Aspectos económicos e de acessibilidades têm que ser complementados por avaliação de impacte ambiental comparativa; Quercus contra nova travessia rodoviária Algés-Trafaria
Os estudos hoje a serem revelados em detalhe pela Confederação Industrial Portuguesa reforçam, no entender da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, que é imperativo que o processo de tomada de decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa respeite a legislação em vigor relativa à avaliação de impacte ambiental das várias opções em ponderação.
Com a divulgação de novos dados relativos, essencialmente, a aspectos económicos e de acessibilidades, sobre várias opções, é fundamental complementar a análise com a respectiva avaliação ambiental. Qualquer outro cenário implicará o incumprimento da legislação em vigor, por parte do Governo Português, o que apenas poderá ter como consequências: uma má decisão do ponto de vista político e técnico, a contínua controvérsia social e atrasos desnecessários em todo o processo.
Avaliação de impacto ambiental atempada
O procedimento de avaliação de impacte ambiental é um elemento chave e de natureza obrigatória que tem por objectivo fundamentar devidamente a escolha da localização e modo de funcionamento de uma determinada infra-estrutura do ponto de vista das suas vantagens e desvantagens ambientais, sociais, económicas, procurando acima de tudo ser um elemento de tomada de decisão, mas também com o objectivo muito claro de esclarecer a população de forma transparente e actualizada.
Este é um critério que nunca foi respeitado na análise feita sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa, a qual enfermou até à data da falta de uma metodologia clara e coerente. Agora que o processo de debate foi reaberto, a Quercus apela a que sejam ponderadas quatro opções num processo de avaliação de impacte ambiental, envolvendo nomeadamente a discussão pública prevista.
A Quercus lembra que o procedimento de avaliação de impacte ambiental realizado em 1999 no que respeita à comparação entre Rio Frio e Ota pode ser considerado ultrapassado, não apenas porque uma das opções em causa (Rio Frio) não reúne qualquer consenso, mas também porque o estudo acaba por já ter 8 anos.
Mais ainda, a Quercus relembra que a construção de um novo aeroporto implica uma enorme mobilização de recursos materiais e energéticos que a legislação de avaliação de impactes ambientais de 2005 obriga a quantificar, nomeadamente pelas implicações indirectas na paisagem, nomeadamente na exploração de areeiros e pedreiras, mas também nas emissões de gases de efeito de estufa e cumprimento dos compromissos do País em matéria de alterações climáticas.
Como oportunamente comunicado*, a Quercus possui um parecer jurídico que permite concluir que “o procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental (AIA) relativo ao Novo Aeroporto de Lisboa deve abranger o estudo de soluções alternativas razoáveis, incluindo a ausência de intervenção, como preceituado no nº 3 do art. 12º e Anexos III e IV do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e que tal avaliação deve ser efectuada numa fase precoce do processo decisório, permitindo que a escolha da alternativa que afinal vier a ser efectuada, seja devidamente justificada face às demais e depois de assegurada a necessária participação por parte de todos os interessados.”
Esta é, aliás a única forma de garantir o objectivo principal da AIA: assegurar que o ambiente é explicitamente considerado e incorporado no processo de decisão relativo a projectos de desenvolvimento.
Um eventual incumprimento desta obrigação por parte do Governo poderá dar azo a que “o publico interessado e, em particular, as ONGA possam impugnar judicialmente a legalidade de qualquer decisão, acto ou omissão no âmbito do procedimento de AIA, ex vi art. 35º A do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua redacção actual. “
As opções a considerar
Ainda que pareça existir algum consenso em torno da ideia de que o actual aeroporto da Portela não comporta o aumento previsto do tráfego aéreo, a Quercus considera que essa análise deverá ser suportada em dados objectivos e enquadrada por uma estratégia nacional para esta área. Só neste contexto será possível avançar para uma decisão transparente e que contribua para o desenvolvimento do País. Tendo em consideração este suposto consenso, certamente não será difícil demonstrar se a manutenção da Portela permanece, ou não como uma solução.
Um segundo passo, caso se comprove o esgotamento do actual aeroporto de Lisboa, será o de considerar a sua conjugação com uma outra infra-estrutura de apoio. Neste caso poderão existir dois modelos:
– Portela + aeroporto de apoio sem capacidade de expansão (Base Aérea do Montijo como solução mais provável apontada por alguns especialistas);
– Portela + aeroporto de apoio com capacidade de expansão (Campo de Tiro de Alcochete – opção H6 – como solução mais provável).
Caso nenhum destes cenários mostre ter capacidade de assegurar as necessidades do País, terá que ser considerada a construção de um aeroporto de raiz. Neste cenário, as opções mais prováveis serão Alcochete ou Ota.
Tendo em consideração os diversos estudos existentes ou em execução (1982 – TAMS/PROFABRIL; 1987 – ANA; 1994 – MOP, ANA; desde 1998 – NAER; 2007 – CIP; 2007 – ATLisboa; 2007 – ACPorto; 2007 – LNEC; 2007 – EIA: Nemus), a Quercus acredita que será possível avançar com o desenvolvimento da avaliação de impacte ambiental dos cenários alternativos, sem consideráveis custos e dispêndios de tempo acrescidos.
Quercus contra nova travessia rodoviária Algés-Trafaria
Com o transporte público a decair em termos de utilização e face a enormes investimentos e com excesso de emissões de tráfego rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa causadoras de forte poluição e que mantêm Portugal em contencioso com a União Europeia por causa da elevadíssima ultrapassagem aos valores limite em termos de qualidade do ar, esta situação ao criar uma maior oferta rodoviária vai contra tudo o que deveria estar a ser planeado em termos de mobilidade para o concelho de Lisboa e arredores. Mais ainda, a escassez do petróleo e a dificuldade de entrada de novos combustíveis no mercado torna quaisquer previsões para as próximas décadas mais que incertas, pelo que uma decisão sobre esta matéria deve esperar ainda muitos anos antes de ser tomada.
Lisboa, 31 de Outubro de 2007