A Quercus exige uma reformulação em profundidade do texto da proposta de Lei que pretende transcrever a Diretiva de Uso Sustentável dos Pesticidas. A proposta de Lei nº 82/XII, que pretende transcrever a Diretiva nº 2009/128/CE para o direito português, entrou na Assembleia da República no passado dia 5 de Julho e foi aprovada na generalidade a 13 de Julho, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar para debate na especialidade.
Prevê-se para muito em breve a conclusão do debate desta proposta de lei, que pelo facto de estar muito distante do espírito e da letra da Diretiva, preocupa especialmente a Quercus, que escreveu a essa Comissão do Parlamento, instando a que a mesma efetue uma revisão em profundidade do texto a adotar, tomando em consideração as questões levantadas e as sugestões de peritos na área, nomeadamente o Prof. Pedro Amaro, especialista de renome em matéria de pesticidas e proteção integrada.
Os reais objetivos da Diretiva
Os objetivos principais da diretiva são dois: 1. Redução dos riscos do uso dos pesticidas e 2. implementação da Proteção Integrada, implicando a obrigatoriedade da aplicação dos princípios gerais da Proteção Integrada por todos os utilizadores até 1 de Janeiro de 2014.
Tendo em conta estes dois objetivos, a Quercus considera muito preocupante que o texto desta proposta de transcrição retire quase totalmente as referências ao modo de proteção integrada, eliminando todo um artigo fundamental e a maior parte das referências a este termo, o que é obviamente incompatível com o 2o objetivo da diretiva!
Pesticidas escondidos…
A própria “exposição de motivos” ignora a orientação do Preâmbulo da Diretiva e altera os dois objetivos da mesma, já não mencionando a transcrição do termo “pesticidas” por produtos fito-farmacêuticos, que dilui a perceção da perigosidade e até letalidade associada ao termo “pesticidas”, que é o termo usado no texto da diretiva (e que inclui biocidas e produtos fitofarmacêuticos). A sistemática substituição do termo “pesticida” por “produto fitofarmacêutico”, na transposição da diretiva, que tem 108 referências a “pesticida” e só 13 a “produto fitofarmacêutico” justifica a solicitação à Comissão Europeia da razão do critério adotado.
Proteção integrada zero
Igualmente, o texto,em vez de referir-se ao modo de proteção integrada – uma forma de produção mais sustentável que a convencional – prefere usar uma expressão mais ao gosto da agro-indústria, designado “Boa prática fitossanitária”, o que não seria grave se correspondesse ao mesmo conjunto de práticas. Mas não é o caso. O modo de proteção integrada tem em vista a redução do uso dos pesticidas, o recurso à luta química só em última alternativa, a proibição de pesticidas muito tóxicos para o homem e para os organismos auxiliares na agricultura e que possam contaminar a água, bem como o reforço da segurança do agricultor ou outro aplicador de pesticidas. A “boa prática fitossanitária” não.
A Quercus, ao emitir o presente comunicado enviou uma carta à Comissão de Agricultura e Mar do Parlamento Português exortando a uma revisão profunda do texto da proposta, tendo em vista uma transcrição da diretiva em linha com os reais objetivos da mesma, subscrevendo as propostas enviadas pelo Prof. Pedro Amaro. Caso a Diretiva não seja transcrita de forma aceitável, a Quercus acionará os mecanismos que estiverem ao seu alcance para tentar corrigir a situação.
Investimento anterior na proteção integrada, com fundos comunitários
Note-se que em Portugal ocorreu um desenvolvimento da proteção integrada entre 1994 e 2005 em 220.000 há por 22000 agricultores apoiados por cerca de 440 técnicos graças à aplicação de cerca de 250 milhões de euros, tendo a partir de 2005 havido um inexplicável retrocesso na expansão deste modo de produção em Portugal.
Lisboa, 15 de outubro de 2012
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza