Quercus apela aos Ministros da Agricultura e do Ambiente, e a todos os Grupos Parlamentares, para a criação de legislação de proteção dos Carvalhais em Portugal
A Quercus apresentou ontem um apelo à criação de legislação para proteção dos Carvalhais em Portugal, endereçado aos Ministros da Agricultura e do Ambiente e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Paralelamente, decorre a petição pública que permite dar oportunidade a todos os cidadãos de manifestarem o seu apoio à criação de legislação para proteção dos Carvalhos e Carvalhais.
Os Carvalhais de folha caduca que outrora cobriram por completo o Norte e Centro de Portugal, bem como algumas serras do Sul, desapareceram quase por completo da nossa paisagem por força da ação humana dos últimos milénios. Entre as espécies que compunham estes Carvalhais está o Carvalho-alvarinho ou roble (Quercus robur); Carvalho-negral ou pardo das beiras (Quercus pyrenaica) e Carvalho-português ou cerquinho (Quercus faginea), todas elas espécies nobres e de elevada importância cultural e ambiental.
Estas três nobres espécies estão agora reduzidas à insignificância de ocuparem menos de 2% da área florestal e cerca de 0,7% da área total de Portugal. São pois espécies severamente ameaçadas que sobrevivem apenas em alguns últimos redutos dispersos pelo país, tendo regredido 27% da sua área entre 1995 e 2010, segundo dados do Inventário Florestal Nacional.
Para piorar a situação, já de si má, existe ainda uma pressão sobre os últimos Carvalhos e Carvalhais, causada principalmente pelos fogos florestais e pelo seu corte de árvores para lenha na utilização de uso doméstico. É importante referir que estas espécies são de crescimento lento e, por isso, com tendência a serem substituídas por espécies exóticas de crescimento rápido como o eucalipto, após existir um corte ou incêndio.
Assim, a Quercus considera que é urgente a criação de legislação que proteja de forma eficaz os últimos exemplares e bosquetes destas espécies de Carvalhos autóctones. Estas espécies da flora autóctone portuguesa estão perfeitamente adaptadas ao nosso clima e às características dos nossos solos, representando uma mais-valia ambiental, uma vez que desempenham funções fundamentais como a melhoria da qualidade do ar, a preservação dos solos, a recarga de aquíferos, a estabilidade do clima, e a defesa da floresta contra os incêndios pela reconhecida resistência ao fogo e capacidade de regeneração.
A proteção destes Carvalhais irá refletir-se ao nível da conservação da natureza, em particular pela capacidade de promover a diversidade da fauna e da flora, estabelecendo um património natural e ambiental, que são a fonte de diferentes formas de vida essenciais e inteiramente imprescindível da riqueza do nosso país.
O principal problema do desaparecimento da nossa floresta autóctone deve-se principalmente ao abate de árvores com a ausência de uma reflorestação com espécies autóctones, à construção de infraestruturas e edificações, ao pastoreio excessivo, pela demora de crescimento, à substituição por espécies exóticas, como o eucalipto, ou até à ação e recorrência do fogo.
Os Carvalhais requerem especial atenção por parte da classe política e dos cidadãos pois, para além da sua raridade, criam habitats dos quais dependem inúmeras espécies de fauna e flora silvestre. Podem ter uma grande importância na prevenção dos incêndios tendo até já sido denominadas por alguns técnicos como “árvores bombeiras”, devido às suas características naturais de resistência ao fogo.
A Quercus apela assim a toda a comunidade para abraçar a causa da proteção dos Carvalhos e dos Carvalhais em Portugal, para que se possa criar legislação que conduza à sua proteção efetiva, que inclua a proibição do corte destas árvores sem licença expressa das autoridades competentes, à semelhança do que já acontece para o sobreiro e para a azinheira.
Lisboa, 20 de outubro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Nota: Para assinar a petição use o link :