A Quercus enviou ontem, 29 de abril, ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia uma carta aberta sobre o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), na qual são elencadas diversas situações que no entender da Associação estão a tornar este processo pouco transparente, colocando em risco aspetos ambientais e o normal funcionamento do setor dos resíduos.
As questões agora colocadas ao Sr. Ministro e para as quais a Quercus solicitou uma resposta cabal foram as seguintes:
1 – Em que estudos baseou o Governo a opção estratégica pela privatização da EGF?
2 – Como vai ser a gestão dos resíduos urbanos sem estar garantido o envolvimento das autarquias neste processo?
3 – Como vai ser evitada a criação de um monopólio nos resíduos urbanos, equiparados a urbanos e industriais banais, face à constituição desta mega empresa privada?
4 – Quais as garantias de cumprimento dos objetivos ambientais pela EGF privatizada?
5 – Como é possível o concurso para a privatização avançar sem o PERSU 2020 estar aprovado, ou seja sem se saberem quais são as metas de reciclagem para cada sistema de gestão de resíduos urbanos?
6 – Porquê uma meta tão baixa de reciclagem para a Valorsul, o maior sistema de gestão de resíduos urbanos da EGF e do País?
7 – Como é possível avançar para a privatização da EGF sem estarem definidas as novas regras para a gestão das embalagens urbanas, desconhecendo-se assim quais os futuros incentivos à reciclagem?
8 – Como é possível lançar o concurso da privatização da EGF sem estarem definidos os novos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, sistema que penaliza as más práticas de gestão de resíduos?
Lisboa, 30 de abril de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza