As licenças de fraturamento hidráulico anteriormente concedidas para uma zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém e Rio Maior foram canceladas após um grupo de ONGs ter feito campanhas com sucesso contra o projeto.
A área do projeto inclui o Maciço Calcário Estremenho e o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o processo, ao abrigo de duas licenças de exploração de gás natural que foram concedidas em 2015, não está devidamente instruído pelo que não poderá ocorrer qualquer ação no terreno até que o Impacto Ambiental seja devidamente avaliado.
A exploração de gás natural pelo método de fratura hidráulica – amplamente conhecida como fracking – tem sido criticada pela ONU por seu potencial de impactar negativamente o meio ambiente, o clima e a saúde humana.
Em um comunicado, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) disse:
“Por outras palavras, o procedimento de aferição ambiental terá de ser reiniciado pelo proponente, o qual não poderá, até nova decisão da APA, desencadear qualquer ação no terreno”
Em Setembro de 2015, a Agência Portuguesa do Ambiente assinou contratos para a exploração de gás natural em áreas protegidas da Bacia Lusitânica do centro de Portugal, sem ordenar uma avaliação de como os planos afetariam o meio ambiente.
A licença de fracking deu à Australis Oil & Gas a luz verde para perfurar gás natural em aproximadamente 2.500 km2 de terra. Isto inclui o município de Pombal, que alberga o sítio Natura 2000, Sicó-Alvaiázere.
As zonas da rede Natura 2000 são designadas ao abrigo das leis da UE em matéria de proteção da natureza para garantir a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats mais valiosos e ameaçados da Europa. Atividades que causam danos à natureza devem ser restringidas nesses locais.
Projetos de perfuração são regulados por leis europeias e as Avaliações de Impacto Ambiental são necessárias em certas circunstâncias para verificar como é que um projeto afetará o meio ambiente. Quando se trata de extração de gás, são realizadas quando uma quantidade substancial de gás é extraída – pelo menos 500.000 metros cúbicos por dia.
Após uma consulta pública que decorreu no início de 2018, em que cidadãos e organizações expressaram os seus pontos de vista sobre o assunto, o governo português reconheceu a opinião geral:
“No contexto da consulta pública realizada, a maioria das opiniões é expressa em favor de um procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental para o projeto em análise, seja por aplicação do princípio da precaução, seja pela localização, tamanho e características do projeto.”
A Quercus, membro do European Environmental Bureau (EEB), participou da consulta e defendeu o princípio da precaução que deve ser aplicado neste caso:
“Uma sondagem para prospeção de gás natural, mesmo para um único furo com 3200 metros de profundidade e uma expansão a 700 metros na horizontal no subsolo, deverá obrigatoriamente ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, devido aos elevados riscos, nomeadamente sobre os aquíferos e os recursos hídricos em termos gerais numa área sensível junto do Maciço Calvário Estremenho.”
O projeto permanecerá em suspenso até a empresa promotora (Australis Oil & Gas) realizar um estudo de impacto ambiental e apresentar os resultados à Agência Portuguesa do Ambiente.
Lisboa, 19 de julho de 2018