Na reunião realizada ontem com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, foi comunicado à Quercus que a proposta para o novo Plano dos Resíduos Urbanos (PERSU-2020) que será hoje apresentada, poderá vir a permitir que os sistemas de gestão de resíduos com incineradores (Valorsul e Lipor) possam ter uma meta de reciclagem de apenas 35% a 40%, a qual é inferior à meta comunitária estabelecida para o País (50%) e muito inferior à meta de 80% que poderá vir a ser estabelecida para os sistemas tenham apostado em processos de reciclagem.
Esta proposta do Governo deve-se ao facto dos sistemas da Valorsul e da Lipor argumentarem que necessitam de resíduos recicláveis para alimentarem os seus incineradores, o que os impediria de cumprir a meta comunitária de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos em 2020.
Face a esse argumento, o Ministério do Ambiente está a ponderar cobrir o défice de reciclagem da Valorsul e da Lipor através do estabelecimento de uma meta de reciclagem de 80% para os sistemas que possuam unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), processo através do qual os resíduos não separados pelos cidadãos ainda podem ser parcialmente reciclados.
A Quercus opõe-se a esta possibilidade que desresponsabiliza as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto de darem um contributo válido para os objetivos nacionais de reciclagem, transferindo esse esforço para os sistemas periféricos ou do interior, os quais possuem naturalmente mais dificuldades em obter grandes quantidades de materiais recicláveis.
Neste contexto, a Quercus aproveitou a reunião no Ministério do Ambiente para apresentar as seguintes propostas de alteração ao Plano que agora vai para discussão pública:
– Obrigação dos sistemas da Valorsul e da Lipor de cumprimento das metas comunitárias de reciclagem (50%), através da instalação de sistemas de TMB a montante dos seus incineradores;
– Utilização da capacidade excedentária de incineração criada pela medida anterior para tratar os rejeitados de unidades de TMB de sistemas vizinhos, evitando-se assim a eventual necessidade de ampliar os incineradores existentes;
– Aplicar a mesma medida aos sistemas de gestão de resíduos dos Açores e da Madeira, sendo de referir a urgência em se impedir a instalação de incineradores nos Açores destinados a queimar resíduos sem qualquer pré-tratamento para reciclagem e em total incumprimento da legislação comunitária sobre resíduos e impacte ambiental;
– Estabelecer objetivos de reciclagem realistas para os sistemas que já possuem TMB, uma vez que uma meta de 80% de reciclagem é claramente impossível de atingir;
– Utilizar o mecanismo da Taxa de Gestão de Resíduos para penalizar os sistemas que não fazem um esforço de reciclagem e transferir parte desses recursos financeiros para os sistemas que apresentarem taxas de reciclagem elevadas;
De referir que a Valorsul e a Lipor têm recebido desde a sua criação um subsídio injusto através da venda de energia dita “renovável” à rede elétrica nacional, quando grande parte dessa energia é obtida a partir da incineração de plásticos que libertam carbono fóssil e que são materiais que deveriam ser reciclados. Grande parte deste subsídio é obtido à custa dos consumidores de eletricidade de outras regiões do País (nomeadamente do interior) que assim estão a suportar os custos do tratamento dos resíduos urbanos das metrópoles de Lisboa e do Porto.
A Quercus, espera que o Ministério do Ambiente tenha em consideração estas propostas e que proceda de modo a que o esforço para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem possa ser distribuído de uma forma justa por todos os cidadãos do País.
Lisboa, 17 de outubro de 2013
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza