A Quercus tem acompanhado com atenção este processo, mantendo a sua posição sobre danos no ambiente que poderiam ser evitados com o cumprimento da lei, designadamente alternativa de localização fora de povoamento de sobreiros e da área crítica para a proteção de aves aquáticas e da zona de nidificação da Águia-pesqueira em perigo crítico de extinção.
A Quercus reuniu recentemente com a EDP Renováveis no sentido de reavaliarem e minimizarem os impactes deste projeto, nomeadamente sobre os povoamentos de sobreiros, conservação do casal de Águia-pesqueira e afastamento ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. O promotor assegurou ter já introduzido alterações no projeto que permitem evitar o abate de cerca de 400 sobreiros. Dos ainda 1500 sobreiros que poderão ser abatidos, a empresa espera ser possível evitar mais alguns abates, não sendo possível contabilizar neste momento. O promotor reforçou a promessa de plantar mais de 40 mil árvores, e está disponível para a discussão de mais medidas de conservação.
O Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra omite o plano para a compensação do abate de sobreiros, assim como o respetivo plano de gestão e a sua monitorização, revelando lacunas do projeto.
A Quercus solicitou os documentos da autorização de abate dos sobreiros e implementação do projeto de compensação ao ICNF e aguarda a sua disponibilização.
Enquanto o projeto de compensação não for implementado no terreno, fica condicionada a autorização para o abate dos sobreiros em Morgavel, pelo que vamos acompanhar este processo.
O projeto do Parque Eólico de Morgavel em Sines ficou envolvido em polémica após a autorização do abate de povoamentos de sobreiros devido à declaração de imprescindível utilidade pública, no início de agosto, sem que tivessem sido avaliadas alternativas de localização que permitissem cumprir a legislação (cf. alínea a), do n.º 3, do Art.º 6º, do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio)
O Parque Eólico de Morgavel foi promovido pela empresa Parque Eólico de Moncorvo, Unipessoal, Lda., controlada atualmente pela EDP Renováveis, que pretende avançar com o projeto.
O projeto integra 12 aerogeradores e as linhas elétricas associadas em Morgavel, até ao limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, afetando a paisagem e ameaçando a compatibilização com a proteção da biodiversidade, pelo facto de coincidir com o corredor de migração de aves selvagens protegidas, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, agravado pela afetação de 32 hectares de povoamentos de sobreiro, com mais de 1821 sobreiros.
Projeto não cumpre PDM de Sines e condicionantes de ordenamento do território
Relativamente aos instrumentos de gestão do território (IGT) em vigor, verificam-se situações de não conformidade entre as ações previstas no projeto e as ações indicadas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Sines para a Classe de Espaço “Áreas florestais de montado de sobro”.
Relativamente a alterações nos Instrumentos de gestão territorial na área do projeto, refere-se a publicação do Aviso n.º 1498/2022, de 24 de janeiro – Normas provisórias para a instalação de parques eólicos e centrais fotovoltaicas no município de Sines, que dispõe no seu Artigo 3.º, Disposições comuns:
“1 – A instalação de parques solares e parques eólicos no Município de Sines depende do cumprimento dos seguintes requisitos gerais:
- a) Não afetação de povoamentos de sobreiros ou olivais;
Para viabilizar este projeto privado, o Governo emitiu um despacho de imprescindível utilidade pública – Despacho nº 7879/2023, de 26 de julho de 2023, publicado no Diário da República, a 1 de agosto, contrariando o disposto no PDM de Sines e normas aplicáveis.
A declaração de imprescindível utilidade pública a um projeto privado é censurável
No seguimento da polémica que veio a público, o Ministério do Ambiente e Ação Climática formou um grupo de trabalho com várias entidades para validarem a decisão tomada, com a promessa que o promotor iria plantar mais árvores do que o previsto inicialmente, para tentar reduzir a contestação a um projeto mal concebido desde o início. A realidade é que existiam alternativas de localização fora de povoamentos de sobreiros para o desenvolvimento do projeto, conforme condicionante legal, contudo, o promotor Parque Eólico de Moncorvo desconsiderou-as, preferindo o apoio incondicional do Governo para a aprovação do projeto.
Ameaça a população reprodutora de Águia-pesqueira
Este projeto localiza-se próximo de 1 dos 2 únicos ninhos de Águia-pesqueira (Pandion haliaetus) existentes em Portugal e pode contribuir para o desaparecimento da população reprodutora desta espécie em perigo crítico de extinção.
Em 2022 apenas dois casais nidificaram com sucesso em Portugal, sendo que a espécie voltou a reproduzir-se em 2015 fruto de um projeto de reintrodução da espécie, tendo sido fixado um casal na zona de Alqueva e em 2020, um segundo casal em Morgavel no Litoral Alentejano, após décadas sem se reproduzir no País.
O próprio Estudo de impacte Ambiental (EIA) também reconhece a proximidade do parque eólico a um ninho de Águia de Bonelli, que é uma espécie ameaçada de extinção.
O projeto em causa também está localizado numa área muito crítica identificada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para as aves aquáticas que interdita este tipo de projetos.
A execução deste projeto vai em contra ciclo e contraria os acordos e esforços de conservação que o Estado Português assumiu para travar a perda de biodiversidade.
Lisboa, 8 de outubro de 2023
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza