Os desreguladores ou disruptores endócrinos são produtos químicos com efeito sobre o sistema endócrino ou hormonal, onde se incluem componentes de muitos pesticidas. De acordo com a proposta apresentada na semana passada pela Comissão Europeia, os cidadãos europeus e o ambiente vão continuar a estar expostos a pesticidas que provocam doenças no sistema endócrino dos seres humanos e dos animais. A proposta é uma alteração ao regulamento (CE) nº 1107/2009, Anexo II 3.6.5 e 3.8.2, que introduz o conceito perigoso e irrealista de “risco negligenciável” e aumenta centenas de milhar de vezes a presença destas substâncias nocivas nos nossos alimentos.
Parlamento Europeu em discordância
A Comissão está a contornar o processo de co-decisão, uma situação que o Parlamento Europeu já contestou. A Pesticides Action Network-Europe, da qual a Quercus faz parte, afirma que se trata de uma atuação completamente antidemocrática e ilegal, que anula a eficácia da legislação que protege o ambiente e os cidadãos europeus, em especial as crianças e os bebés ainda no útero, de substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino (EDCs).
Na semana passada, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (19-20 de julho), a Direção Geral Saúde (DG SANTE) da Comissão Europeia voltou a colocar sobre a mesa a “prometida” proposta que, apesar de inocente à primeira vista, viola as disposições essenciais da legislação europeia no sentido de garantir a proteção dos seres humanos, dos animais e do ambiente (reg. 1107/2009/EC). A proposta apela para a alteração da exceção nos regulamentos sobre pesticidas EDCs de “exposição negligenciável” para “risco negligenciável” e aumenta extraordinariamente os níveis de resíduos permitidos nos alimentos (de um valor próximo do limite de deteção, i.e., 0,01 mg/kg para o limite máximo de resíduos, e.g. 5-10 mg/kg, como acontece com os outros pesticidas não nocivos autorizados). Escondendo-se atrás de um palavreado técnico complexo, a indústria pode agora manter no mercado um produto perigoso, mesmo depois de se ter demonstrado que provoca perturbações e doenças graves e irreversíveis no sistema endócrino. A exposição pode agora deixar de ser negligenciável e ser centenas ou milhares de vezes mais elevada.
Desreguladores Endócrinos sob critérios controversos
Os critérios controversos para identificar os pesticidas desreguladores endócrinos só entraram em vigor em maio último. Estes critérios foram criticados pela comunidade científica, por alguns Estados Membros e por organizações da sociedade civil, por terem um ónus da prova excessivamente elevado, exigindo um conhecimento científico de que atualmente não dispomos, correndo o risco de não conseguir corresponder ao nível de proteção adequado previsto nos regulamentos sobre pesticidas. Mas enquanto a sociedade está preocupada em proteger as crianças dos pesticidas EDCs, a proposta da DG Saúde garante a manutenção destes químicos perigosos no mercado, protegendo antes os lucros privados.
Um retrocesso após quase uma década de debate científico
Hans Muilerman, químico responsável da PAN-Europe, destaca: “Os nove anos de intenso trabalho e debate sobre os critérios endócrinos revelar-se-ão inúteis com esta proposta, uma vez que o facto de cumprirem aos critérios não terá impacto e os pesticidas EDCs irão continuar no mercado”.
A alteração apresenta-se como estando fundamentada em dados do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) de 2013 enquanto “seleção discriminatória”, uma expressão que justifica a passagem dos critérios EDCs de uma abordagem baseada na perigosidade para uma abordagem baseada nos riscos. A proposta não menciona outro relatório científico de 2013 do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, que revelou que não existia um consenso acerca do limite de segurança para a exposição a EDCs. Além disso, também não refere as conclusões científicas muito mais recentes e atualizadas da própria Comissão, que demonstram que os protocolos de teste contêm grandes lacunas nos dados, e que os efeitos de doses baixas durante o período pré natal não são convenientemente analisados.
Angeliki Lysimachou, toxicologista ambiental da PAN Europe, destaca que “não compete à Comissão nem aos comités alterar as disposições das leis europeias. Os pesticidas EDCs, em doses baixas, podem causar danos graves e irreversíveis aos fetos e às crianças. A Comissão deve respeitar a lei e abandonar a exceção à exposição negligenciável”.
A Quercus tenciona a breve prazo realizar uma ação de divulgação e esclarecimento em Lisboa com outros parceiros, sobre os desreguladores endócrinos e o seu perigo para as pessoas e o ambiente.
