[-] Seca no Alto Tejo; Corrida à mineração de Lítio; Apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos; Seca e alterações climáticas em Portugal
[+] Movimento Estudantil Internacional pelo Clima; Redução do preço dos transportes públicos; Medidas de redução do uso de plástico descartável; Cancelamento da construção da barragem de Fridão
O ano de 2019 foi marcado pela continuação da retoma económica em Portugal, depois da crise financeira e económica que atingiu o país durante vários anos. Num contexto cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico do país, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente.
Como tem acontecido desde há vários anos por esta altura de fim de ano, a Quercus faz o balanço ambiental relativo ao ano que agora termina, sobretudo ao nível nacional, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspetivas para o ano de 2020.
Os piores factos ambientais de 2019
Seca no Alto Tejo
A seca que se verifica desde há três anos em Portugal e a má gestão da bacia do rio Tejo, nomeadamente por parte de Espanha ao nível da água que entra em Portugal através da Barragem de Cedillo, esvaziaram no último trimestre do ano os rios Ponsul e Sever (afluentes do Tejo) e baixaram substancialmente o caudal do rio Tejo. As descargas realizadas por Espanha, muito concentradas num curto espaço de tempo para cumprir de forma errada os acordos internacionais, baixaram de forma dramática o nível da albufeira de Cedillo, onde desaguam os dois rios portugueses, e levaram a que estes ficassem praticamente secos.
Corrida à mineração de Lítio
Em 2019 assistiu-se a uma corrida desenfreada à exploração de minério em Portugal, alguma da qual no subterfugio do Lítio, minério sobre o qual existe uma ideia errada de necessidade indispensável para que seja possível uma mobilidade sustentável. Portugal, um país ainda massacrado pelo passivo ambiental deixado por diversas explorações mineiras dotadas ao abandono no passado, não pode ceder à exaltação de um regresso à mineração em áreas tão extensas e dispersas por todo o Centro e Norte do país, devido aos impactes ambientais e sociais que esta atividade acarreta, sobretudo para as populações e ecossistemas locais.
Apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos
Em 2019 ficaram demonstrados os impactes nefastos que a apanha noturna de azeitona nos olivais superintensivos têm na vida selvagem, e em especial na avifauna, estimando-se a morte de 70.000 a 100.000 aves protegidas em território nacional. Apesar das fiscalizações levadas a cabo que revelaram números alarmantes e da Quercus ter solicitado ao anterior e ao atual Governo que tomassem medidas legislativas urgentes, no sentido de proibir esta prática que ocorre sobretudo nos olivais superintensivos da região do Alentejo, continua a existir uma marcada falta de ação do Estado sobre este assunto, ainda que algumas empresas mais responsáveis já tenham suspendido as colheitas noturnas.
Seca e alterações climáticas em Portugal
Já depois do início das chuvas de Outono, e de acordo com índice meteorológico de seca (PDSI) disponibilizado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a 31 de outubro, mais de 87% do território nacional continental ainda se encontrava em situação de seca meteorológica. Em concreto, 33,5% do continente estava em seca moderada, 31,9% em seca severa, 17,5% seca fraca, 6,8% normal, 6% em chuva fraca e 4,3% em seca extrema. É importante não desvalorizar a gravidade da situação de seca e crescente desertificação que o país tem vindo a atravessar nos últimos anos, sendo urgente tomar medidas, não só ao nível dos efeitos que já se fazem sentir, mas também na adaptação a um novo cenário que se prevê ser, cada vez mais, a nova normalidade.
Recuperação lenta da Mata Nacional de Leiria
A recuperação da área florestal pública da faixa litoral (matas nacionais do Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Perímetros Florestais de Dunas de Cantanhede, e Dunas e Pinhais de Mira) tem sido demasiado lenta, e com critérios pouco definidos. De acordo com dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foram efetuadas ações de rearborização (plantações) em apenas 1.093ha, ou seja, apenas 12,6% do total de área ardida em 2017 (9.478ha). Deve ser dado um passo em frente no que diz respeito à recuperação e rearborização do Pinhal do Rei com espécies autóctones adaptadas à área, devendo para tal ser dado um enquadramento de obra pública de interesse nacional a este investimento.
Abate indiscriminado de vegetação
O Decreto-Lei 10/2018, ou Lei das Limpezas, publicado em reação aos grandes incêndios de 2017, que impõe distâncias entre as copas de árvores, mesmo em espécies folhosas e autóctones, espécies reconhecidas como “bombeiras”, e por conseguinte de elevado valor ecológico, carece de melhor fundamentação técnica. Como se isso não bastasse, a Quercus tem constatado uma interpretação abusiva desta lei, nomeadamente o abate indiscriminado de árvores junto a estradas, na ausência de contínuo florestal, tanto de espécie arbóreas, como da vegetação arbustiva em que a lei estabelece uma altura máxima de 50 cm e não o seu abate total.
Os melhores factos ambientais de 2019
Movimento Estudantil Internacional pelo Clima
Inspirados pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, milhares de estudantes em todo o mundo, Portugal incluído, têm vindo a unir vozes em 2019 para reivindicar aos decisores políticos uma ação climática urgente e efetiva. Este movimento global vem provar que as gerações jovens – as quais serão os adultos de amanhã – não estão adormecidas. Antes pelo contrário, têm uma palavra a dizer sobre as decisões que estão a ser tomadas tomadas hoje e que irão ditar o futuro do nosso planeta. As alterações climáticas são uma realidade inegável e mais do que nunca é preciso passar das palavras à ação.
