A Quercus apela para que Portugal exija uma meta europeia mais ambiciosa para 2030 no que respeita às energias renováveis quando submeter os seus comentários de preparação para a revisão da Diretiva correspondente.
Por ocasião do Dia Nacional da Energia, assinalado a 29 de maio, a Quercus já tinha lamentado a falta de ambição da Comissão Europeia (CE) no Pacote Energia Clima e apelado para uma percentagem de 45% para as energias renováveis em 2030, de forma a garantir a transição energética para uma economia de baixo consumo e o cumprimento dos objetivos de Paris.
Agora, a Quercus, enquanto membro da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe, na sigla inglesa), que reúne mais de 130 organizações não governamentais de ambiente, explica porque é que a meta de 27% propostos para 2030 constituem um travão à transição energética na União Europeia (UE).
Meta de 27% significa estagnação
De acordo com as projeções da CE[1], sem a aplicação de novas políticas, espera-se atingir em 2030 a quota de 24,3%[2] de renováveis no consumo total de energia na UE. Removendo o contributo do Reino Unido, as projeções aumentam para 25,3%[3]. Considerando ainda a meta proposta de 30% na eficiência energética, que reduzirá o consumo energético até 2030, a representatividade das renováveis será maior, pelo que a meta de 27% proposta representa um cenário de estagnação, comparado com a evolução natural.
Meta de 27% significa desemprego
Tendo em conta o cenário atual e as expectativas até ao final desta década, a meta de 27% iria implicar uma redução para metade no crescimento das energias renováveis entre 2021 e 2030. Consequentemente, diminuirá o investimento em novas instalações, resultando na falência de muitas empresas e na perda de postos de trabalho. O setor das energias renováveis emprega atualmente cerca de 1,2 milhões de trabalhadores na UE.
Meta de 27% deve estar alinhada com a da eficiência energética
A proposta da CE de aumentar a meta de eficiência energética de 27% para 30% facilita o incremento na meta das energias renováveis. Seria ainda mais fácil se a meta da eficiência energética subisse para os 40%, o patamar exigido pela CAN-Europe e pelo Parlamento Europeu[4] e também demonstrado num estudo da CE Delf[5] .
Meta de 27% significa gorar expectativas e o Acordo de Paris
A meta para 2030 de “pelo menos 27%” incluída na proposta de revisão da Diretiva de Energias Renováveis tem como base o objetivo estabelecido pelo Conselho Europeu em Outubro de 2014, i.e., antes da Cimeira de Paris. Por outras palavras, não é um objetivo coerente com o Acordo de Paris, que exige uma revisão imediata de todas as políticas climáticas e energéticas da UE.
A Quercus, juntamente com a CAN-Europe, considera que a meta de 45% para as energias renováveis em 2030 é o valor mínimo consistente com o Acordo de Paris e com a necessidade um sistema energético baseado no uso eficiente de energia 100% renovável em 2050.
Lisboa, 10 de Junho de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
[1] Commission Staff Working Document, Impact Assessment accompanying the document Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the promotion of the use of energy from renewable sources (revisão), 30 Novembro 2016, p. 5.
[2] Para 2020, a meta para as energias renováveis é 20% para a UE e 15% para o Reino Unido. Para 2030, de acordo com diversos critérios, para uma meta de 27% na UE, a do Reino Unido oscilaria entre 20-23% (ver Commission Staff Working Document, Impact Assessment accompanying the document Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the promotion of the use of energy from renewable sources (revisão), 30 Novembro 2016, tabela 14, p. 172).
[3] Cálculos da SolarPower Europe.
[4] Consultar a resolução ‘Towards a European Energy Union’ de 15 Dezembro 2015, na qual o Parlamento Europeu solicita uma meta obrigatória de 40% para a eficiência energética.
[5] Impact of a higher energy efficiency target on the renewable energy target – A briefing on the 2030 EU targets, CE Delft, Outubro 2016 (não publicado).