Deve ser cumprida meta de 90% da população portuguesa com águas residuais tratadas até 2020!
Portugal encontra-se obrigado, enquanto Estado-Membro da União Europeia, a cumprir a Directiva Quadro da Água, que estipula como objetivo o bom estado ecológico das massas de água até 2015 (com eventuais prorrogações para 2021 e 2027). Cerca de um terço das massas de água em Portugal apresenta má qualidade. O tratamento de efluentes, urbanos e industriais, é um fator essencial para se poder obter uma boa qualidade da água.
No sentido de sensibilizar os decisores, a nível nacional e local, para a necessidade do cumprimento das metas de saneamento, a Quercus e a Ecodepur® lançaram um concurso para a atribuição de um sistema de tratamento de efluentes urbanos.
Pese embora Portugal tenha feito um esforço muito significativo nos últimos 20 anos, no sentido de proporcionar serviços adequados de saneamento básico às populações, depois de três Quadros Comunitários de Apoio, verifica-se que as metas estipuladas no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais — o PEAASAR, que definiam o alcançar, até 2013, de 90% de cobertura no tratamento de águas residuais ainda estão longe de ser cumpridas.
Segundo o RASARP – Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal de 2102, publicado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, cerca de 22% da população portuguesa não dispõe de tratamento de águas residuais. Cerca de 3% são abrangidos apenas por redes de drenagem de águas residuais, sem que no entanto se proceda ao seu tratamento adequado. A ERSAR aponta para a existência de cerca de 200 mil alojamentos com drenagem mas sem tratamento adequado, abrangendo mais de 300 000 utilizadores.
No entanto, mesmo ao nível do tratamento que é já efectuado, verificam-se graves deficiências. Dos vários indicadores considerados pela ERSAR na sua avaliação do desempenho das entidades gestoras, verifica-se, quer para os sistemas em baixa, quer para os sistemas em alta, uma qualidade de serviço insatisfatória relativo a “adequação da capacidade de tratamento”, “controlo das descargas de emergência” e “cumprimento dos parâmetros de descarga”. Verificam-se igualmente qualidades de serviço medianas para o “destino adequado das águas residuais tratadas” e a “acessibilidade física ao serviço” (nas zonas mediamente urbanas e predominantemente rurais).
É pois nas zonas predominantemente rurais que se verificam as maiores lacunas, em áreas com pequenos aglomerados dispersos, onde as soluções convencionais, que implicam enormes custos de investimento em redes de colectores, não se afiguram as mais adequadas.
A grande aposta deve ser, sempre que possível e adequado, em micro-sistemas de tratamento de 50 a 5000 habitantes equivalentes, como o que é apresentado hoje, pois apresentam inúmeras vantagens, face aos sistemas convencionais, nomeadamente:
• São mais eficazes na remoção da matéria orgânica
Possuem capacidade para remover mais de 90% da carga orgânica dos efluentes, sendo a sua manutenção relativamente fácil e pouco onerosa.
• São mais baratos
Apresentam custos 7 a 10 vezes inferiores aos das soluções convencionais. A título de exemplo, refira-se que o custo do investimento numa ETAR de lamas activadas para 1500 a 2000 habitantes-equivalentes é de cerca de 1 milhão de euros, enquanto que o custo do investimento para estes sistemas ronda, para a mesma capacidade, 105 mil a 140 mil euros.
• São mais eficientes em termos energéticos
Têm custos energéticos de operação muito reduzidos, da ordem dos 0,2 kW/hab.eq/dia.
• Porque há tecnologia portuguesa disponível
Existem actualmente no mercado nacional diversos operadores, que desenvolvem tecnologia própria e produzem os seus próprios equipamentos. A opção por soluções nacionais permite a diminuição das importações e o aumento da produção industrial nacional, com a consequente dinamização da nossa economia, com base em produtos e serviços altamente qualificados.
• Porque garantem investimento público reprodutivo
Permite a criação de emprego local nas indústrias de produção dos equipamentos e na instalação dos mesmos, contribuindo simultaneamente para a resolução de graves problemas ambientais.
A Quercus estima que o investimento necessário para o cumprimento da meta de 90% de cobertura de serviços de saneamento básico, recorrendo a este tipo de tecnologia descentralizada, de baixo custo, é de cerca de 103 milhões de euros. Este valor refere-se apenas aos custos do investimento nos equipamentos de tratamento e não inclui as redes de drenagem. No entanto, uma parte deste custo – cerca de 26 milhões de euros — poderia ser executado a muito curto prazo nas situações em que já existem redes de drenagem, e que abrangem cerca de 300 mil cidadãos.
No âmbito desta ação, a Quercus ofereceu simbolicamente ao Ministro do Ambiente um amieiro, uma árvore característica da vegetação ribeirinha que nos presta serviços essenciais ao nível da preservação da qualidade da água e da biodiversidade aquática, como um exemplo do que devem ser rios saudáveis e como uma lembrança dos compromissos assumidos que não devem ser esquecidos ou protelados.
Concurso para atribuição de uma ETAR compacta
A Quercus lançou a 24 de Março um concurso, dirigido aos municípios e às Juntas de Freguesia, para atribuição de um equipamento de tratamento de efluentes urbanos — ETAR compacta — com capacidade para tratar os efluentes de 100 habitantes.
– Os municípios e as freguesias podem candidatar-se, mediante o preenchimento de um formulário.
– Documentos para candidaturas: Regulamento do Concurso e Formulário.
– O prazo para entrega de candidaturas termina no dia 22 de Maio – Dia Internacional da Biodiversidade.
Esta iniciativa, que conta com o patrocínio e o apoio técnico da Ecodepur®, visa demonstrar como estas soluções são perfeitamente viáveis para uma grande parte da realidade nacional, podendo contribuir para solucionar graves problemas ambientais.
O tratamento dos efluentes, para que a sua rejeição no meio hídrico seja feita em conformidade, é essencial para a boa qualidade dos nossos rios e para a preservação dos ecossistemas a eles associados.
Fotogaleria
Lisboa, 24 de Março de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente, que tem como missão a protecção do ambiente, da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das populações.
A Ecodepur® é uma empresa tecnológica, de capital totalmente português, líder nacional na concepção e construção de Sistemas de Tratamento e Reutilização de Efluentes. É uma das empresas pioneiras na Europa e exportando a sua tecnologia para vários países em todo o Mundo.
Esta é a primeira iniciativa pública realizada no âmbito do projecto “dQa – Cidadania para o acompanhamento das políticas públicas da água”, coordenado pela Quercus, em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Activa – EEA Grants.
