A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2017 propõe uma “taxa sobre munições de chumbo”, na ordem dos dois cêntimos de euro por cada cartucho feito a partir de chumbo, utilizado por caçadores nas suas atividades de caça. A Coligação C6, que integra as maiores Associações de Defesa do Ambiente portuguesas e é constituída pelo GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWF Portugal, considera que esta é uma medida insuficiente para reduzir ou compensar a poluição provocada por este contaminante em resultados da atividade cinegética. A solução passaria, sim, por dar um chumbo às utilizações de cartuchos com chumbo, interditando o seu uso e substituindo-os por materiais não poluentes.
A utilização de cartuchos com chumbo em atividades de caça provoca uma libertação, não controlada, deste metal pesado que resulta na contaminação dos solos e da água (águas superficiais e lençóis freáticos), com efeitos indiretos na fauna local e na saúde humana (por ingestão de água ou alimentos cultivados em solos contaminados), sendo absorvidos pelos organismos e acumulando-se nos mesmos de forma lenta.
Estima-se que os adultos absorvem entre 5% a 15% do chumbo ingerido, retendo 5% deste chumbo, sendo mais elevado nas crianças onde a absorção e retenção de chumbo no organismo pode atingir valores de 40%. Este pode acumular-se ao longo da vida alcançando máximos compreendidos entre os 200 e os 500 mg, muito acima do teor máximo de chumbo aceite para as águas de abastecimento, onde não pode ultrapassar os 0,05 mg/litro. A contaminação por chumbo pode comprometer o funcionamento do sistema nervoso, patologia conhecida por saturnismo, ou do funcionamento da medula óssea e dos rins, tendo levando a que Agência Internacional para a Pesquisa do Cancro (International Agency for Research on Cancer- IARC) o tenha considerado como um possível carcinogénico.
Para além dos problemas na saúde humana, o chumbo acumula-se nas cadeias tróficas, causando a morte por envenenamento de muitas aves e mamíferos de espécies protegidas. Os patos e outras aves aquáticas são dos grupos que mais sofrem de contaminação por chumbo proveniente da caça, estimando-se que em algumas zonas húmidas mais de 10% das populações de patos sofram de saturnismo (síndrome provocada por ingestão de chumbo). Também os grandes predadores, como águias, abutres e o lobo acumulam doses letais de chumbo no seu organismo ao consumirem presas contaminadas com chumbo.
O chumbo é um material que apresenta propriedades que o diferenciam, como a flexibilidade e a resistência à corrosão, o que levou a que fosse utilizado em diversas aplicações, desde a sua incorporação em baterias, soldadura, ligas metálicas (como por exemplo na produção de tubagens), plástico, vidro, gasolina, tintas, ornamentos e de proteções para fontes de radiação e em munições. A partir da década de 80 a sua incorporação foi restringida na Europa, através da limitação da quantidade de chumbo utilizado na gasolina e também em outras aplicações enquanto metal (Diretiva 82/884/CE). A proibição da sua incorporação na gasolina foi declarada em 1999 e tem vindo a assistir-se à restrição do seu uso em equipamentos elétricos e eletrónicos desde 2002 (Diretiva 2002/95/EC).
A sua utilização nas munições das armas de caça foi já banida na maior parte dos países da União Europeia, tendo sido substituída por outras ligas metálicas sem impactes no Ambiente. Portugal é um dos poucos países europeus onde ainda é possível caçar com estas munições, que contaminam a água, os solos, a fauna e as pessoas. Os caçadores continuam legalmente a espalhar este metal tóxico e a contaminar albufeiras, açudes, rios e ribeiros, numa prática que não é aceitável duma sociedade informada e responsável.
Por isso, a C6 considera que as verbas provenientes de uma eventual taxa sobre as munições com chumbo, não deveriam ser usadas no investimento no sector da caça, conforme a proposta de Orçamento do Estado, mas sim em investimentos para despoluir, proteger espécies ameaçadas pelo chumbo ou mesmo em medidas destinadas a banir definitivamente a utilização do chumbo. Considera também a C6 que a medida proposta não é suficiente para resolver os graves problemas provocados nas cadeias tróficas, com consequente impacte na saúde humana, pela utilização de munições com chumbo na caça e que a única medida realmente eficaz seria a interdição do seu uso e a substituição por ligas metálicas alternativas.
Lisboa, 21 de outubro de 2016