Na sequência das notícias que têm sido divulgadas por diversos órgãos de comunicação social, a Direção Nacional vem apresentar esclarecimentos sobre a sentença referente à Providência Cautelar de suspensão das deliberações das Assembleias Gerais de 29 de abril de 2023.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza é uma associação com uma longa história na defesa do ambiente, em que este ano de 2024, vai comemorar 39 anos de existência. Ao longo deste período têm sido vários os desafios e tentativas de utilização da Associação para outros fins. Neste momento a Quercus está a consolidar um novo ciclo de revitalização.
Relativamente à sentença da Providência Cautelar de suspensão das deliberações das Assembleia Gerais de 29 de abril de 2023, e das notícias que têm sido divulgadas, cumpre esclarecer o seguinte:
– A sentença não destituiu a atual Direção Nacional em funções; foi unicamente no sentido da suspensão das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais ocorridas a 29 de abril de 2023;
– Vai ser apresentado recurso, pelo que a sentença proferida no âmbito da providência cautelar só produz efeitos depois de transitado em julgado, ou seja, depois de já não ser possível recorrer da mesma;
– A Direção Nacional da Quercus está tranquila porque consciente de que agiu de boa-fé, acatando os procedimentos previstos nos Estatutos e decisões do Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Foram adicionalmente adotados vários procedimentos de modo a assegurar a ampla divulgação das convocatórias, como referido na sentença no ponto “26º Sendo as convocatórias também publicadas nomeadamente no site oficial da requerida, no Jornal Público (edição Lisboa) e Jornal Público (edição Porto), no dia 28 de março de 2023, e nas redes sociais da Requerida, Facebook, no Twitter, no Linkedin e no Instagram”.
– É procedimento habitual na Associação desde a adoção de meios telemáticos em virtude da COVID 19, a inscrição distinta visto tratar-se de assembleias diferentes, a Eleitoral e a Ordinária.
– É referido em diversos artigos que “quando o tribunal pediu à Quercus cópia da gravação da assembleia em que decorreu a votação os ambientalistas responderam-lhe que o registo vídeo não ficou, por engano, guardado”. Informamos que foi disponibilizada ao tribunal gravação da Assembleia, mas que o Tribunal considerou que a mesma não tinha a melhor qualidade.
– Na sentença da providência cautelar é referido que: “ficou indiciariamente provado que a aprovação do relatório de atividades e contas referente a 2022 foi feita sem apresentação do parecer do conselho fiscal e sem que o documento – que ainda não se encontrava na sua forma final definitiva – tenha sido previamente facultado aos sócios”. Tal não corresponde inteiramente à verdade na medida em que as contas do exercício de 2022 foram apresentadas aos associados, mas por sugestão do Conselho Fiscal, seria necessário introduzir uma alteração no relatório final (inclusão de custo relacionado com uma amortização), o que foi explicado aos associados. O parecer do Conselho Fiscal, que apenas foi apresentado no decorrer da Assembleia, foi favorável.
– Sobre a alienação dos imóveis, conforme resulta dos Estatutos, essa competência não era sequer da Assembleia Geral, mas sim da Direção Nacional. Por questões de transparência a Direção Nacional levou este assunto à Assembleia Geral, na qual foi também votada alteração dos Estatutos para consagrar a participação dos associados nessas questões. Esclarece-se ainda que não foi alienado património.
Lamentamos a falta de contraditório e esclarecimento em algumas notícias. Alguns órgãos de comunicação social nem procuraram esclarecimentos junto da Quercus, prejudicando assim a integridade da informação e a reputação de todos os envolvidos.
A Direção Nacional da Quercus continua com este processo em sede própria, e empenhada na salvaguarda da independência nas posições públicas (como o caso da mudança na posição em relação ao aeroporto no Montijo, em que foi dado parecer favorável no passado, alinhando-se com as outras ONGA) e na valorização do trabalho dos seus colaboradores e todos quantos de forma voluntária e desinteressada se dedicam à Associação.
Lisboa, 12 de janeiro de 2024
A Direção Nacional da Quercus ANCN