Dia Mundial do Ambiente é celebrado a 5 de junho, desde 1972, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo. De então para cá temos motivos para celebrar?
É inquestionável a evolução em matéria de Ambiente nas últimas décadas, paradoxalmente também temos verificado estratégias para deturpar o espírito da Lei e com isso lesar o Bem Comum e o direito a um ambiente equilibrado e sadio, consagrado pela Constituição Portuguesa. No plano nacional e no contexto europeu e internacional, várias circunstâncias estão a colocar maior pressão sobre os recursos naturais e a condicionar a resiliência do nosso país e do planeta. Simultaneamente há algumas melhorias e importa salientar dinâmicas positivas na construção de uma cultura regenerativa.
5 maiores ameaças:
Queima de biomassa para a produção de energia elétrica: Um dos argumentos para a redução do risco de incêndio tem sido a redução da carga de combustível através da remoção de resíduos florestais, nomeadamente para queima para produção de energia elétrica. Os dados mostram que a área ardida tem uma tendência de aumento assim como a pressão e a sobreexploração dos recursos florestais em Portugal (1)
Avanço desregrado de centrais fotovoltaicas: A conceção de produção de energia centralizada em detrimento da produção descentralizada e auto-consumo, está a aumentar a pressão sobre o território pela ocupação de áreas florestais e naturais com a instalação dos painéis em si, e também todas as infraestruturas associadas ao transporte da energia para os locais de consumo (linhas elétricas). Recordar a mortandade na Torre Bela é uma imagem bem ilustrativa de que energia renovável nem sempre é sinónimo de sustentável.
Seca e desertificação: A alteração do bosque nativo por monoculturas florestais e consequente aumento da vulnerabilidade a grandes incêndios, associadas às más práticas florestais e agrícolas, têm contribuído para desregular o ciclo da água e acelerar a degradação e desertificação dos solos. Atualmente, em Portugal, cerca de 63% do solo está em vias de desertificação, o teor em matéria orgânica na maior parte do solo é de apenas 1% (que equivale a 30 t de Carbono por hectare, sendo necessário pelo menos 3% para a maioria das culturas agrícolas). As atuais regras ainda em vigor para a prevenção dos incêndios têm estimulado o abate de milhares de árvores e revelam-se um custo incomportável, contribuindo para o agravamento deste ciclo vicioso.
Pesticidas: O Pacto Ecológico Europeu tem sofrido grandes pressões de lobbies, um dos resultados visíveis foi a sabotagem da Estratégia “Do Prado ao Prato“, nomeadamente a meta de redução em 50% de pesticidas utilizados na agricultura até 2023.
Mineração: Uma área considerável do nosso território, terrestre e marinho, está sob a mira da prospeção e exploração de diversos recursos minerais, em particular de lítio. Um desafio à consciência coletiva materializada em políticas públicas que expressem um uso racional e suficiente dos recursos, o respeito pela paisagem e pelas populações.
5 propostas para celebrar o Dia Mundial do Ambiente:
Apoios para a transição agroecológica e a reconversão de monoculturas de espécies florestais e recuperação de áreas ardidas: A reprogramação do PEPAC e a implementação da Lei do Restauro Ecológico, são oportunidades para equilibrar políticas que conduzam efetivamente à resiliência e regeneração do território. Enquanto isso, agricultores mais conscientes, muitas vezes à margem de políticas públicas, estão a abrir horizontes em relação a novas práticas agroecológicas, nomeadamente agricultura sintrópica, agrofloresta, maneio holístico e regeneração de pastagens.
Publicação de novos critérios das Faixas de Gestão de Combustível que respeitem a paisagem: No seguimento da legislação de prevenção dos incêndios, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado em 13 de outubro de 2021, dava 60 dias ao ICNF para aprovar o novo Regulamento das Normas Técnicas, com o objetivo de rever as regras para as faixas de gestão de combustível, entre outras. A principal norma a rever é a revogação da métrica, ainda em vigor, de 4 metros de afastamento entre copas, que é de 10 metros no caso de eucaliptos de pinheiros, (igualmente questionável), passando a permitir contínuo entre as copas de árvores, bem como o restauro ecológico nas Faixas de Gestão de Combustível.
Estatuto de proteção para os carvalhais e medidas para valorizar a fileira da bolota, como alimento, e consequente as árvores nativas do género Quercus: Medidas legislativas adequadas para a efetiva proteção dos carvalhais, tipo de bosque que dominava o coberto vegetal do nosso país, nomeadamente para a promoção da bolota, como por exemplo a redução do IVA dos produtos à base de bolota, dos atuais 23%, para os 6%, são de elementar justiça e urgência.
Proibição do uso de pesticidas em espaços públicos: Em Portugal, as autarquias locais têm sido desafiadas e apoiadas para o abandono dos herbicidas, o grupo de pesticidas mais utilizado em espaços públicos, no âmbito da Campanha da Quercus Autarquias sem Glifosato/Herbicidas, lançada em 2014. Pelo exemplo das autarquias pioneiras, Portugal está em condições de seguir o exemplo de países como a Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, ao abrigo da Diretiva 2009/128/CE sobre o uso sustentável dos pesticidas.
Prioridade à ligação ferroviária a Madrid e rever a construção de um novo aeroporto com o pressuposto de aumento de oferta aeroportuária: As políticas de transportes têm sido pressionadas pelo conceito de turismo de massas. Tarifas dos transportes que reflitam os impactos dos vários meios de transporte, e considerar a capacidade de carga, são essenciais para um turismo baseado no “estar”, respeitando a paisagem e as populações dos locais visitados, em vez do “ir” para um qualquer destino.
Até agora, pelos sinais do clima, podemos indicar um balanço geral negativo. O potencial para a adaptação e a regeneração do território e da sociedade como um todo, está também no seu processo.
A Quercus deixa uma mensagem de união e persistência para a manifestação de uma sociedade justa, com recursos suficientes e acessíveis a todos.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza