Quercus acompanhou debate e votação da Eurolat
Apesar de não ter sido aprovada uma das principais propostas – a realização de uma moratória relativamente à aplicação do ‘fracking’ (o uso de fracturação hidráulica para extração de gás de xisto) na Europa e na América Latina – a Quercus faz um balanço positivo da Eurolat (Assembleia Parlamentar da Euro-Latino-americana), que decorreu em Lisboa, entre os dias 16 e 18 de maio. Os deputados aprovaram um relatório crítico que coloca várias reservas quantoàs“vantagens e desafios do gás de xisto na Europa e América Latina”, e que foi apresentado na reunião da Comissão do Desenvolvimento Sustentável, do Ambiente, da Política Energética, da Investigação, da Inovação e da Tecnologia.
Uma viragem de 180o graus
O relatório aprovado a 18 de maio, em Lisboa, representa uma viragem de 180o graus face à versão originalmente proposta pela deputada da direita espanhola e co-relatora Pilar Ayuso, que pretendia a promoção do “fracking” sem restrições, salientando os supostos benefícios desta tecnologia e relegando para segundo plano os seus crescentes impactes e detratores. Sobre estes últimos, a Quercus pronunciou-se neste comunicado de 12 de Maio de 2016.
Contudo, esta versão inicial foi alvo de fortes críticas por parte de mais de 200 organizações sociais e ambientais de ambos os lados do Atlântico, o que motivou180 propostas de alteração.
O debate e a votação que tiveram lugar a 18 de Maio na Assembleia da República resultaram num documento céptico que, apesar de não ter carácter vinculativo,colocou reservas em relação à prática do “fracking”.
O princípio da precaução e a voz das comunidades
O relatório aprovado contém vários elementos que poderão ser usados como ferramentas na oposição ao “fracking” e à extração do gás de xisto, quer na Europa, quer na América Latina.
Em primeiro lugar, apela à utilização do princípio da precaução como critério de ponderação antes da aplicação da tecnologia. Em segundo, encoraja os governos a respeitar e a ter em conta o consentimento prévio e a livre opinião das populações e comunidades locais, aludindo ao princípio da autodeterminação.
O relatório reconhece ainda que a existência de diferentes quadros regulamentares nos dois continentes, o que permite às empresas operar com base em padrões distintos, apelando nesse sentido que sejam cumpridas as normas internacionais, nomeadamente no que respeita à preservação das áreas protegidas e das comunidades locais.
Por fim,descarta uma suposta “revolução do gás de xisto”, desacreditando-a como uma alternativa de energia limpa. Vai mais longe ainda ao apelar para uma transição energética que renuncie à dependência exclusiva dos combustíveis fósseis.
Quercus aplaude voto de deputados portugueses
O debate e a votação de ontem contaram com a participação de deputados de países europeus e latino-americanos, tendo a sessão sido acompanhada presencialmente por associações de defesa do ambiente europeias (entre as quais a Quercus e a Friends of the Earth Europe) e latino-americanas (Observatorio Petrolero Sur).
A Quercus mostra-se satisfeita com o desempenho dos deputados portugueses, que votaram, em grande parte, alinhados com as orientações e recomendações das associações de defesa do ambiente.
No debate, intervieram dois deputados portugueses: Carlos Zorrinho, do Partido Socialista e José Inácio Faria, do Partido da Terra. Ambos salientaram a complexidade do tema e o grande esforço de compromisso feito, tendo em conta os impactes ambientais e económicos associados à tecnologia. Para José Inácio Faria, a realidade do “fracking” tal como acontece nos EUA não é transferível para a Europa e América Latina, onde só é possível avançar mediante um quadro regulatório sobre os efeitos na saúde e no ambiente, a realização de consultas públicas às populações e o respeito pelos direitos das comunidades locais. No caso da América Latina, os riscos são acrescidos devido à grande densidade populacional de várias áreas. Apesar dos Estados serem soberanos na escolha do seumix energético, o deputado salientou que o investimento deve centrar-se nas energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis.
Moratória contra o “fracking” chumbada
Uma das propostas de alteração mais importantes em discussão não reuniu, contudo, o voto favorável da maioria dos deputados: a realização de uma moratória sobre o “fracking” em ambos os continentes.
A proposta foi até apoiada por muitos grupos políticos (o MAS boliviano, o PSUV venezuelano, o Partido Socialista do Chile, o PT do Brasil, o Alianza País do Equador, os grupos europeus Izquierda Plural e os Verdes, e ainda o português Partido da Terra). No entanto, a divisão dos votos dos sociais-democratas europeus e a oposição da direita europeia e latino-americana, juntamente com a delegação da Argentina, determinou que a moratória fosse rejeitada por 13 votos contra e apenas 10 favoráveis.
Assunto pode voltar a discussão em Setembro
O assunto pode ainda voltar a ser discutido no plenário da Eurolat, marcado para Setembro de 2016,em Montevideu. Apesar das decisões da Eurolat não serem vinculativas, as suas recomendações podem ter um peso significativo na tomada de importantes decisões geopolíticas.
Até lá, a Quercus continuará a mobilizar a sociedade portuguesa para a importância da discussão deste tema, reafirmando que Portugal deve já no imediato rejeitar quaisquer tentativas que visem a promoção do “fracking” ou a exploração convencional de hidrocarbonetos em território nacional.
Lisboa, 20 de Maio de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza