade agrícola na zona, a paisagem e os ecossistemas circundantes (Serra de San Jorge), para além dos valores de património histórico e cultural como a Via de la Plata – Camino de Santiago, exactamente na zona de implantação do empreendimento;
Em termos sociais, há opções de desenvolvimento muito preferíveis e sustentáveis:
O investimento a efectuar na refinaria, a ser aplicado em energias renováveis, geraria um muito maior número de postos de trabalho directo (cerca de 10 mil);
O futuro da bacia hidrográfica do Guadiana passa por um desenvolvimento que promova as potencialidades locais e não a criação de conflitos sociais que uma instalação desta natureza criará inevitavelmente.
As organizações não governamentais de ambiente ibéricas subscritoras esperam que o Governo Português e Espanhol cumpram a sua obrigação e se oponham a este projecto nocivo ao Ambiente e à saúde pública que compromete o desenvolvimento sustentável de ambos os países.
Lisboa / Mérida, 17 de Julho de 2008