Amanhã, dia 23 de outubro, os líderes dos Estados-membros da União Europeia (UE) estarão reunidos no Conselho Europeu, em Bruxelas, para acordar as novas metas europeias no que respeita à política climática e energética até 2030, as quais poderão determinar o futuro destas políticas na UE nos próximos 15 anos e, indiretamente, nas décadas seguintes. As decisões a tomar serão cruciais para o Acordo Climático Global que se espera conseguir em Dezembro de 2015, em Paris.
Nos documentos-base que resultaram das várias reuniões de negociação entre os Estados-membros – e aos quais as organizações não governamentais tiveram acesso – o nível de ambição foi diminuindo ao mesmo tempo que aumentava a pressão para acordar metas tão importantes como redução das emissões de gases de efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética.
O texto que será acordado neste Conselho mostra-se abaixo do esperado pelas organizações não governamentais de ambiente e, praticamente, mantém o rumo atual. Neste cenário, Portugal e a UE darão um sinal político pouco ambicioso, perspetivando-se o agravamento das consequências das alterações climáticas, como secas mais graves e frequentes, inundações e eventos meteorológicos extremos.
Nas próximas décadas, os cidadãos europeus poderão vir a assistir ao aumento da fatura energética pela importação de combustíveis fósseis e a uma crescente dependência de fornecedores de energia, o que poderá ameaçar a segurança energética da UE. Irão também aumentar os custos com os impactos na saúde associados à poluição atmosférica, na medida em que Portugal e a UE arriscam perder a liderança na criação de novos empregos e de uma economia baseada em energias limpas, um compromisso que outros países (como a China) já assumiram perante a comunidade internacional nas últimas cimeiras climáticas.
Perante a iminência de um novo acordo climático a nível global, que deverá ser adotado em Paris no próximo ano, os cidadãos europeus estão na expetativa de conhecer as ações concretas que os líderes europeus irão tomar para combater as alterações climáticas. Os maiores progressos de política climática foram conseguidos quando a UE liderou o rumo das negociações.
A Quercus recorda ainda que, em setembro passado, milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas em várias cidades por toda a Europa, incluindo Lisboa, Porto e Faro, apelando aos seus governantes para acelerar a sua ação climática (http://climaticas.blogs.sapo.pt/). A Associação espera que o Primeiro-Ministro de Portugal e os outros líderes europeus respondam a este apelo durante o próximo Conselho Europeu e assumam a liderança necessária para elevar o nível de ambição do seu Pacote Energia-Clima para 2030, colocando a Europa no caminho para uma economia mais verde e competitiva.
Para enfrentar dois dos maiores desafios da Europa, mas também de Portugal – as alterações climáticas e a dependência energética – é necessária a adoção de três metas ambiciosas, coerentes e vinculativas até 2030: pelo menos 55% de redução de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), 40% de eficiência energética e 45% de energias renováveis.
Mais acresce que os mecanismos de solidariedade e investimento criados na UE para apoio à transição energética nos Estados-membros com menores recursos financeiros só devem ser usados para aumentar a eficiência energética e diversificar o “mix” energético através do desenvolvimento de energias renováveis.
O papel de Portugal
Durante todas as negociações, Portugal foi, através do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, dos Estados-Membros mais ativos na negociação por metas mais ambiciosas para 2030, ainda que insuficientes na perspetiva das ONGs: meta vinculativa de pelo menos 40% na redução de GEE; meta vinculativa de 30% de energias renováveis (admitindo-se já 27%, mas com valores definidos país a país); meta vinculativa de aumento de 30% de eficiência energética.
Portugal tem procurado conseguir uma meta mais ambiciosa para as interligações elétricas (15%), em particular entre a Península Ibérica e França, quase só ajudado por Espanha e com a forte oposição de França. Algumas posições defendidas por Portugal causadoras de entropia (como exigir a contabilização das alterações de uso do solo e floresta no cumprimento das metas de redução de GEE) não devem ofuscar os objetivos que o país, de uma forma geral, tem procurado obter.
Consequências de um compromisso fraco
Um compromisso pouco ambicioso representa não só um retrocesso crítico para o futuro da política energética e climática europeias, mas também impede a UE de manter o seu objetivo, assumido internacionalmente, de limitar o aumento da temperatura média global a 2ºC.
A Quercus considera inaceitável que os líderes europeus ignorem o apelo de milhares de pessoas que se manifestaram por toda a Europa (centenas em Portugal) exigindo mais ação climática, mas também de empresas com bom desempenho no caminho de uma economia de baixo carbono e, mais grave ainda, da maioria dos países e regiões mais vulneráveis às alterações climáticas. É com enorme expectativa que a Quercus aguarda o desfecho negocial e as conclusões deste Conselho Europeu, crucial para o país, para a União Europeia e indiretamente para o mundo.
De uma Europa enfraquecida ou de uma Europa líder dependerão os objetivos a estabelecer em Paris em 2015. A Quercus espera que Portugal assuma e faça valer uma posição ambiciosa na definição de novas metas europeias para as próximas décadas.
Lisboa, 22 de outubro de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza