Projecto dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água organiza sessão pública de apresentação de resultados
Na conclusão dos dois anos de implementação do projecto“dQa- Cidadania Para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água”, a Quercus-ANCN promove hoje, dia 21 de Janeiro, a sessão de apresentação dos resultados do projecto que decorre pelas 15h, no Auditório da APA, no Bairro do Zambujal, em Alfragide.
O projecto dQa está a ser desenvolvido pela Quercus – ANCN desde Fevereiro de 2014 até ao final deste mês de Janeiro. Conta com a parceria da APA, da ERSAR e com o apoio do Programa Cidadania Activa, financiado pela Noruega, Islândia e Liechtenstein e gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Este projecto teve como objectivo contribuir para o cumprimento da legislação em matéria de recursos hídricos, nomeadamente no que respeita à aplicação, em Portugal, da Directiva Quadro da Água e da Directiva relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas. Para alcançar tal objectivo,foram desenvolvidas diversas iniciativas no sentido de sensibilizar os decisores políticos e incentivar a participação dos cidadãos em questões relacionadas com a disponibilidade e qualidade da água.Pretendeu-se, ainda, analisar e contribuir para um melhor desempenho ambiental dos prestadores de serviços na área da água e capacitar a Quercus para fazer um acompanhamento mais eficaz das políticas públicas da água.
De forma a alcançar os objectivos propostos no projecto dQa, a Quercus desenvolveu a sua actuação em várias componentes, nomeadamente através de um amplo programa de comunicação e informação, do desenvolvimento de diversas acções de sensibilização, bem como, de carácter formativo e informativo. De entre as várias acções concretizadas, destacam-se as seguintes:
a) Promoção de um diálogo activo com decisores políticos e dirigentes de topo da Administração Pública
A Quercus manteve um canal de comunicação com as autoridades competentes em matéria de Recursos Hídricos, tendo participado na discussão pública de diversos documentos estratégicos para a gestão dos Recursos Hídricos, como o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020), o Plano Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o Plano Nacional da Água (PNA), as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), estando ainda prevista a submissão de parecer sobre os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2º ciclo, 2016-2021).
Foram realizadas várias acções públicas criativas no sentido desensibilizar os decisores para algumas questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos. A acção do Dia Mundial da Água 2014, realizada em 24 de Março, pretendeu alertar para a necessidade do cumprimento da meta de 90% da população portuguesa coberta por sistemas de saneamento e para a existência de vários tipos de soluções tecnológicas destinadas à resolução destes problemas. Esta acção incluiu o lançamento, com o apoio da Ecodepur®, de um concurso nacional destinado às autarquias para oferta de uma ETAR compacta. O Município de Almodôvar foi o vencedor, tendo pesado na decisão do júri o impacto positivo que a instalação da ETAR teria na conservação do saramugo, um pequeno peixe de água doce ameaçado de extinção. Ainda na sequência desta acção, foi estabelecido o diálogo com os coordenadores do PENSAAR 2020 e do POSEUR, tendo sido integrados nestes diplomas disposições para a aplicação destes sistemas de tratamento descentralizados.
Foram ainda realizadas outras três acções criativas: a peça de teatro de rua “A culpa é do Tubo Ladrão”, em Lisboa,a 1 de Outubro de 2014 (Dia Nacional da Água), com a qual se pretendeu alertar para a necessidade de maior eficiênciana fiscalização e na aplicação das normas vigentes; a libertação de peixes na Ribeira de Grândola, em 10 de Abril de 2015, visando sensibilizar para a necessidade de reabilitação de várias massas de água, numa altura em que se preparavam os PGRH de 2º ciclo; e ainda a participação, em 26 de Setembro de 2015, na Manifestação em Defesa do Tejo, em colaboração com vários movimentos de cidadãos, em particular com o Movimento ProTejo.
b) Avaliação da implementação da Directiva Quadro da Água
Tendo em vista o objectivo de contribuir para o cumprimento da Directiva Quadro da Água, foi efectuada a análise da implementação desta directiva durante o 1º ciclo de planeamento. Com base nos dados existentes, observou-se uma redução do número de massas de água com estado “bom ou superior”, um resultado que estava, até 2013, muito aquém da meta traçada para o 1º ciclo. Por outro lado, verificou-se uma redução do número de massas de água cujo estado era desconhecido, o que representa uma evolução satisfatória face à situação inicial.
c) Criação de um barómetro e de um ranking relativosao serviço prestado pelas entidades gestorasde serviços de saneamento
Foram criados o barómetro dQa, visando disponibilizar informação sobre a percentagem de população servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, e o ranking dQa, que tem por objectivo disponibilizar informação sobre a qualidade do serviço prestado pelas várias entidades gestoras, a operar “em alta”, destacando as que prestam melhor qualidade de serviço.
c) Implementação de um sistema de emissão de posições públicas relativo a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental
A equipa de projecto analisou e emitiu pareceres sobre dezenas de projectos sujeitos a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, que se encontravam em fase de consulta pública e cuja actividade se considerou implicar risco de degradação dos recursos hídricos.
d) Criação de uma acção em rede para a monitorização da qualidade da água
A Quercus efectuou uma campanha de monitorização de sete sub-bacias hidrográficas, seleccionadas previamente, de rios e ribeiras considerados problemáticos, tendo sido equipado um pequeno laboratório para análise de parâmetros físico-químicos de amostras de água provenientes dessas sub-bacias.
Criando a figura aQQua – Activista Quercus pela Qualidade da Água, envolveram-se mais de 30 voluntários para a monitorização e vigilância de cursos de água. Em duas acções de formação ministradas por especialistas nacionais, estes voluntários puderam adquirir competências relativas à monitorização da qualidade ecológica dos rios, posteriormente aplicadas na campanha de amostragem e caracterização das sub-bacias seleccionadas pelo projecto, nomeadamente, na amostragem de macroinvertebrados bentónicos e na caracterização da Qualidade do Bosque Ripário (QBR).
e) Dinamizar acções formativas para uma correcta utilização dos recursos hídricos junto da comunidade cigana
No campo da sensibilização, foram ainda realizadas diversas acções formativas sobre a importância dos Recursos Hídricos destinadas à Comunidade Cigana, envolvendo as Comunidades de Abrantes e do Centro de Estágio Habitacional de Coimbra, os beneficiários do RSI de Salvaterra de Magos e os alunos da Escola Básica do Ingote, em Coimbra.
f)Comunicação e divulgação do projecto
Ao longo da sua implementação, o projecto foi divulgado em vários meios de comunicação, tendo sidotambém criado oportal electrónico que inclui, para além de informação sobre o desenvolvimento do mesmo, um conjunto de conteúdos informativos sobre recursos hídricos.
O plano de comunicação desenvolvido durante o projecto envolveu, ainda, a produção de diversos conteúdos multimédia, disponíveis online, de sensibilização à participação e de carácter pedagógico relacionados com a água, nomeadamente:
- A série “Gota d’Água”, dirigida a crianças, conta as peripécias de uma gota de água pelo mundo humanizado;
- O spot de vídeo do projectod Qa, de apelo à participação activa na defesa da água;
g) A plataforma dQa – WebSIG interactivo
Foi criada uma ferramenta interactiva online — o WebSIG dQa, disponível em www.dqa.quercus.pt, onde cidadãos, entidades públicas e privadas e autoridades podem cooperar. De utilização muito simples, qualquer cidadão poderá registar-se e participar na identificação dos pontos críticos que conhece e que considere serem umaameaçapara a qualidade da água. A informação fornecida, georreferenciada, ficarádisponível, contribuindoassim para o melhor conhecimento e acompanhamento da situação nacional em matéria de recursos hídricos.
O projecto dQa- Cidadania Para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água, desenvolvido pela Quercus ao longo dos últimos dois anos, constituiu uma oportunidade de colaboração entre ONGs, entidades públicas e cidadãos para concertar esforços na melhoria e salvaguarda da qualidade dos Recursos Hídricos, agora fortalecidos pela ferramenta online criada.
Lisboa, 21 de Janeiro de 2016
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza