A Quercus vem, nesta Semana Florestal Europeia, alertar para a insistência do Governo na intenção de executar o Novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em mais de 42 ha de povoamento de sobreiro na charneca ribatejana na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim.
Governo promove projectos públicos sem garantir cumprimento da legislação
O actual Governo tem promovido diversos empreendimentos privados a quem reconhece uma utilidade pública inexistente, designadamente mediante a sua classificação como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional para acelerar a sua aprovação, viabilizando a especulação imobiliária, dado que parte destes projectos são aprovados em áreas classificadas como RAN – Reserva Agrícola Nacional, REN – Reserva Ecológica Nacional ou Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.
Recentemente, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 118-B/2008, de 29 de Julho, foi aprovada a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em parcela de terreno com 42ha, a destacar no prédio rústico, designado como Herdade dos Gagos. Este projecto do Ministério da Justiça promove o desordenamento do território, dado que prevê a destruição de povoamento de sobreiro, com mais de 4000 árvores, a maioria centenárias, num ecossistema único classificado de interesse para a conservação da natureza em REN, sem que tivesse existido um estudo de avaliação de alternativas de localização, conforme exigem as directivas comunitárias, a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e o regime jurídico de protecção ao sobreiro.
Entretanto está em curso uma proposta para alteração ao PDM de Almeirim prevendo a ocupação de 67,02 para o novo Estabelecimento prisional, num total de 288,6 ha desafectados, situação preocupante e indiciadora da especulação imobiliária promovida pelo Governo.
A avançar este processo estão ameaçados mais de 8000 sobreiros quando existem diversas alternativas que o Ministério da Justiça através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. enquanto promotor tem de avaliar.
A Quercus apela ao cumprimento da legislação pelo Ministério da Justiça
A Quercus tem acompanhado desde há vários meses o desenvolvimento deste processo, tendo solicitado uma reunião de esclarecimento ao Ministro da Justiça Alberto Costa no passado dia 13 de Agosto, pedido para o qual não obteve até à data qualquer resposta, situação que lamentamos.
Lisboa, 24 de Outubro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura