Hoje, dia 18 de agosto, comemora-se o 14º aniversário da criação do Parque Natural do Tejo internacional (PNTI). A Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.
No ano de 2000 foi criada a área protegida do Tejo Internacional que resultou de uma longa luta da Quercus que, desde 1988, exigia a criação desta área protegida, compromisso aliás que Portugal tinha assumido desde que foi aprovado pela União Europeia o projeto Tejo Internacional no final dos anos 80. Os esforços estabelecidos para a criação da área assentaram na necessidade de conservar e valorizar o património natural e paisagístico, salvaguardar o património arquitetónico, arqueológico e etnológico da região, apoiar as atividades humanas tradicionais, potenciando o seu desenvolvimento económico e o bem-estar das populações residentes e, ordenar e disciplinar as atividades turísticas e recreativas, de forma a garantir o uso sustentável do património natural.
A área do PNTI abrange o vale do troço fronteiriço do rio Tejo, bem como vales confinantes e zonas aplanadas adjacentes e é uma área de reconhecida importância em termos de conservação da natureza, nomeadamente pelos valores faunísticos que alberga. Estão inventariadas mais de duzentas espécies de vertebrados, destacando-se a presença da Lontra, do Gato-bravo, do Toirão, da Cegonha-preta, do Abutre-preto, da Águia-imperial-ibérica, da Águia-real e da Águia-de-Bonelli. Relativamente ao património florístico, salienta-se no coberto vegetal a Azinheira, o Sobreiro e o Carrasco, o Lentisco, a Cornalheira, o Oxicedro, o Aderno-de-folhas-largas, o Medronheiro e várias Urzes. Estão, também, identificadas 51 espécies endémicas, de entre as quais se destaca a Anthyllis lusitanica e Campanula transtagana, cuja área de distribuição se restringe ao centro e sul de Portugal continental. Parte da área do Parque Natural, por apresentar uma avifauna muito diversificada e ameaçada, veio a ser integrada na Rede Natura 2000 desde 1999, com a criação da Zona de Proteção Especial Tejo Internacional, Erges e Pônsul. O PNTI é o único local em Portugal onde nidifica o Abutre-preto que esteve extinto mais de 40 anos, tendo regressado a nidificar no nosso país em 2010. No âmbito do projeto Tejo Internacional, que levou à criação da área protegida, a Quercus tem desenvolvido diversos e projetos na região, nomeadamente, o projeto Life Inovação contra Envenenamentos, campos de alimentação para aves necrófagas, levantamento e monitorização da fauna, ações de divulgação e educação ambiental, receção de grupos escolares e outros grupos informais, edição de publicações e criação de percursos e atividades práticas de conservação de espécies e habitats. É também detentora de cerca de 600 hectares nesta região, que correspondem à herdade do Monte Barata e a terrenos na freguesia do Rosmaninhal, parte dos quais confinam com o rio Tejo e são habitat de nidificação de espécies protegidas.
No cerne da criação do PNTI esteve a necessidade de conservar o património natural existente, potenciar a economia da região e ordenar as práticas de turismo e lazer na área do Tejo Internacional, que tem vindo a ser perturbado ao longo das últimas décadas devido à intensificação dos setores da agricultura e da silvicultura, devido ao aumento da pressão turística e à construção de infraestruturas, como barragens. A utilização de terrenos com pouca aptidão agrícola e silvícola para a plantação de monoculturas de eucalipto, aliada à destruição das comunidades florísticas autóctones continua a ter impactes ao nível do empobrecimento dos solos e da perda de habitat essencial para a manutenção do património faunístico. A presença de barragens, como a de Monte Fidalgo/Cedillo, concluída em 1974, constitui também a causa para a degradação da qualidade da água no rio Tejo que resulta na eutrofização das águas do rio com baixa oxigenação aliada às fontes de poluição, nomeadamente, proveniente de esgotos domésticos e agroquímicos utilizados na agricultura provenientes de Espanha. Outras perturbações, intencionais ou não, resultam da permissividade à abertura indiscriminada de caminhos e à construção de habitações dispersas ou ainda da navegação fluvial na época de nidificação em troços do rio Tejo e Ponsul sensíveis sob o ponto de vista de conservação da avifauna rara ou ameaçada que aí se reproduz, esta última “legalizada” com a alteração levada a cabo no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional. Esta situação levou mesmo a que Quercus tenha recentemente recorrido à via judicial para impedir que espécies ameaçadas, como a Cegonha-preta, possam ser alvo de perturbação durante a época de nidificação.
Verifica-se ainda o abandono de práticas agrícolas tradicionais, que degrada os habitats semi-naturais, e a gestão deficiente de algumas zonas de caça, as quais promovem o uso ilegal de venenos e o abate a tiro de espécies protegidas predadoras das espécies cinegéticas.
Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de adotar medidas de gestão dirigidas para a manutenção e recuperação do património natural existente no PNTI, incidindo sobretudo no condicionamento da implementação de infraestruturas, sobretudo nos locais de maior sensibilidade, nas limitações à navegação nos troços com a presença de espécies ameaçadas, na recuperação da vegetação autóctone e na realização de ações concretas de conservação direcionadas para as espécies como o Abutre-do-Egito, a Cegonha-preta e o Abutre-preto, entre outras. É igualmente importante incidir sobre a conservação dos diferentes habitats, apostando na manutenção da tranquilidade dos locais de nidificação e/ou de alimentação, na manutenção e incremento de manchas montados de sobro e azinho, na manutenção das áreas de matagal mediterrânico e na substituição das áreas de eucaliptal decrépito e improdutivo por montados. É importante, também, assegurar a manutenção das práticas agrícolas e pecuárias tradicionais de carácter extensivo e garantir uma correta gestão cinegética, visando uma exploração equilibrada de espécies presa, como o Coelho-bravo e a Perdiz, essenciais à manutenção em estado de conservação favorável de muitas espécies ameaçadas. É urgente voltar a disponibilizar alimento para as aves necrófagas pondo em prática o Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho atrás referido, o qual se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies porque possibilita a não remoção do material de categoria 1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos ficar nos locais onde estes morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.
A fiscalização, atualmente deficitária, necessita ser significativamente reforçada.
Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).
Lisboa, 18 de Agosto de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Castelo Banco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
