As novas metas europeias de política climática e energética até 2030, aprovadas na última madrugada em Bruxelas, são consideradas insuficientes pelas organizações não-governamentais de ambiente da Rede de Ação Climática (CAN, na sigla inglesa) e da Federação de Transportes e Ambiente (T&E), plataformas em que a Quercus está inserida:
– meta vinculativa de redução de pelo menos 40% das emissões de GEE;
– meta indicativa de redução do consumo de energia de pelo menos 27%;
– meta vinculativa de pelo menos 27% de energias renováveis.
As Organizações Não Governamentais estão dececionadas com a falta de ambição demonstrada pelos líderes reunidos no Conselho Europeu.
As decisões da União Europeia (UE) não respondem à urgência de agir contra as alterações climáticas, como preconizado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que será finalizado na próxima semana. Também não dão os incentivos necessários para a indústria europeia investir em tecnologias de baixo carbono. Metas mais ambiciosas para a eficiência energética e para as energias renováveis também aumentariam substancialmente a independência energética da Europa e seriam uma das melhores respostas para lidar com as ameaças da Rússia à Ucrânia e à UE.
Esta decisão foi o primeiro passo de um processo que será longo. É necessário trabalhar na elaboração de propostas legislativas que permitam demonstrar mais ambição da UE, de forma a criar uma dinâmica positiva para as negociações internacionais sobre o clima. Uma proposta melhorada será crucial para aumentar a capacidade da UE para negociar um acordo internacional adequado, com fortes compromissos de todos os principais emissores, a alcançar em Paris em dezembro de 2015.
Meta vinculativa de redução de pelo menos 40% das emissões de GEE
A redução de emissões de GEE em pelo menos 40% não está claramente em linha com a ambição da mesma Europa que quer descarbonizar a economia até 2050. Esta meta também não dá um sinal claro relativamente aos incentivos necessários à indústria europeia para investir em tecnologias de baixo carbono e colher os benefícios económicos e de emprego de tais investimentos. Esta meta coloca a Europa em risco de ficar presa a uma infraestrutura energética de alto carbono, cara, bem como refém de uma mudança climática descontrolada e catastrófica.
Neste momento, é importante que a UE se concentre na expressão ‘pelo menos’ colocada à frente da meta de 40% e trabalhe para ir além desse número, com vista a um aumento da meta de redução de emissões.
Meta indicativa de redução do consumo de energia de pelo menos 27%
Os Estados-Membros enfraqueceram ainda mais a proposta ao adotarem uma meta não vinculativa de pelo menos 27%. Isto irá efetivamente retardar o progresso de redução do consumo de energia após 2020, em comparação com as tendências atuais. Ao baixar o nível de ambição na eficiência energética, os Estados-Membros estão a perder a batalha da segurança energética, enquanto desperdiçam a oportunidade para uma redução de emissões de baixo custo e para o crescimento do emprego verde na Europa.
Meta vinculativa de pelo menos 27% de energias renováveis
A meta também de 27% acordada para as energias renováveis é um claro retrocesso das políticas de desenvolvimento que estão atualmente em vigor, o que implica um desacelerar no crescimento deste setor. É uma meta fraca, que não reconhece a transformação no sistema energético europeu defendido por muitos cidadãos e muitos setores da indústria.
Esta meta, que está aquém do que muitos Estados-membros defenderam, incluindo Portugal, não está acompanhada de metas vinculativas nacionais. Isto significa que a Europa corre o risco de perder os potenciais benefícios que o desenvolvimento da indústria das energias renováveis tem para oferecer à sua economia, povo e do clima.
Meta para as interligações de 15%
Foi também acordado um patamar mínimo de interligações na rede elétrica entre todos os países da união de 10% até 2020, principalmente para os países que ainda não atingiram esta meta, como é o caso de Portugal e Espanha. Em relação a 2030, esta meta cresce para 15%. Esta é uma vitória importante para Portugal, que assim poderá apostar no setor das energias renováveis, produzindo eletricidade renovável para exportação e tornando este setor da economia verde cada vez mais relevante a nível nacional.
Setor dos transportes
Este pacote para 2030 não é suficiente para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a redução das emissões GEE nos transportes, que representam a maior fonte de emissões de CO2 e são responsáveis por cerca de metade dos 400 mil milhões de euros da fatura de importação anual de energia da Europa. Apesar de conter mensagens genéricas, mas úteis, quanto à promoção da eficiência energética e à necessidade de acelerar a mudança para a mobilidade elétrica, o acordo prevê a possibilidade dos países incluírem unilateralmente as emissões dos transportes no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta medida não trará os efeitos esperados na redução das emissões, apenas adiando a necessária transformação do setor.
O acordo é escasso em detalhes sobre a promoção de energias renováveis nos transportes. A maioria dos biocombustíveis (de produção agrícola) incorporados nos combustíveis rodoviários não trazem benefícios climáticos e a sua produção e consumo custam anualmente cerca de 6 mil milhões de euros à UE. No entanto, a Comissão Europeia já reconheceu que estes biocombustíveis não devem receber quaisquer apoios públicos após 2020.
Lisboa, 24 de outubro de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza