Neste momento, em período de cumprimento do Protocolo de Quioto, Portugal entre 2008 e 2012 pode aumentar as suas emissões de GEE em 27%, em relação a 1990. Tendo por base o mesmo ano de 1990, Portugal vê as suas emissões agora a poderem aumentar até 2020 em 29,4%. Isto traduz-se por um aumento de 2,4% entre 2012 e 2020, com base no ano de 1990.
Metas de redução de GEE anunciadas hoje pela Comissão Europeia em 20% vão contra as metas defendidas pela mesma União Europeia em Bali
A Quercus considera que a proposta da Comissão deve ser encarada como preliminar por estar desadequada face aos objectivos traçados a nível global de 25 a 40%, em termos de redução das emissões de gases de efeito de estufa. Esta preocupação decorre do compromisso e liderança assumidas pela União Europeia (UE) na Conferência para Alterações Climáticas das Nações Unidas (COP 13), que decorreu em Bali no passado mês de Dezembro.
A maior preocupação prende-se com a meta global de redução de 20% dos GEE, em 2020 a níveis de 1990. Esta proposta está em clara violação do acordo assinado Bali que aponta para uma redução entre 25 e 40% de GEE em 2020. Esta redução é necessária se assegurar que a temperatura global não aumenta além de 2º C em relação à era pré-industrial. A UE ao estabelecer por agora uma meta interna abaixo do intervalo assumido em Bali constitui de certa forma um sinal de enfraquecimento para as negociações internacionais do Mandato de Bali que terão lugar até à próxima conferência em Copenhaga em 2009. Se a UE não estabelecer uma meta mais ambiciosa não se pode esperar que os Estados Unidos da América, o Japão ou o Canadá o façam. No entanto, foi incluído nesta proposta um mecanismo para rever e aumentar a meta agora definida, quando existir um acordo internacional.
Um outro aspecto importante é que a Quercus considera que a legislação deve ser muito clara e exigente na penalização dos Estados-Membros que não cumpram as metas de emissão de gases de efeito de estufa em 2020, assemelhando-se às implicações económicas que existem para a indústria. Se tal não acontecer, as metas poderão ser percebidas pelos países como voluntárias, o que irá contra a filosofia de compromissos e de efectiva redução no quadro internacional de combate às alterações climáticas.
Portugal consegue aumento de 29,4% até 2020, em relação a 1990 – uma 2ª oportunidade para um desenvolvimento económico menos dependente do carbono
A fórmula de cálculo utilizada pela Comissão Europeia na distribuição do esforço de redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) pelos 27 Estados-Membros contemplou uma componente de riqueza por habitante (PIB per capita) que é positivo, torna mais transparente a imputação do esforço de redução e é mais equitativo entre países.
Dado o fraco desenvolvimento económico Portugal irá poder aumentar as suas emissões de GEE em 1%, em relação a 2005 no que respeita às emissões que não as da indústria incluídas no comércio de emissões.
Neste momento, em período de cumprimento do Protocolo de Quioto, Portugal entre 2008 e 2012 pode aumentar as suas emissões de GEE em 27%, em relação a 1990. Tendo por base o mesmo ano de 1990, Portugal vê as suas emissões agora a poderem aumentar até 2020 em 29,4%. Isto traduz-se por um aumento de 2,4% entre 2012 e 2020, com base no ano de 1990.
Portugal é dos países da UE com maiotr percentagem de emissões atribuídas, nas metas agora estabelecidas. No entender da Quercus, e apesar deste valor poder vir a ser revisto face a uma meta mais ambiciosa da UE no quadro do Mandato de Bali, este é um valor que fica aquém do que consideramos que seria possível atingir com reforço de diversas medidas internas de política energética, principalmente no sector dos transportes.
O facto da UE aplicar a sua fórmula de cálculo ao ano de 2005 e Portugal estar muito acima do cumprimento das metas de Quioto nesse ano (45% em relação a 1990), também conduziu para uma percentagem maior de emissões atribuídas em 2020.
Meta de renováveis para Portugal de 31% do consumo de energia final só poderá ser conseguida se houver estabilização do consumo
A passagem de 20,5% de consumo de energia final de origem renovável para 31% em 2020 não deverá ser excessivamente difícil para Portugal, nomeadamente pelo facto de 2005 ter sido um ano com uma fracção reduzida da contribuição da grane hídrica dada a seca nesse ano e haver um conjunto de medidas de expansão do sector electroprodutor renovável – principalmente na componente eólica e de barragens, apesar desta última ter fortes impactes ambientais inconsistentes com os objectivos políticos da própria União Europeia, nomeadamente em termos de conservação da natureza.
Porém, o elevado crescimento nomeadamente do consumo de electricidade pode tornar difícil o cumprimento da meta em causa, pelo que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética com apresentação e consulta públicas prevista para breve, será um elemento essencial para assegurar que do ponto de vista da procura, com realce para um sector crítico como os transportes, há garantias para tornar Portugal menos dependente dos combustíveis fósseis.
Comércio de emissões – Quercus elogia leilão no sector da produção de electricidade, mas tal terá reflexos no aumento dos preços.
O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) que abrange 40% do total das emissões europeias apresenta agora para 2020 uma meta de redução de 20%, em relação a 2005.
Por um lado a Quercus está satisfeita por uma harmonização das metodologias de alocação e pelo facto da mesma ser estabelecida à escala da UE. Porém, as excepções para algumas instalações industriais recorrerem a créditos externos, nomeadamente através do denominado mecanismo de desenvolvimento limpo pode ter consequências negativas no que respeita a uma efectiva redução das emissões à escala europeia, bem como ao nível de um abaixamento do preço do carbono.
A atribuição do total de emissões ao sector da produção de electricidade deixa de ser feita gratuitamente em 2013 para passar a ser feita por leilão na totalidade,. Esta decisão é bem-vinda pela Quercus desde já porque beneficia a produção de electricidade por fontes renováveis, sem emssões de carbono, apesar de provavelmente vir a conduzir a um aumento do preço.
Quercus comenta outros aspectos
Biocombustíveis – A Comissão Europeia não reviu as metas de 10% de incorporação de biocombustíveis. A Quercus está preocupada com este facto, face aos novos elementos que começam a ser avaliados e contabilizados e que mostram que o seu impacte na redução de emissões de dióxido de carbono à escala mundial é muito menor que o esperado; ficam também por contemplar alguns critérios de sustentabilidade ambiental; Portugal nesta matéria tem vindo a fixar metas ambiciosas baseadas quase na totalidade na importação de biocombustíveis, facto que deveria ser preterido a favor de outras medidas internas de redução.
Captura e armazenamento de carbono – a Quercus considera que esta tecnologia levanta ainda muitas dúvidas em termos de viabilidade técnica e económica. Pelo que receamos que os investimentos agora anunciados possam retirar verbas nomeadamente à investigação nas áreas das renováveis e eficiência energética.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza