Após a consulta do Estudo de Impacte Ambiental, que terminou no passado dia 26, a QUERCUS detectou falhas graves que não permitem a viabilidade do procedimento sem que o mesmo seja devidamente reavaliado.
A QUERCUS considera globalmente a solução 1 como mais impactante, dado que afecta mais o interior da charneca em zona florestal, maioritariamente de montado de sobro, apresentando mais território com áreas com riscos de erosão significativas, acima dos 25%, integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e apresenta um comprimento total de + 1 km de ocupação territorial do que a solução 2.
A solução 2 afecta menos área florestal condicionada e menos áreas afectas à REN; apenas ocupa mais Reserva Agrícola Nacional (RAN), devido ao atravessamento do vale da Ribeira de Ulme ser mais impactante do que o previsto no PDM da Chamusca, o qual era paralelo à EN n.º 118, mas que não foi avaliado.
O Estudo Prévio apenas define 2 soluções, não tendo sido avaliado o traçado previsto no PDM da Chamusca, nem outras alternativas existentes que podiam permitir minimizar os impactes sobre a destruição de área florestal protegida, nomeadamente os montados de sobro na charneca ribatejana, revelando, o mau planeamento das soluções apresentadas neste Estudo Prévio.
Não é descrito nem avaliado de forma comparativa as áreas de povoamentos de sobreiro afectadas por cada uma das soluções, o que, associado ao facto de existirem outras alternativas menos impactantes, as quais não foram estudadas, faz com que este Estudo Prévio não permita o cumprimento integral das condicionantes da legislação aplicável, nomeadamente a relativa à protecção do sobreiro, a qual exige a manifesta inexistência de alternativas de localização para poder ser aprovada dentro da legalidade.
A QUERCUS lamenta que as Estradas de Portugal continuem a promover a destruição das florestas legalmente protegidas, devido ao deficiente planeamento de soluções previstas neste Estudo Prévio, revelando a falta de sensibilidade, responsabilidade social e ambiental para a conservação de importantes ecossistemas como o montado de sobro.
A própria Comissão de Avaliação – Agência Portuguesa do Ambiente, refere no parecer de 4/6/2007, em conclusão: “O EIA apresenta um conjunto de omissões, insuficiências e incorrecções que levam a concluir que não estão reunidas as condições para se poder dar continuidade ao procedimento de AIA, sem que haja lugar à respectiva correcção”.
Para a QUERCUS é inaceitável que, num território ocupado maioritariamente com floresta, não esteja representada a Direcção-Geral dos Recursos Florestais na Comissão de Avaliação. Todavia, independentemente da Comissão de Avaliação, o planeamento dos traçados no território, deverá cumprir as condicionantes legais, o que não aconteceu com as propostas apresentadas.
Apesar da importância deste Lanço do IC3, a QUERCUS emite parecer negativo a este Estudo Prévio do EIA, manifestando a necessidade do projecto ser devidamente reavaliado para que o mesmo tenha viabilidade e permita que as Estradas de Portugal – Entidade Pública Empresarial não destruam o mais importante património florestal nacional, conforme o estabelecido na legislação aplicável.
Lisboa, 29 de Outubro de 2007