A Quercus decidiu hoje, Dia Nacional da Conservação da Natureza, retomar as denúncias já anteriormente efectuadas pela associação junto da Comissão Europeia relativas à incapacidade do Estado português em cumprir e fiscalizar várias medidas de minimização e compensação previstas em declarações de impacte ambiental no âmbito da legislação europeia e nacional sobre esta matéria.
De acordo com a declaração de impacte ambiental associada à construção da Ponte Vasco da Gama entre Lisboa e Alcochete em Portugal no final da década de noventa, e como condição indispensável ao financiamento pela União Europeia do projecto, ficou estabelecida a necessidade de assegurar a preservação das denominadas Salinas do Samouco, importante habitat para inúmeras espécies de avifauna e directamente atravessado pela obra. Efectivamente, a conservação da área referida foi considerada uma medida indispensável de compensação dos impactes na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.
O Estado Português, no ano 2000, criou a denominada Fundação das Salinas do Samouco, com gestão directamente dependente da administração central e com financiamento por parte dos Ministérios do Ambiente, Obras Públicas e também do dono da obra, a Lusoponte. Desde essa data e até há alguns meses atrás, a Fundação tem vindo a gerir os 360 hectares de zona húmida associados a uma área que em termos de conservação da natureza está classificada como um dos dez mais importantes ecossistemas com aquelas características na Europa e que por isso merece particular atenção em termos de preservação.
Infelizmente, o financiamento contratualizado pelos Ministérios referidos não tem sido assegurado, tendo mesmo impedido a viabilização de candidaturas LIFE envolvendo a área em causa. Assim, desde há muitos meses que as Salinas deixaram de ser objecto de qualquer gestão que assegure a preservação dos valores em causa, alegando o Governo estar a estudar um novo modelo de gestão que até agora não foi apresentado nem discutido, permanecendo as salinas ao abandono.
Este património, importante acima de tudo pelos valores naturais que encerra mas também por oportunidades em termos de educação e formação ambiental e de emprego, merece uma urgente atenção da vossa parte no quadro do cumprimento legal e contratual definido.
A Quercus reitera igualmente a enorme incapacidade que se regista noutros projectos de grande dimensão e com financiamento europeu, onde as medidas de minimização e compensação não estão a ser efectuadas e que serão alvo de próxima participação da nossa parte.
Lisboa, 28 de Julho de 2008