Representantes dos Estados-Membros da União Europeia (UE) reunidos no passado dia 28 de junho em Bruxelas, decidiram adiar um voto decisivo sobre o acordo que permitiria impor um limite de emissão de dióxido de carbono (CO2) na frota de novos veículos ligeiros de passageiros de 95gCO2/km em 2020, fruto de intensa pressão política da Alemanha sobre os governos de vários Estados-Membros – incluindo Portugal – para proteger os interesses da sua indústria automóvel. Desconhece-se, até ao momento e em concreto, a posição de Portugal sobre o acordo, mas a Quercus sabe que, apesar de Portugal ter a frota de veículos mais eficiente da Europa(1) e como tal ser das que mais beneficiaria desta medida, a sua posição mantém-se favorável a adiar esta decisão que muito beneficia a Alemanha.
No início desta semana, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e a Presidência Irlandesa do Conselho Europeu chegaram a um acordo, que estava na agenda da reunião para aprovação pelos Estados-Membros. A decisão de adiar o voto é o resultado de semanas de intensa pressão política alemã para proteger a sua indústria automóvel, a qual defende que uma nova meta de emissões de CO2, a atingir em 2020, prejudicaria os fabricantes de automóveis de luxo (como a BMW e a Daimler), uma situação que a Quercus já tinha dado conhecimento público(2) e noticiada por vários órgãos de comunicação social, incluindo a Agência Reuters(3).
A Alemanha opõe-se categoricamente a este acordo, mas não tem encontrado apoio suficiente para o derrotar. Por isso, nas últimas semanas tem intensificado as pressões políticas junto de alguns Estados-Membros, incluindo Portugal, para reunir apoios e adiar o voto sobre este acordo. A Holanda e o Reino Unido já apoiaram a pretensão alemã de atrasar a decisão sobre este acordo, mas Portugal continua sob a mira da pressão alemã.
Para Greg Archer, da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E), “este voto decisivo agora adiado não tem precedentes na formulação de políticas ambientais da UE por pressão de um país na tentativa de derrubar um acordo negociado entre o Parlamento Europeu, a Comissão e do próprio Conselho Europeu. A Alemanha reivindica mais tempo para cumprir as metas de emissões de CO2 nos novos veículos – tal como aconteceu em 2009 – e já apresentou cinco propostas diferentes que têm sido rejeitadas pela grande maioria dos países da UE.”
Para Francisco Ferreira, da Quercus, “é fundamental que Portugal mantenha firme a sua posição e declare o seu apoio inequívoco ao acordo firmado no início desta semana entre as diferentes instituições europeias. Mesmo assumindo que existiram pressões junto do Governo português, quando a escolha é entre apoiar a Comissão Europeia numa medida que alia a redução das emissões de CO2 à diminuição da fatura energética das famílias portuguesas em centenas de euros por ano ou apoiar a Alemanha na defesa da indústria automóvel de luxo, não podem haver quaisquer dúvidas”.
O que está em causa?
Para reduzir as emissões poluentes do transporte rodoviário, como meio para combater as alterações climáticas, a Comissão Europeia (CE) definiu metas de redução das emissões de CO2 para os novos veículos ligeiros de passageiros, através de um regulamento de 2009(4) o qual estabelecia o limite de 130 gCO2/km a atingir em 2015. A partir de 2020, o mesmo regulamento estabelecia uma meta indicativa – e não obrigatória – de 95 gCO2/km. Em Abril de 2013, uma proposta da CE para revisão deste regulamento foi alvo de votação favorável na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu e encontra-se atualmente em discussão entre o Parlamento e o Conselho Europeu, a qual estabelecer como meta obrigatória (e não apenas indicativa) um limite de emissão de 95gCO2/km a atingir em 2020. Se for aprovada, pode fazer baixar o consumo de combustível para 3,7 litros/100km, ou mesmo 3,2 litros/100km, se uma meta mais ambiciosa de 80 gCO2/km para 2025 for introduzida já nesta revisão, como ambicionam as organizações não governamentais de ambiente, incluindo a Quercus.
De acordo com um estudo já divulgado pela Quercus, em junho de 2012, este regulamento poderia induzir poupanças para as famílias portuguesas na ordem dos 400 euros anuais em combustível em 2020, e mais de 800 euros em 2030(5). Para além disso, um outro estudo divulgado esta semana em Bruxelas mostra que a inovação da indústria automóvel induzida por esta medida pode ajudar a criar entre 500 000 e 1.1 milhões de novos empregos na UE até 2030 e revitalizar a economia europeia, através do desenvolvimento e implementação de novas tecnologias para reduzir o consumo de combustível nos veículos. Estas novas tecnologias poderão reduzir as importações de combustíveis fósseis para a Europa, com uma poupança que pode variar entre 58 e 83 mil milhões de euros por ano, dando um forte contributo para a mitigação das alterações climáticas(6).
Posição de Portugal e a pressão da indústria automóvel
No âmbito do Conselho Europeu, a posição de Portugal tem sido, até ao momento, favorável à proposta da CE para impor limites de emissão mais exigentes em 2020. Esta posição formal é fruto de negociações entre vários Ministérios envolvidos, sobretudo os da tutela do Ambiente e da Economia. A Quercus tem conhecimento de que continuam a existir fortes indícios de que esta posição possa ser alterada, a curto prazo, fruto das pressões da indústria automóvel junto de altos representantes do Governo Português. A decisão final está por agora adiada para a Presidência Lituana do Conselho Europeu (2º semestre de 2013).
Lisboa, 28 de junho de 2012
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza