Quercus apela aos deputados para que digam não ao gás de xisto em Portugal

‘Fracking’ em discussão na Assembleia da República de 16-18 de Maio

 

FrackingLisboa vai ser a cidade anfitriã da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que decorrerá entre os dias 16 a 18 de Maio na Assembleia da República e contará com a presença da Quercus. Um dos temas em discussão desta reunião serão as "vantagens e desafios do gás de xisto na Europa e América Latina”.

 

 

A Assembleia irá ainda votar um relatório sobre o gás de xisto. Numa altura em que paira no horizonte a prospeção e pesquisa de petróleo em várias zonas do país,  a Quercus apela aos deputados para chumbarem este relatório, aproveitando a oportunidade para reforçar os perigos e desvantagens associados ao frackinge ao gás de xisto.

 

 

 

 

 


O que é o fracking


A fraturação hidráulica (“fracking”, em inglês) é uma técnica de perfuração que consiste em injetar grandes volumes de água, com a adição de areia e químicos, sob elevadas pressões, a grandes profundidades, provocando fraturas para extração de gás natural do subsolo. O gás natural obtido a partir desta técnica é do tipo não convencional e designado de gás de xisto (“shalegas”, em inglês). 

 

A fracturação hidráulica para extração de gás de xisto tem tido um grande desenvolvimento durante as últimas décadas, em países como os Estados Unidos da América, Canadá ou Austrália.

 

 

Gás de xisto é um mau investimento

 


A Quercus considera que Portugal não pode continuar a investir no estudo e exploração de combustíveis fósseis do tipo não convencional, como o gás de xisto, e por duas razões fundamentais:

 

- em primeiro lugar, o gás de xisto representa uma opção energética errada e contraproducente, tendo em conta o grande investimento em energias renováveis realizado nos últimos anos e a necessidade de investir em áreas prioritárias que têm sido esquecidas (como a eficiência energética e as energias renováveis) para reduzir a fatura energética do país e as emissões de GEE;

 

- em segundo lugar, a evidência dos impactes ambientais e de saúde pública (como contaminação de solos e águas, emissões poluentes e indução de sismos de pequena dimensão), bem como económicos (ao nível das pescas e do turismo) em países onde o gás de xisto é largamente explorado, não podem ser negligenciados, tendo em conta o princípio da precaução previsto na legislação ambiental em Portugal e da União Europeia.

 

 

Prospeção de petróleo e gás em Portugal

 

 

Em Portugal, estão identificadas 18 áreas em várias zonas do país para a atribuição de licenças e concessões com vista à prospeção e pesquisa de petróleo em Portugal, com contratos já atribuídos ou em fase de negociação direta [1].

 

Destas, foram assinados, em Setembro de 2015, 4 contratos de concessão onshore (em terra): "Batalha" e "Pombal" (atribuídas à empresa AustralisOil&Gas Portugal Lda.) e "Aljezur" e "Tavira" (atribuídas à Portfuel, Petróleos e Gás de Portugal Lda.), por um período de 8 anos. Estas são as zonas do país onde há maior probabilidade de encontrar gás de xisto.

 

No entanto, segundo a entidade reguladora, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) [1], não estão previstas quaisquer atividades de perfuração com uso de fraturação hidráulica durante o ano corrente, pois os estudos de avaliação estão ainda numa fase preliminar.

 

Contudo, caso a fraturação hidráulica venha a ser utilizada por alguma concessionária, o processo terá de ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) obrigatória, numa fase prévia ao licenciamento da operação, nos termos da legislação em vigor [1] ou futura que venha a surgir e deverão ser seguidas as recomendações da Comissão Europeia [2]. Para além disso, deverão ser realizadas sessões de esclarecimento e consultas públicas às populações sobre os projetos em causa.

 

São também preocupantes as notícias sobre as importaçõesde gás natural liquefeito (GNL) produzido a partir de gás de xisto nos EUA, que chegaram  no passado dia 26 de Abril ao porto de Sines. O gás foi contratado pela GalpEnergia, num total de 174 mil m3, um volume que corresponde “a uma semana de consumo de gás em Portugal ou 2% do total consumido no país no ano passado”, segundo a Galp.

 

 

 

O que deve o Governo fazer

 

Perante este cenário, aQuercus apela ao Governo para que:

 

- Realize um estudo exaustivo, com a colaboração de universidades e centros de investigação, de forma avaliar os impactes ambientais e económicos associados à fracturação hidráulica, bem como o papel que o gás de xisto poderá ter no mix energético Português;

 

- Não atribua novas concessões para a exploração de petróleo e gás não convencional, até esse estudo estar concluído;

 

- Acompanhe e fiscalize de forma apurada as atividades de pesquisa e prospeção, tornando pública a informação relativa aos estudos realizados, nomeadamente os estudos de impacte ambiental;

 

- Realize sessões de esclarecimento junto das populações locais onde estejam a decorrer atividades de prospeção de petróleo e gás (e que a ENMC tem vindo a promover em boa medida, num espírito de informação e transparência, ainda que depois da atribuição da concessão e com pouco envolvimento de outras associações e agentes locais);

 

 - Promova a realização de uma consulta pública e de uma moratória à exploração de gás de xisto em todo o território nacional, sustentada no princípio da precaução, com vista à salvaguarda da saúde pública e da preservação do ambiente.

 

 

Lisboa, 12 de Maio de 2016

 

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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Notas para os editores:

 

[1] Página da ENMC: http://www.enmc.pt/pt-PT/atividades/pesquisa-e-exploracao-de-recursos-petroliferos/contratos-e-concessoes/em-execucao/

 

[2] Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 47/2014 de 24 Março e do Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de Agosto, sobre Avaliação de Impacto Ambiental

 

[3] Recomendação da Comissão de 22/01/2014 relativa a princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fracturação hidráulica maciça:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014H0070&from=EN

 

 

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