Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal “residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal.
Estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado. Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013.
Os factos a ter em conta:
1. A disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano.
DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL
Dando como corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).
Importa ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça.
De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.
2. No processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo. Esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça.
3. O Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas. Efetivamente, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”. Todavia, para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos.
4. Sendo Portugal caraterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro Com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais. Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos. O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.
Mesmo que com a atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e permanência das suas famílias em meio rural.
Assim, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO, no que respeita à redução dos riscos associados à propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem florestal, sugerem ao Governo:
• A aposta em soluções que não acarretem remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar, como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”, desligadas dos circuitos silvo-industriais;
• A aposta em soluções de valorização da biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância, essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada, prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;
• A criação de uma entidade reguladora que, para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente sobre situações de concorrência imperfeita;
• O reforço da capacidade fiscalizadora, ao nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.
Lisboa, 12 de Julho de 2017 A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal