Conforme anunciado aquando do lançamento da iniciativa em Março do corrente ano, começou a ser divulgado a 24 de Outubro o registo público das autarquias subscritoras do manifesto “Autarquia sem Glifosato”
Depois de todas as Câmaras e Juntas de Freguesia do país terem sido desafiadas a acabar com as aplicações de herbicidas nos seus espaços públicos, a Quercus tem vindo a divulgar os pioneiros.
Até agora, três câmaras municipais e seis juntas de freguesia decidiram apostar na proteção do ambiente e da saúde contra a enxurrada silenciosa de químicos tóxicos que, há anos, são aplicados liberalmente em todo o país.
Esta campanha foi lançada pela QUERCUS e pela PTF – Plataforma Transgénicos Fora (que reúne entidades ligadas à agricultura, desenvolvimento e defesa do ambiente) em Março passado, no âmbito da Semana Internacional de Luta contra os Pesticidas (ver http://tinyurl.com/oqm782h), e na sequência da publicação de dados extremamente preocupantes sobre o nível de contaminação por herbicidas a que todos estamos já sujeitos.
Assim, considerando a prática generalizada de aplicação de herbicidas em espaços públicos sob a responsabilidade das autarquias locais, são de saudar as que agora assumem formalmente o compromisso de eliminar ervas através de alternativas mais ecológicas:
– Municípios: Castelo de Paiva, S. Vicente e Vila Real de Trás-os-Montes
– Freguesias: Carvalheira (em Terras de Bouro), Estrela (em Lisboa), Cinfães, Oliveira do Douro, S. Cristóvão de Nogueira e Tarouquela (todas em Cinfães)
Todas as autarquias optaram por meios de monda manual (à mão e enxada) e mecânica (motorroçadora e destroçador), e algumas ponderam outras opções (as diversas alternativas estão descritas em http://tinyurl.com/p5bgcwn).
As restantes 3082 freguesias e 305 câmaras municipais são agora chamadas a explicar porque é que só alguns portugueses de outros municípios é que têm direito a um ambiente mais limpo, pelo que esperamos que sigam o exemplo das primeiras e venham a subscrever também o manifesto.
A lista de adesões será regularmente atualizada com a informação recebida.
Uma situação calamitosa
Portugal não é caso único. Um conjunto de análises realizado em 2013 revelou que, em 182 voluntários provenientes de 18 países europeus (todos eles a viver em cidades), 44% apresentava na urina resíduos de glifosato – o herbicida mais usado em Portugal. É claro que este e outros herbicidas são empregues para muitos fins agrícolas, e a alteração de práticas autárquicas não esgota o problema.
Mas a perceção generalizada recolhida informalmente junto de vários órgãos de poder local é de que os herbicidas empregues (tipicamente à base de glifosato) “não fazem mal nenhum” e que os vendedores disseram que “até são biodegradáveis”, algo que não poderia estar mais longe da verdade. É pois fundamental que os nossos responsáveis políticos ganhem consciência do que está verdadeiramente em jogo e terminem de vez com o uso indiscriminado de um veneno desnecessário.
Riscos dos herbicidas
Os herbicidas são substâncias químicas concebidas para erradicar ervas que comummente classificamos como “daninhas”. O herbicida à base de glifosato é o pesticida mais utilizado em todo o mundo e tem aumentado drasticamente com o aumento do cultivo de culturas transgénicas resistentes a este herbicida (em especial soja e milho), e é também o herbicida mais usado em Portugal.
Um dos argumentos alegado pelas empresas que fabricam e comercializam este produto, para justificar a segurança do glifosato, era que seria apenas nocivo para as células de plantas, o que se revela falso à luz de recentes estudos científicos que têm demonstrado que essa selectividade é bastante reduzida, afectando as espécies de produção, espécies de fauna e flora circundante e a própria comunidade humana, o que levanta sérias questões relativas ao seu princípio de segurança.
Ao nível de problemas na saúde humana relembramos as malformações congénitas, tais como: microcefalia, anencefalia (ausência de cérebro) e malformações cranianas, efeitos tóxicos em vários tipos de células humanas, como do cordão umbilical, embrionárias e da placenta, incluindo morte celular, efeito desregulador hormonal e cancerígeno, destacando um estudo recente que estabelece o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin perante a exposição ao glifosato (Schinasi, et al, 20141), e um outro também recente que identifica, em ratos de laboratório, a formação de tumores e de lesões graves em diversos órgãos (Séralini, et al, 20142). Estes efeitos podem revelar-se mesmo em doses muito baixas, 500 a 4000 vezes mais baixas que as recomendadas para uso pelo fabricante. No caso do estudo da equipa de Gilles-Eric Séralini, o glifosato foi dado na água aos animais na concentração de 1ppb (uma parte por bilião, ou 1µg/litro), que é a dose legal tolerada e oficialmente segura!
É de salientar também, que a maior parte dos sintomas se observam a partir do 4º mês de teste, quando os estudos de toxicidade realizados para efeitos de homologação oficial do herbicida têm uma duração de apenas 3 meses! Ou seja, a avaliação oficial da toxicidade crónica tem sido mal avaliada e é com base nesses ensaios de curta duração que se diz que o glifosato é um herbicida pouco tóxico ou até isento de toxicidade para seres humanos.
Novo quadro legal e alternativas
A Lei 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento e Conselho Europeu, de 21 de Outubro, onde se define um quadro de ação para a utilização sustentável de pesticidas, estabelece o seguinte no seu artigo 32º: “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.”
Ou seja, a presente iniciativa “Autarquias sem Glifosato” mais não vem do que lembrar às autarquias o que já consta do atual quadro legal, uma vez que as alternativas existem e estão ao alcance de todos (ver link referido acima).
A partir de 26 de Novembro de 2015, os produtos fitofarmacêuticos apenas podem ser aplicados por empresas autorizadas ou as autarquias terão de investir na formação dos seus funcionários para poderem aplicá-los. Ora, face às alternativas existentes no mercado, concretamente métodos mecânicos e térmicos, será desejável que os responsáveis políticos e técnicos estejam bem conscientes dos impactes negativos dos herbicidas e considerem prioritária a protecção da saúde pública, e do ambiente, pelo que é o momento mais que oportuno para canalizarem o seu esforço nos métodos alternativos e o uso de herbicidas seja definitivamente abandonado nos territórios sob sua gestão.
Lisboa e Porto, 24 de outubro de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Plataforma Transgénicos Fora