O Governo suspendeu no final de Janeiro de 2009 o Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim para promover o Novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em 42 ha de povoamento de sobreiro integrados na Reserva Ecológica Nacional na Herdade dos Gagos, em Almeirim. O Ministério da Justiça prevê com a obra, a destruição de um povoamento com mais de 1430 sobreiros em Reserva Ecológica Nacional.
A Quercus já alertou os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, para a necessidade de ser efectuada avaliação de Impacte Ambiental com o estudo de alternativas de localização, situação sem a qual nunca poderá ser considerado um empreendimento de imprescindível utilidade pública. A consideração de alternativas poderá permitir encontrar situações menos lesivas para o ambiente.
Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge também contesta Prisão
O Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge também já tinha alertado para a gravidade deste empreendimento prisional, tendo recorrido para os Tribunal Administrativos para tentar repor da legalidade sobre as decisões ilegais da autarquia e do Governo sobre a suspensão do PDM.
Junta de Freguesia já pediu abate dos sobreiros – Quercus está a avaliar recorrer à via judicial
A Quercus teve a informação de que Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim requereu em Fevereiro o abate dos referidos 1430 sobreiros para a construção do Estabelecimento Prisional. Sabemos existir igualmente pressão do Ministério da Justiça para que seja emitida a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública pelo Governo. Dado o risco de autorização indevida do abate de sobreiros, a Quercus também está a avaliar recorrer à via judicial. Mais uma vez, os Ministérios da Agricultura e do Ambiente que deviam salvaguardar o montado de sobro promovem a sua destruição.
Ministério da Justiça avança com projecto de compensação arrasando dezenas de sobreiros jovens de projecto comunitário financiado
A viabilização do abate de sobreiros está sujeita à apresentação de um projecto de compensação a aprovar pela Autoridade Florestal Nacional. Este projecto está previsto para a zona norte da Herdade dos Gagos e apesar de ainda não ter sido sequer aprovado, o Ministério da Justiça deu indicações à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim para avançar com o mesmo. A Junta de Freguesia contratou um empreiteiro florestal para uma verdadeira “operação de limpeza”, onde literalmente destruíram grande parte da regeneração natural do montado, com o corte de dezenas de sobreiros jovens efectuado por uma máquina de rastos com grade de discos pesada, arrasando um projecto de investimento de 255 mil euros para beneficiação florestal de 408 ha, através do programa AGRO – Medida 3, o qual foi aprovado pelo ex-IFADAP afectando fundos públicos nacionais e comunitários.
Destroi-se assim todo um coberto arbustivo com medronheiro, alecrim e outras espécies e arrasam-se sobreiros jovens em montado com 5 e 6 anos, para plantar novas árvores onde já existiam! (assumindo que projecto de compensação receba aprovação).
A Quercus quer o apuramento de responsabilidades, dado ter havido um abate ilegal de sobreiros e más práticas na gestão do montado, sem que as entidades fiscalizadoras, após irem ao terreno, levantassem os autos por contra-ordenação, permitindo o avanço da obra.
Lisboa, 12 de Março de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura