O dia 29 de Outubro, segunda-feira, será um dia grande em termos e reflexão sobre as alterações climáticas à escala nacional e mundial.
A Quercus estará presente nos três eventos que terão lugar:
Manhã – Cerimónia Oficial de Lançamento Internacional da Plataforma Internacional de Acção do Carbono com a presença do Primeiro-Ministro de Portugal, Ministro do Ambiente e diversas personalidades, entre elas dois Governadores americanos (Parque das Nações / Lisboa) (Francisco Ferreira)
Tarde – Apresentação dos resultados do Projecto MISP – Estratégias de Mitigação das Alterações Climáticas, estimativas de emissões de gases de estufa de Portugal até 2070 (Fundação Calouste Gulbenkian / Lisboa) (Susana Fonseca)
Fim de tarde – Evento da Comissão Europeia com a presença do Presidente Durão Barroso e doze especialistas que o aconselham em matéria de energia e alterações climáticas num debate sobre a preparação das negociações para a conferência das Nações Unidas em Bali em Dezembro (Fundação Calouste Gulbenkian / Lisboa) (Francisco Ferreira)
Governadores dos Estados Unidos dão passos importantes na economia global de carbono, mas só ratificação do protocolo de Quioto e metas exigentes de redução permitirão criação de um mercado global. Depois do fiasco da recente cimeira em Washington com os países mais poluidores, a luz continua a não se ver ao fundo do túnel
O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores tão diversos como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. O mercado de carbono é uma forma de forçar cada país através da sua principal indústria a cumprir de modo mais eficiente as metas do Protocolo de Quioto. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para dois períodos (2005 -2007 e 2008-2012 através dos denominados Planos Nacionais de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE), que depois dão gratuitamente a cada indústria uma quota de emissão que, a ser ultrapassada, obriga à aquisição no mercado de direitos de emissão, e que, em caso de não ser atingida, permite a venda dos direitos de emissão não utilizados.
A Cimeira com as maiores economias promovida pela Administração Bush em Washington no final de Setembro, mostrou que os EUA não estão disponíveis para ratificar Quioto, nem para assumir metas de redução. Assim, o esforço de vários Estados como a California, Nova Jersey e Nova Iorque, para além de alguns outros, em assumirem metas e a colocarem a sua indústria no mercado de carbono que já existe na Europa desde 2005 é notável e louvável como forma de pressão em relação à Administração Bush. Aliás, esta acção deve ser considerada já como uma antecipação inevitável e uma preparação de alguns Estados para a inevitável adesão dos EUA (não se sabe é quando), a uma realidade onde as emissões de carbono vão ser negociadas não apenas entre países mas à escala da indústria, premiando as mais eficientes.
Um mercado porém só é possível quando há metas legais estabelecidas nos diferentes países participantes e quando esse esforço é comparável. Não sendo isso o que acontece com os EUA neste momento, a iniciativa em causa é bem-vinda, mas mais como uma visão do que como uma acção a concretizar num futuro próximo. De vital importância é o esforço de mudança de muita da população americana e de diversos líderes em relação ao comportamento da actual Administração americana, e a necessidade da Europa continuar a liderar politicamente na área das alterações climáticas, sem ficar à espera do envolvimento dos EUA, podendo no entretanto ir abrindo algum caminho a esse futuro global de acção pelo clima.
Cenário do projecto MISP parece-nos excessivamente optimista mas redução tem de se tornar mais realista
Portugal pobre, com truques e com sorte, tem de dar lugar a um Portugal mais activo em termos de medidas de redução de emissões
Os resultados do Projecto MISP – Estratégias de Mitigação das Alterações Climáticas serão divulgados segunda-feira durante a tarde num Seminário na Fundação Calouste Gulbenkian.
Os dados preliminares apontam para que Portugal deixe em média de ver aumentar as suas emissões de gases de efeito de estufa por volta do ano de 2010, passando a partir daí a uma fase de redução até 2070, mais significativa até ao ano 2050.
Portugal pode aumentar no período 2008-2012 as suas emissões de gases de efeito de estufa em 27% em relação ao ano base de 1990. Os dados finais mais recentes são os relativos ao ano de 2006, onde o aumento se cifrava em 45%, 28% acima do admitido.
Ora para o simples cumprimento do Protocolo de Quioto, e para evitarmos exceder o que está previsto no último Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006, precisamos de reduzir para níveis de emissões inferiores a 33% na média entre 2008-2012, admitindo que o Fundo de Carbono estabelecido nos vai permitir desenvolver investimentos utilizando os mecanismos do Protocolo de Quioto noutros países ou o comércio de emissões para lidarmos com o excedente de cerca de 7% em relação aos 27% estabelecidos.
Através da análise dos dados da DGEG relativos aos consumos de combustíveis em termos de ano móvel, constatámos que entre a média móvel anual calculada para Junho de 2006 e a de Junho de 2007, houve uma quebra nas vendas de gasolina e gasóleo, traduzindo-se numa redução de cerca de 524 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera, quase 1% das emissões de Portugal no ano base de 1990 para contabilização do cumprimento do Protocolo de Quioto.
Por outro lado, as compras de combustíveis (gasolina e gasóleo) em Espanha representam uma redução de emissão de 381 mil toneladas de dióxido de carbono. Efectivamente não se trata de uma diminuição das nossas emissões, mas apenas uma diminuição em termos de contabilidade, que acaba por nos ser favorável e que ainda tem um peso muito significativo. A quantidade em causa representa 0,65% do total de cerca de 60 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente emitidos por Portugal no ano base de 1990 para contabilização do cumprimento do Protocolo de Quioto.
O principal alerta da Quercus é que Portugal, apesar de alguns investimentos importantes em termos de eficiência energética nos edifícios, na energia eólica (que porém já está a gerar conflitos pelo excesso de áreas a abranger), e pela construção de novas barragens (aí com custos elevados e com conflitos ainda mais significativos em termos ambientais), está a conseguir reduzir as suas emissões mais à custa da situação económica e em particular devido às circunstâncias externas do aumento do preço do petróleo a que se associa o aproveitamento pelos portugueses da diferença fiscal com Espanha no que respeita aos combustíveis, do que pela implementação de medidas internas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Mais ainda, Portugal tem gozado em 2006 e 2007 de anos pouco quentes, húmidos, facilitando a existência de poucos incêndios, menores necessidades energéticas e maior uso de energias renováveis.
Medidas fundamentais como a transferência do transporte individual para o colectivo via actuação das Autoridades Metropolitanas de Transporte estão por desenvolver, sendo os cidadãos a tomar a iniciativa devido aos elevados preços dos combustíveis, e sem ultrapassarem a falta de integração e interligação que marca os diferentes modos de transporte, nomeadamente em termos de preços e bilhética, nas áreas metropolitanas.
Comissão Europeia – 20 ou 30% de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2020 ? Negociações em Bali reféns do envolvimento dos EUA ?
A Comissão Europeia assumiu unilateralmente uma redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2020, sendo que poderá assumir uma redução de 30% se outros países desenvolvidos também corresponderem ao esforço. O que é um facto é que a meta de 30% é mais consistente com os relatórios científicos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas e as conferências recentes como o encontro dos G8 e a conferência intermédia das Nações Unidas realizada em Viena.
Associado ao pacote de redução de emissões estão igualmente em causa metas para energia renovável, eficiência energética e biocombustíveis para 2020. A negociação da distribuição das metas país a país foi para já adiada para Janeiro de 2008, mas será de consenso difícil.
Portugal deve-se preparar para uma meta pouco acima das emissões que tinha no ano base de 1990 de acordo com o Protocolo de Quioto.
Com a Presidência Portuguesa da União Europeia a liderar as negociações na Conferência das Nações Unidas em Bali a ter lugar em Dezembro deste ano, e com a suposta necessidade de envolver os Estados Unidos da América em metas de redução e os países em desenvolvimento também num esforço, à partida voluntário, para o ano de 2020, o futuro do Protocolo de Quioto pós-2012 que tem de estar decidido até 2009, está muito longe de qualquer decisão final.
Lisboa, 28 de Outubro de 2007