Redução do preço dos transportes públicos
O PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária foi lançado no início do ano e contou com um investimento público de 116 milhões de euros, dos quais 104 do Orçamento do Estado e os restantes dos municípios. O objetivo foi conseguir mais 100 mil utilizadores nos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2, fruto da redução das deslocações dos cidadãos em transporte individual.
Medidas de redução do uso de plástico descartável
Foram anunciadas pelo Governo, em 2019, algumas medidas de redução do uso de plástico descartável, de introdução de mecanismos de tara de proibição do uso de oxodegradáveis. Ainda que muito falte fazer nesta área, estes são claramente passos dados no caminho certo. “Recusar”, “Reduzir”, “Reutilizar”, “Reciclar” e “Compostar” serão a resposta mais efetiva para um futuro mais sustentável.
Cancelamento da construção da barragem de Fridão, em Amarante
A construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, em Amarante, foi cancelada. Esta foi uma decisão sensata, uma vez que os impactes ambientais e sociais negativos para a região e para o país superariam largamente os benefícios gerados pela construção da barragem. O prejuízo para a qualidade da água do rio Tâmega, o contributo pouco significativo para a produção elétrica do empreendimento, e o elevado impacto sobre a fauna e a flora da região (incluindo espécies com estatuto de proteção elevado) foram argumentos que a Quercus sempre defendeu para que esta obra não avançasse.
União Europeia adota medidas contra produtos que desperdiçam energia e não são reparáveis
A União Europeia (UE) adotou medidas que tornarão os produtos mais fáceis de reparar e mais eficientes energeticamente, poupando dinheiro aos consumidores e reduzindo as emissões. Pela primeira vez, os fabricantes vão ser obrigados a tornar os eletrodomésticos mais fáceis de reparar, de forma a cumprir as medidas pioneiras que a Comissão Europeia adotou e que também implicam uma redução da energia necessária para o seu funcionamento.
Perspetivas ambientais para 2020
Decisão sobre o Novo Aeroporto de Lisboa
Ainda que não tenha sido emitida a Declaração de Impacte Ambiental sobre o projeto de construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo, e como tal, não exista uma decisão final sobre o mesmo, são vários os impactes ambientais e sociais já identificados e que devem ser devidamente minimizados, compensados e acompanhados, caso o projeto efetivamente avance. Não é possível, antes do processo de avaliação da opção Montijo chegar ao seu final, que esta seja apresentada como a solução única e definitiva.
Encerramento da Central Nuclear de Almaraz
Depois de muitos anos de contestação por parte de espanhóis e portugueses, foi bastante positiva a intenção manifestada pelo anterior Governo Espanhol de encerrar a Central Nuclear de Almaraz até Junho de 2024, integrada numa intenção global de encerramento faseado das Centrais Nucleares Espanholas à medida que vão completando 40 anos de idade. Contudo, vários outros anúncios divergentes foram surgindo depois e, face à instabilidade política vivida em Espanha e aos interesses manifestados pelas empresas exploradoras da Central, é necessário ir mais longe e tornar esta intenção numa decisão definitiva, aprovando e colocando desde já em marcha um plano para o encerramento e desmantelamento desta Central, de forma a vincular futuros Governos espanhóis.
Mais e melhor investimento na Conservação da Natureza
Face a um desinvestimento claro na área da conservação da natureza na última década, é tempo de se assumir os problemas de cariz ambiental e a conservação da natureza como prioritários. Mais investimento, por exemplo, no trabalho a desenvolver nas Áreas Protegidas, na Rede Natura 2000 e em prol de espécies prioritárias, seria um passo essencial para a melhoria da situação actual e no sentido de Portugal conseguir cumprir com os seus compromissos internacionais.
Melhor gestão do território
É necessária uma visão integrada (holística) e uma boa fundamentação técnica para uma intervenção ponderada e coerente no território nacional. A legislação tem de espelhar isso mesmo, e sobretudo as várias entidades com responsabilidade na gestão do território terão de ajustar a sua ação promovendo uma maior cooperação entre si e para com a sociedade civil. Uma abordagem sem herbicidas na gestão de espaços públicos, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas (nomeadamente a seca), a poupança de custos na gestão e geração de recursos para o território. Quanto mais rápido se iniciar este processo mais evitaremos problemas a médio e longo prazo, pois é a esses prazos que temos de olhar no que diz respeito ao território.
Menos Amianto
Apesar de nos últimos anos se reconhecer mais atenção para este tema, é importante existir mais ação por parte das entidades públicas para o mesmo. É indispensável que, finalmente, a lista dos edifícios públicos contendo amianto seja publicada e que seja aprovado em sede de Orçamento de Estado o fundo para as remoções deste material que continua a colocar em risco o ambiente e a saúde pública nacionais.
Resíduos
Espera-se que o ano de 2020 traga maior controlo às importações de resíduos para aterro, uma vez que estas importações irão certamente comprometer as unidades nacionais no futuro. Espera-se também mais ambição no tratamento dos resíduos urbanos, para que Portugal consiga cumprir com as metas europeias, assim como um maior impulso das recolhas seletivas de resíduos.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2019
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza