Termina hoje dia 27 de Agosto, o período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Alqueva (PPPA), documento que estabelece o “regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção”, nomeadamente nos três Núcleos que abrangem áreas confinantes
17.000 camas só neste empreendimento
A proposta de Plano de Pormenor do Parque Alqueva integra três grandes herdades afastadas entre si, a “Herdade das Areias”, “Herdade do Postoro” e a “Herdade do Roncão del Rey” num total de mais de 2000 ha de território dominados por montados de azinho e onde a construção poderá atingir as 17.000 camas.
A área que mais confronta com a Albufeira de Alqueva é a Herdade do Roncão del Rey, afecta à Fundação da Casa de Bragança e na qual se prevê a execução de 3 hotéis, campo de golfe, porto de recreio, embarcadouros e Aldeamentos Turísticos para cerca de 5800 camas, situação que não é aceitável dada a enorme pressão sobre a área da albufeira.
Os impactes cumulativos nestas três herdades, não podem ser vistos de forma isolada pois há que lembrar que toda a área já sofreu um impacte significativo com a instalação da albufeira e que há mais pretensões de urbanização em toda a sua envolvente, as quais não estão ainda acauteladas.
Exemplo flagrante de um Plano feito à medida do interesse dos privados
As alterações ao POAAP – Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, introduzidas pela RCM 94/2006 de 4 de Agosto vêm permitir que neste como noutros locais da envolvente da albufeira de Alqueva se instalem projectos de grande dimensão com ocupação de grandes manchas de território que deveriam constituir áreas de conservação de recursos naturais, nomeadamente manchas de montados de azinho como as que são agora afectadas. É importante recordar que no âmbito do projecto de Alqueva foram sacrificados milhares de hectares deste tipo de habitat e nas medidas de minimização e compensação se apontava para a criação de corredores ecológicos de montado e para a necessidade de se preservarem as manchas existentes na envolvente da albufeira.
Este é também um Modelo de Desenvolvimento Turístico, baseado num turismo de massas que vai contra aquilo que em nosso entender deverá ser a ocupação destes territórios do interior alentejano com uma identidade própria e ricos em património natural e arquitectónico. Ao invés de apostar nesta orientação vamos estar a ocupar solos que estão afectos à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, com destruição de floresta autóctone protegida, para além de se gerarem actividades com elevado consumo de água como são os campos de golfe e as novas urbanizações.
Não obstante considerarmos as medidas de minimização ambiental anunciadas como interessantes e mesmo inovadoras a nível nacional, cremos contudo que as mesmas são insuficientes face à elevada carga humana que se pretende instalar nesta área, colocando em causa o desenvolvimento efectivamente sustentável para a zona e para o País.
Impactes no ambiente
A construção de vários Aldeamentos Turísticos com centenas de hectares de campos de golfe na zona será efectuada à custa sobretudo do abate de grandes áreas de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo e é atentatória da conservação dos recursos naturais.
Com efeito, os montados de azinho e sobro desempenham funções ecológicas vitais, sendo de realçar o papel relevante no combate à erosão e desertificação do território, aspectos que ameaçam negativamente a zona e o interior no nosso País.
A Quercus defende a conservação dos povoamentos de azinho e sobro, protegidos legalmente pelo D.L. nº 169/2001, devido à sua importância económica, social e ambiental, pelo que discorda que a Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais tenha emitido parecer favorável à execução de empreendimentos privados, dado que o governo não pode reconhecer a “Imprescindível Utilidade Pública” dos mesmos.
Também as grandes quantidades de água necessárias à irrigação dos campos de golfe projectados, quando, todos os cenários apontam para graves carências deste recurso a médio e longo prazo, sobretudo nas zonas a sul do Tejo, não nos levam a considerar esta actividade desportiva, nem estratégica, nem fundamental ao futuro desenvolvimento da região.
Consideramos também excessivo o número de camas anunciados, facto que vai provocar um aumento da pressão humana sobre a área, os habitats, a flora e fauna autóctones, nomeadamente sobre a própria albufeira, podendo contribuir para a degradação da qualidade da sua água.
Parecer negativo
Independentemente da classificação que a Administração reconheceu a este empreendimento como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional – a Quercus emitiu um parecer negativo ao PPPA, alertando desde já os promotores, entidades responsáveis e cidadãos para os impactes negativos que resultam da grande dimensão e da sensibilidade da área em causa.
Vamos continuar a acompanhar atentamente o desenvolvimento de todo o processo respeitante a este empreendimento.
Lisboa, 27 de Agosto de 2007