A Quercus vai participar na concentração para mostrar o seu descontentamento em relação à escandalosa falta de isenção do Governo neste processo, favorecendo sempre a co-incineração em detrimento das soluções alternativas para tratamento de RIP – Resíduos Industriais Perigosos.
Esta “Concentração contra a co-incineração na Arrábida” (dia 25, às 16h. no Largo da Misericórdia, em Setúbal) está a ser organizada pela Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado.
A Quercus vai participar na referida concentração para mostrar o seu descontentamento em relação à escandalosa falta de isenção do Governo neste processo, favorecendo sempre a co-incineração em detrimento das soluções alternativas para tratamento de RIP – Resíduos Industriais Perigosos.
Para a Quercus, mais importante do que haver ou não co-incineração em Portugal ou a sua localização, é importante a total transparência no processo, o que infelizmente não tem sido possível devido à postura do Governo que tudo tem feito para que se co-incinere muito mais resíduos do que os necessários, tornando todo o processo mais perigoso para a saúde pública e o ambiente.
As principais revindicações da Quercus relacionadas com a co-incineração e a gestão de RIP em Portugal são pois as seguintes:
1- Defensores da co-incineração não deviam estar a controlar os CIRVER!
Os CIRVER – Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos que estão a ser construídos na Chamusca foram pensados politicamente e projectados tecnicamente para darem resposta à reciclagem e tratamento de mais de 80% dos RIP.
Mas o Governo colocou a controlar os CIRVER os membros da extinta Comissão Científica Independente, grande defensores da queima de resíduos, o que vai empurrar para co-incineração muitos dos resíduos que poderiam ficar nos CIRVER.
Está pois posta em causa a sustentabilidade económica, financeira e ambiental destas estruturas de tratamento de RIP alternativas à co-incineração.
2- O Governo fez batota no concurso das lamas oleosas de Sines. O envio para co-incinerar é um roubo de 7 milhões de euros dos dinheiros públicos!
Decorreu em 2007 um concurso internacional para identificar a melhor forma de tratamento das lamas oleosas de Sines. O resultado desse concurso, injustamente anulado, identificou soluções de tratamento 7 milhões de euros mais baratas e ambientalmente mais interessantes do que co-incinerar. Sem ter em conta esse facto, o Governo prepara-se para enviar essas lamas para co-incinerar.
3- Óleos lubrificantes para co-incineração. Nunca!
Os óleos lubrificantes são passíveis de serem regenerados. Os preços de óleos lubrificantes usados no mercado mundial aumentaram drasticamente nos últimos anos. Actualmente existem várias empresas interessadas em investir em Portugal para regenerar esses óleos e assim serem reintroduzidos novamente no mercado dos lubrificantes, pelo que não se justifica a pretensão da SECIL de co-incinerar 10 mil toneladas destes resíduos, enquanto que o Governo fecha os olhos a esta situação.
4- Co-incineração sem Avaliação de Impacte Ambiental é uma ilegalidade e irresponsabilidade!
Qualquer queima de RIP nas cimenteiras só deveria ser realizada depois de passar pelo processo de avaliação de impacte ambiental. Contra a opinião de vários juízes, o Governo e um Juiz do Supremo Tribunal Administrativo estão a cometer uma ilegalidade e irresponsabilidade ao aceitarem a isenção desse processo, uma vez que o novo projecto de co-incineração é radicalmente diferente do de há dez anos, uma vez que:
- Não há unidade de pré-tratamento no Barreiro,
- O transporte dos resíduos será forçosamente diferente
- Existem novas alternativas para tratar os RIP para além da co-incineração
Lisboa, 25 de Janeiro de 2008
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza