A Quercus volta a pedir um Plano de Ação Nacional para o Amianto, através de carta enviada ao Primeiro-Ministro, que dê seguimento ao “Levantamento dos Materiais Contendo Amianto nos edifícios, instalações e equipamentos públicos”, apresentado a 31/07/2014 e disponível no site do Governo. [i]
Este Plano deverá calendarizar as medidas que deverão ser tomadas para a monitorização regular dos espaços que contenham amianto, definir as ações corretivas a executar, incluindo as situações de risco onde seja necessário aplicar uma intervenção imediata que preveja a remoção dos materiais contendo amianto, tendo em conta a proteção dos trabalhadores do setor público contra os riscos relacionados com a exposição ao amianto. “
Apesar de ter sido disponibilizado no Portal do Governo, a Quercus considera que este “Levantamento” não é suficiente, uma vez que ainda não foi identificado a totalidade dos materiais com amianto, não foram promovidas análises às concentrações de fibras respiráveis, não foi avaliado o risco de exposição dos trabalhadores ao amianto, nem definidas medidas para prevenir ou minimizar a exposição.
Concluindo, ainda não foram atingidos os objetivos propugnados na Lei n.º2/2011, nem as obrigatoriedades definidas pelas Diretivas-quadro 89/391/CEE e 2009/148/CE, ambas em atual incumprimento pelo Estado Português.
Lisboa, 19 de junho de 2015
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza