Amanhã, 28 de Julho, é o Dia Nacional para a Conservação da Natureza mas pouco há a comemorar.Sinais contraditórios, omissões e uma clara falta de empenho dos governos assinalam vários anos de oportunidades perdidas que têm descredibilizado a política de conservação da natureza em Portugal. A Quercus aproveita a data para relembrar algumas das situações que contribuem para este fracasso.
# Falta de Planos de Acção para a Fauna e a Flora Criticamente em Perigo
Numa altura em que o Plano de Acção para o Lince-ibérico avança com grande atraso e de forma perigosamente lenta, outros Planos de Acção aguardam algum movimento da Autoridade Nacional de Conservação da Natureza. De facto, 13 espécies de aves, 9 de mamíferos, 8 espécies de peixes, e, pelo menos, 5 espécies da flora estão criticamente em perigo e necessitam de medidas urgentes de conservação. O Abutre do Egipto, a Boga do Oeste ou o Trevo-de-quatro-folhas são algumas das espécies que requerem uma intervenção imediata com base em estratégias de acção aprovadas.
# Rede Natura 2000 abandonada
Numa altura em que é publicado o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, as Zonas de Protecção Especial para as Aves e as Zonas Especiais de Conservação (os chamados “Sítios”), continuam sem monitorização, sem vigilância e sem quaisquer medidas de conservação activa. À semelhança do que já aconteceu durante a discussão do agora aprovado documento, a Quercus continua a propor uma profunda revisão do mesmo e uma profunda reavaliação dos limites das ZPE’s e das ZEC’s com base nos resultados da urgente elaboração do Cadastro dos valores naturais, o qual está previsto no recém-publicado Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
# Rede Nacional de Alimentadores de Abutres por implementar
A conservação das aves necrófagas através da implementação de uma rede nacional de alimentadores, 18 anos após a publicação da legislação que define as normas para o licenciamento e gestão de campos de alimentação, continua sem qualquer estratégia. A situação está a tornar-se mais complicada e insustentável à medida que a disponibilidade alimentar diminui, em parte devido à política sanitária mais restritiva que tem sido adoptada. Urge criar e financiar mais espaços destinados à alimentação destas aves, algumas criticamente em perigo, como o Abutre-negro, dotando-os de uma gestão simples mas adequada que contribua para o incremento das nossas populações de abutres.
# Pressão turística, imobiliária e industrial sobre os habitats litorais
O litoral português, apesar de legalmente protegido por diversos instrumentos de ordenamento do território, continua sob forte pressão de interesses ilegítimos e da apatia generalizada das entidades da Administração. Apesar dos discursos políticos que referem a necessidade urgente de proteger o litoral, são abundantes e recorrentes as intenções de investimentos e a homologação das mesmas pela Administração Central e Local. Projectos turistico-imobiliários ou mesmo industriais como os do Litoral Alentejano e das Dunas de Mira, já “aprovados” em Rede Natura 2000, são exemplos de atropelos com a conivência dos organismos públicos. Mas a pressão não se fica por aqui: novos empreendimentos para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estão a aguardar aprovação.
# Barragens afundam estatutos de conservação de algumas espécies
A construção de 10 novas barragens é outro sinal claro de que a biodiversidade é um elemento a sacrificar, desta vez em nome de uma política energética incorrecta. Os impactes sobre espécies e habitats são claros e gritantes; passam, entre outras situações, pela criação de graves problemas à ictiofauna (muitas das nossas espécies de água-doce têm um estatuto de conservação que exige mais medidas de conservação), criando ou acentuando a fragmentação do meio lótico, situação especialmente grave para os peixes migradores, pela destruição de habitats prioritários para a conservação e pela, mais que provável, colocação em risco de importantes populações de toupeira-de-água, situação que poderá obrigar a rever o actual estatuto de conservação da espécie em Portugal (actualmente é classificada como “vulnerável”, mas poderá ficar com o estatuto de “ameaçado”).
# Reservas marinhas submergidas na inacção
Apesar dos discursos políticos que enaltecem a importância do mar para Portugal, o país tarda em honrar os seus compromissos internacionais e em salvaguardar convenientemente um recurso de primordial importância para o seu futuro. A criação de mais áreas marinhas protegidas e a gestão activa das existentes são tarefas indispensáveis para a salvaguarda da biodiversidade em Portugal e constituem uma medida essencial para a salvaguarda dos nossos depauperados recursos pesqueiros. Porém, no terreno as coisas são bem diferentes e os resultados estão à vista de todos: vastas áreas de costa não protegidas, a sobre-pesca, o uso de artes de pesca ilegais, a ausência de fiscalização que cria a impunidade. Há que dotar estes espaços de pessoas e meios adequados para monitorizar, fiscalizar e proteger a saúde dos ecossistemas marinhos, sob pena de estarmos a hipotecar o futuro das pescas. Por último, há que ter uma atenção muito especial à gestão dos meios estuarinos, que têm uma função primordial no potenciar dos recursos de pesca na área de costa.
Lisboa, 27 de Julho de 2008
A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza