Quercus considera necessário apuramento de responsabilidades e relembra erros de gestão de sucessivos Governos na área da floresta
A Quercus vem manifestar o seu profundo pesar pelas vítimas mortais da tragédia do grande incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, em especial aos familiares das vítimas e cidadãos dos Municípios atingidos. Nesta ocasião, relembra também os erros de gestão e as más decisões políticas na área das florestas que têm vindo a ser tomadas pelos sucessivos Governos e exige que depois de terminados os trabalhos de combate a este incêndio, e do apoio às vítimas, se faça uma reflexão profunda sobre o que levou a estes trágicos acontecimentos.
Ausência de ordenamento e gestão florestal
Perante este cenário preocupante, a Quercus relembra os alertas que efetuou ao longo de muitos anos, aos sucessivos Governos, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta, mas que infelizmente continuam sem ser aprovadas e implementadas.
Os incêndios florestais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios.
O Governo anterior, de forma totalmente irresponsável, aprovou um regime de arborização (conhecido pela “Lei do eucalipto” pelo favorecimento que dá a esta espécie), que está a promover o desordenamento, com a expansão dos eucaliptais e o consequente aumento da propagação e severidade dos incêndios florestais, que afetam pessoas e bens, com consequências nefastas em termos sociais, ambientais e económicas. Por outro lado, o Governo atual, que prometeu acabar com esta “Lei do eucalipto”, não conseguiu até ao momento cumprir essa promessa.
O eucalipto é já a espécie florestal que ocupa a maior área em Portugal, tendo ultrapassado o pinheiro bravo e o sobreiro, ocupando a escandalosa área de cerca de 900.000 ha.
Com a existência de enormes manchas contínuas de eucaliptal, por vezes de milhares de hectares, acaba por ser inevitável a ocorrência de grandes fogos, uma vez que o eucalipto é muito inflamável e origina incêndios de grande intensidade, agravados pelo facto do vento gerado pelo próprio incêndio projetar para outros locais casca de eucalipto em chamas, dando origem a outras frentes de fogo.
Incumprimento da Legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)
Nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente o planeamento com a gestão de aceiros e a organização do território florestal, situação atualmente descurada.
Os Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido claramente negligenciado na maioria dos municípios nacionais.
A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legislação de DFCI, bem como o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos pelo que, a bem da justiça, se julga ser fundamental o apuramento de responsabilidades.
Devido ao incumprimento da legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, há quatro anos foi efetuada pela Quercus uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, que infelizmente acabou por não ter consequências.
O futuro da floresta
Sem uma alteração das políticas públicas para a floresta e desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas, numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios, o país vai provavelmente continuar a assistir a tragédias sucessivas, que não podemos aceitar. O paradigma em vigor atualmente faz recair no Estado, ou seja em todos nós, a responsabilidade e a fatura a pagar com estas tragédias, para alguns poucos lucrarem com as medidas que vão sendo aprovadas a jeito para proteger o seu negócio.
As alterações climáticas, que já se fazem sentir em Portugal, trazem desafios adicionais ao setor florestal, com a frequência crescente de situações climáticas extremas, como períodos prolongados de seca, que fazem aumentar ainda mais o risco de incêndio.
A Quercus considera que depois desta fase de combate e do necessário apoio às vítimas dos incêndios, deve ser feita uma reflexão profunda sobre o que levou a estes trágicos acontecimentos, para que, com medidas firmes e rápidas, sejam reajustados os dispositivos em vigor e alterado de forma radical o paradigma em vigor na floresta nacional.
A Quercus apela ao atual Governo de Portugal que não cometa os erros de Governos anteriores e faça uma refundação da política florestal em Portugal, com uma aposta na floresta autóctone e no ordenamento florestal. A bem da Floresta e do Território!
Lisboa, 19 de junho de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza