Quercus quer debate nacional sobre meta de emissão do país para 2020.
A reunião de Viena e a Presidência Portuguesa da União Europeia
As Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) (http://unfccc.int/meetings/intersessional/awg_4_and_dialogue_4/items/3999.php) iniciam hoje, segunda-feira, em Viena (Áustria) uma reunião que se prolonga até à próxima sexta-feira, 31 de Agosto, para discussões sobre um acordo que dê continuação ao actual Protocolo de Quioto.
Este é o último encontro dos países antes da reunião das Nações Unidas em Bali, (Indonésia) a ter lugar em Dezembro, onde a Quercus estará presente, e no qual estará em discussão o chamado Mandato de Bali. Este Mandato corresponde ao desenvolvimento de negociações formais que vão definir um novo acordo para o período pós-2012 (em 2012 termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto que estabelece, nomeadamente, as primeiras metas para as emissões de gases de efeito de estufa, a cumprir por cada país desenvolvido). Um novo tratado é necessário, no limite, até 2009, de forma a haver tempo dos países ratificarem este novo acordo e não criar um vazio após 31 de Dezembro de 2012. Apesar de em Viena esta questão do Mandato não estar directa e formalmente na agenda, ela vai constituir o principal assunto de debate.
Portugal desempenha nesta reunião de Viena e depois em Bali um papel absolutamente crucial dado estar na Presidência da União Europeia, devendo conduzir eficazmente as negociações e assegurando que haja resultados frutíferos em prol da resolução do enorme problema que são as alterações climáticas.
Quercus quer discussão pública sobre meta de emissão de gases de efeito de estufa para 2020
A Quercus considera que o Governo deve urgentemente, em conjunto com a sociedade civil, discutir as metas de emissão de gases de efeito de estufa para 2020, já que tal está agendado no quadro da União Europeia até ao final de Dezembro e alguns países já começam a assumir metas, como é o caso da Alemanha. A meta do Protocolo de Quioto para Portugal é de +27% para o período 2008-2012 em relação ao ano base de 1990.
Os princípios que a Quercus defende nas negociações mundiais sobre o clima
A Quercus, no quadro da Rede Europeia de Acção Climática (CAN-Europe) de que faz parte, considera que os seguintes princípios e elementos são ingredientes fundamentais para o Mandato de Bali e para o trabalho negocial em Viena:
Princípios científicos
– Para impedir impactes dramáticos associados às alterações climáticas, a temperatura média global deve ser mantida tão longe quanto possível abaixo de 2º C, comparada com níveis pré-industriais.
– De modo a assegurar a integridade ambiental da resposta internacional às alterações climáticas, as metas de redução de emissões seguintes devem ser acordadas:
o Pelo menos 50% de redução global até 2050, em relação ao ano base de 1990;
o Pelo menos 80% de redução para os países desenvolvidos até 2050, em relação ao ano base de 1990;
o Pelo menos 30% de redução para os países desenvolvidos até 2030, em relação ao ano base de 1990.
– As emissões globais devem apresentar um pico em 2015 e declinarem a partir daí, para que em 2020 as emissões globais não estejam acima de 10% em relação ao ano de 1990.
Princípios politicos
– O acordo pós-2012 deve ser construído e estendido com base na arquitectura existente no Protocolo de Quioto de reduções absolutas de emissão e mecanismos de flexibilidade.
– Os países desenvolvidos devem ser objecto de mais e maiores reduções vinculativas de emissões. Novos países desenvolvidos como a Coreia do Sul, Singapura e Arábia Saudita devem juntar-se ao grupo dos países desenvolvidos actualmente abrangidos por metas.
– Os países em desenvolvimento deverão reduzir as suas emissões comparado com um cenário sem esforço (business-as-usual), através de novas e efectivas formas de cooperação e implementação tecnológicas.
– Os países mais pobres e vulneráveis devem ser suportados no processo já inevitável de adaptação à mudança climática.
O Mandato de Bali
Na opinião da Quercus / Rede Europeia de Alteração Climática, o Mandato de Bali deve abranger um conjunto de elementos chaves, incluindo:
– Fortalecer os compromissos dos países desenvolvidos. Maiores reduções devem ser atingidas principalmente por acções domésticas.
– Novos mecanismos flexíveis e instrumentos políticos devem dar novos incentivos aos países em desenvolvimento para participarem em reduções de emissões numa base voluntária. Metas absolutas como as actualmente em vigor para os países desenvolvidos são inapropriadas para os países em desenvolvimento.
– Deve ser criado um novo Mecanismo de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas para criar economias de escala na investigação em desenvolvimento e transferência de tecnologia.
– Redução das emissões da desflorestação e degradação da floresta tropical através da oferta de incentivos regulares e credíveis para reduzir a desflorestação.
– Revisão e reforma do actual Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (onde investimentos de países desenvolvidos em projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento descontam para o cumprimento das metas dos primeiros), de modo a assegurar a sua eficácia ambiental e de modo a que todas as acções de comércio de emissões de gases de efeito de estufa resultem efectivamente numa redução significativa das mesmas à escala global pós-2012.
– Um novo Mecanismo Expandido para Operacionalização da Adaptação de modo a assegurar que os países em desenvolvimento mais vulneráveis têm o suporte necessário para se adaptarem aos impactes das mudanças climáticas. A escala de financiamento deve ser a apropriada às necessidades, sendo que actualmente é muito menor.
Lisboa, 27 de Agosto de 2007