Comissão continua sem responder a queixas sobre os dois projetos de incineração nos Açores
A Quercus apresentou uma queixa junto do Parlamento e do Provedor Europeu contra a Comissão Europeia (CE) devido à falta de resposta desta, em relação a diversas queixas apresentadas contra o Estado Português, nomeadamente duas relacionadas com a construção de incineradores na Região Autónoma dos Açores.
Esta situação é grave e atenta contra a credibilidade da CE, uma vez que o incinerador na ilha Terceira já está construído sem que a CE se dignasse a enviar uma resposta à Quercus, em relação à queixa apresentada a 8 de Maio de 2014, por incumprimento da legislação comunitária sobre Avaliação de Impacte Ambiental e Resíduos.
Em relação ao incinerador previsto para a ilha de São Miguel, a CE também não respondeu.
A situação é preocupante, uma vez que este projeto não contempla, nem cumpre, as metas comunitárias para 2020 relativas à reciclagem, conforme preocupação manifestada pela Quercus na fase de Participação Pública, constante da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), aprovada pelo Despacho nº1144/11 de 3 de Novembro de 2011 do Secretário Regional do Ambiente e do Mar.
A Quercus lamenta ver-se na obrigação de recorrer às mais altas instâncias da União Europeia, contudo, espera com esta ação que o incinerador da Ilha de São Miguel não avance sem que haja um critério mais apurado, nomeadamente respeitando a hierarquia de gestão de resíduos, na atribuição dos dinheiros comunitários ao Estado Português.
Junto segue a lista de queixas contra o Estado Português na área dos resíduos que não obtiveram uma resposta por parte da CE:
1) Incumprimento da legislação comunitária sobre a gestão de REEE – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, nomeadamente com gases de refrigeração (CFC, HCFC, HFC e HC), 10 de Maio de 2013
2) Incumprimento da legislação comunitária sobre Avaliação de Impacte Ambiental no caso do projeto do incinerador da AMISM na ilha de S. Miguel nos Açores, 12 de Junho de 2013
3) Incumprimento da Diretiva Resíduos – Incinerador de S. Miguel, Açores, 8 de Julho de 2013
4) Incumprimento da legislação comunitária sobre Avaliação de Impacte Ambiental e Resíduos no caso do projeto do incinerador da TERAMB na ilha Terceira nos Açores, 8 de Maio de 2014
5) Incumprimento das metas de gestão de REEE e falha no prazo de transposição da nova Diretiva sobre REEE (Diretiva n.º 2012/19/EU), 9 de Julho de 2014)
Lisboa, 22 de janeiro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza