Quercus destaca os principais factos ambientais ao nível nacional e internacional que marcaram o ano 2023: 6 os piores factos e 4 os melhores factos. Quanto a expectativas para 2024 são enumeradas 6 áreas.
Os piores factos ambientais de 2023
1# Cenário de seca em todo o território continental durante a maior parte do ano
Durante 7 meses consecutivos, de março a setembro, um valor igual ou superior a cerca de metade da área do território encontrou-se em cenário de seca. Estes episódios estão a ser manifestados de forma mais frequente, sendo o 8º cenário de seca dos últimos 20 anos, no nosso país. (1)
2# Abate de árvores em nome da transição energética
A resposta à emergência climática requer redução de emissões e potenciar serviços ecológicos, como o do sequestro de carbono. Paradoxalmente, continuamos ainda a assistir no nosso país ao avanço de unidades centralizadas de produção fotovoltaica e outras infraestruturas, como o parque eólico de Morgavel – Sines, sem uma avaliação de alternativas de localização, colocando assim em causa muitos milhares de árvores, nomeadamente espécies protegidas, como o sobreiro.
3# Grandes incêndios de 2023: destaque para o de Odemira
Entre os grandes incêndios do ano, destacamos o ocorrido em agosto, com início em Vale da Telha, São Teotónio, no concelho de Odemira, onde arderam mais de 8 mil hectares . Este incêndio afetou diversos habitats classificados da Zona Especial de Conservação de Monchique da Rede Natura 2000 e uma parte da área protegida Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, até à zona de Odeceixe, no concelho algarvio de Aljezur e também vastas áreas de eucaliptais dominadas por povoamentos da antiga Portucel (The Navigator Company), apesar do reforço de meios de combate que ultrapassaram os 1100 operacionais, 340 viaturas e até 15 meios aéreos alocados pelas autoridades.
Este incêndio em Odemira revelou que os eucaliptais foram os povoamentos mais afetados pelo fogo, sendo mais uma demonstração da necessidade de medidas urgentes para a conservação que promovam descontinuidades nas monoculturas de povoamentos muito combustíveis, assim como o incentivo à reconversão de antigos eucaliptais e a redução da área de eucaliptal em geral.
4# Guerras na Ucrânia e na faixa de Gaza
Em 2023, além da guerra na Ucrânia iniciada em 2022, manifestou-se outro grande conflito bélico na faixa de Gaza. Ao drama humanitário acrescem os impactos ambientais pela destruição no território, emissões de gases de efeito de estufa e o consumo de recursos para o esforço de guerra.
5# 2023 – o ano mais quente da história!
De acordo com os dados recolhidos pelo Copernicus, o Programa da União Europeia de Observação da Terra, 2023 foi o ano mais quente desde que há registos. De janeiro a novembro, a temperatura global de 2023 foi de 1,46°C acima da média pré-industrial e 0,13°C acima da média de 11 meses de 2016. O mês de novembro foi o mês mais quente, com uma temperatura média global de 14,22°C, correspondente a 0,32°C mais quente do que o anterior recorde para esse mês do ano, estabelecido em 2020, ficando 0,85°C acima da média do mês no período de 1991-2020, a chamada Norma Climatológica Padrão da Organização Meteorológica Mundial (OMM).
6# Aprovação do herbicida Glifosato por mais 10 anos, pela Comissão Europeia
Na falta de maioria qualificada na votação dos representantes de cada Estado-membro, a Comissão Europeia (CE) decidiu pela aprovação. Isto ao contrário do que escreveu na “Estratégia do Prado ao Prato / From Farm to Fork” em que se pretende: i) reduzir o uso e o risco dos pesticidas (incluindo herbicidas) em 50% até 2030; e ii) reduzir em 50% os pesticidas mais perigosos para a saúde.
Esta decisão surpreende perante as crescentes evidências científicas dos riscos para a saúde do glifosato, nomeadamente a Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC) ter classificado o glifosato cancerígeno para animais e provavelmente cancerígeno para seres humanos e o Instituto Nacional Francês para a Saúde e Investigação Médica (INSERM) o ter indicado como causador de várias doenças crónicas graves nos animais testados em laboratório; e as evidências dos níveis elevados de contaminação por este tóxico, e seu principal metabolito, o ácido aminometilfosfónico (AMPA), com destaque para o relatório divulgado em setembro de 2023 relativo a análises na água realizado em 12 países europeus, o qual revelou que em conjunto foram detetados acima do valor limite de segurança (0,1 μg/L) em 17 de 23 amostras (74%). Em Portugal, foi detetado o nível mais elevado de contaminação numa amostra, com 30 vezes acima do limite legal para cada substância. (2)
Os melhores factos ambientais de 2023
1# Mobilização crescente da sociedade civil
O ano 2023 ficou marcado por vários acontecimentos a nível nacional e internacional de maior mobilização da sociedade civil, para denúncia e alerta em relação a várias questões ambientais. Em Portugal, destacam-se os casos de mobilização da população de Jafafe (Macinhata do Vouga – Aveiro), contra o abate de árvores junto à linha ferroviária do Vouga e do parque eólico de Morgavel – Sines, manifestações sobre o futuro da floresta e o aumento da intensidade e mobilização de iniciativas de associações e movimentos ambientalistas junto da Comunidade alertando para a crise climática.
Apesar de alguns excessos a registar da parte de manifestantes e de repressão de forças policiais, é importante realçar a vontade de expressão pública no processo de mudança para uma consciência mais ecológica.
2# Criação de mais áreas marinhas protegidas
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou a revisão da legislação em vigor, desde 2011, referente ao Parque Marinho dos Açores, sendo um passo importante para o objetivo da proteção de 30% do Mar dos Açores, dos quais 15% para interdição total de atividades extrativas, fundamental para a proteção e recuperação da biodiversidade marinha.
O Governo aprovou a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, uma área marinha com 156 km2 e que abrange a costa de Albufeira, Lagoa e Silves.
Foi uma grande vitória ambiental, após a Consulta Pública deste ano, que terminou no dia 4 de agosto. Alguns dos objetivos de classificação desta área como Parque Natural são: salvaguardar e recuperar de forma eficaz os valores naturais e a saúde dos ecossistemas existentes, sobretudo os mais sensíveis; promover a pequena pesca das comunidades locais de forma sustentável; e garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas.
3# Declaração de Impacto ambiental desfavorável do projeto da central fotovoltaica de Estoi, no Algarve
Tratava-se de uma megacentral que implicava a destruição de 154 hectares do barrocal algarvio, com a instalação de 175.798 painéis fotovoltaicos, para a potencia de 69 MWA.
Este resultado após a consulta pública é um importante sinal para melhor ponderação dos investimentos no processo da transição energética, considerando a necessária proteção dos valores ecológicos.
4# Criada a Aliança Europeia para a Agricultura Regenerativa
Foi criada em novembro de 2023 esta aliança liderada por agricultores, que pretende reforçar uma perspectiva visionária para orientar a regeneração dos ecossistemas agroalimentares. Com resultados promissores em várias partes do mundo com práticas como a agrofloresta, agricultura sintrópica, é importante reforçar o trabalho de mudança de políticas públicas e na implementação no terreno apoiando os agricultores com respostas pragmáticas e objetivas, que permita dar resposta à principal função da agricultura: a produção de alimentos saudáveis e acessíveis a todos, e ao mesmo tempo recuperar o capital natural, em particular a fertilidade do solo e o ciclo hidrológico, que tem sido delapidado pela intensificação da agricultura e agravado pelos fenómenos das alterações climáticas.
Ver em https://eara.farm/
Expectativas para 2024
1# Pós-COP 28: medidas coerentes com o objetivo
A COP 28 ficou marcada pela menção expressa no acordo alcançado no Dubai, o fim de todos os combustíveis fósseis. Importa agora avançar em medidas coerentes para esse objetivo de forma equilibrada, em respeito da capacidade de renovação dos recursos do planeta. Em particular no nosso país, e apesar dos atrasos na sua elaboração, os Planos de Ação Climática municipais, podem ser oportunidades para esse objetivo em processos quanto mais participados e colaborativos possível.
2# Melhoria das políticas de conservação e restauro dos ecossistemas, mediante a atualização do conhecimento científico das populações da fauna divulgada em 2023
Em 2023 foram publicados 4 importantes documentos:
– O primeiro Livro Vermelho dos Invertebrados de Portugal Continental, que dá a conhecer as 200 espécies de invertebrados ameaçadas, nomeadamente a sua ecologia, distribuição em Portugal continental e tendências populacionais, a par da identificação das principais ameaças às suas populações e das medidas necessárias à sua conservação;
– A atualização do Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, que revela que um terço das espécies de mamíferos em Portugal está ameaçado e apresenta 14 novas espécies para Portugal Continental, em relação à lista analisada na avaliação anterior; e
– O III atlas das aves nidificantes e a lista vermelha das aves, que revela que uma em cada três populações de aves portuguesas está ameaçada de extinção, indica a nova Lista Vermelha das Aves de Portugal Continental.
O conhecimento dos valores naturais é uma base fundamental para a sua gestão e conservação e a necessárias adaptações das políticas públicas e práticas no terreno de modo a serem alcançados os objetivos de recuperação da biodiversidade.
3# Melhor desempenho na gestão de resíduos
No âmbito da gestão de resíduos em Portugal, em 2023 houve novo adiamento da implementação da taxa sobre embalagens de alumínio provenientes da restauração. Simultaneamente o mercado já começou a adaptar-se a um futuro sem embalagens descartáveis (ou de uso único), havendo já disponíveis alternativas reutilizáveis para a importante transição no setor.
Apesar de atrasos na implementação em todo o país do fluxo de recolha de biorresíduos, há a expectativa que em 2024 se dê um avanço na promoção da reciclagem dos orgânicos e na diminuição do impacto ambiental associado aos resíduos biodegradáveis.
De realçar ainda que embora venha já com um atraso significativo, foi recentemente aprovada legislação que enquadra a implementação do sistema de depósito e reembolso (SDR) de embalagens em Portugal, previsto para estar totalmente operacional em 2025. A de críticas quanto à sua eficiência e implementação, o SDR pode contribuir para aumentar a reciclagem, a qualidade do reciclado e ter um papel sensibilizador dos consumidores sobre a importância da gestão responsável dos resíduos.
4# Medidas estruturais face à escassez hídrica
Em particular no sul do país, é determinante a implementação de medidas a montante, como a mudança de práticas agrícolas para melhorar a retenção de água nos solos, para além da continuidade de medidas de contingência, como a redução de perímetros de rega, redução do número de campos de golfe e de regas de espaços verdes públicos.
5# Novos OGM – organismos obtidos por novas técnicas genómicas (NGT)
Assim designados pela indústria e pela Comissão Europeia (CE), estas novas variedades que se pretendem usar na nossa alimentação, são obtidos por edição genética, com a mudança de posições dos genes na cadeia do DNA de diferentes variedades da mesma espécie (mutagénese dirigida), ou de variedades de diferentes espécies, mas de possível cruzamento entre elas (cisgénese).
Estas novas variedades foram objeto de uma proposta de (des)regulamentação por parte da CE, em julho de 2023, que retira os testes toxicológicos e a rastreabilidade até ao consumidor, ou seja, impede a liberdade de escolha de utilizar e consumir um alimento derivado de um destes novos OGM.
A proposta subsequente da relatora do Parlamento Europeu vai ainda mais longe, eliminando a identificação do OGM para o utilizador (agricultor) e propondo a sua autorização também na agricultura biológica.
No último Conselho Europeu de ministros da agricultura, realizado entre 10 e 11 de dezembro, não foi obtida maioria qualificada, pelo que, ao contrário da aprovação que a Presidência espanhola pretendia, o assunto foi adiado para 2024.
Os consumidores europeus rejeitam os OGM e optam, cada vez mais, por alimentos saudáveis, biológicos e regenerativos, pelo que este assunto vai ser acompanhado muito atentamente, nomeadamente no nosso país, através da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é membro.
6# Aumento da litigância ambiental
É previsível o recurso a ações judiciais relativamente a situações relacionadas com o ambiente, perante o sentimento de impunidade e da inação ou subversão das entidades oficiais e governativas. Em Portugal como exemplos os casos de contestação a projetos turístico-imobiliários na península de Setúbal, à barragem do Pisão, ao parque eólico de Morgavel e à implementação da lei de Bases do Clima, havendo outras áreas e projetos que estão a suscitar a indignação da sociedade civil que que poderão motivar o recurso à via judicial ou outras formas de contestação.
A produção e transmissão acelerada de conhecimento em práticas regenerativas, com destaque ao nível agrícola, a mobilização da sociedade civil, são alguns exemplos do empoderamento da sociedade. Neste contexto, organizações como a Quercus são importantes para influência positiva nas políticas públicas.
Lisboa, 27 de dezembro de 2023
A Direção Nacional da Quercus ANCN