Consulta Pública 2022-04-21 e 2022-06-02123
CONTRIBUTO PARA A CONSULTA PÚBLICA
Da avaliação da documentação disponibilizada, no âmbito da consulta pública do processo de Avaliação de Impacte Ambiental da expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara, podem tirar-se as seguintes conclusões:
O traçado ao qual é dada preferência na avaliação implica:
1 – O abandono da estação prevista para o Alto de Campolide.
Do ponto de vista de uma Associação de defesa dos valores ambientais, tal abandono representa um retrocesso no planeamento de uma rede de transportes que potencie a diminuição dos consumos de combustíveis fósseis e assim contribua para o prosseguimento dos objectivos da descarbonização da economia e combate às alterações climáticas. Esta estação, que poderia abrir caminho à ligação da estação de caminhos de ferro de Campolide e ser assim um interface do Metropolitano às linhas de Sintra, Margem sul, e Azambuja, além da ligação a várias linhas da Carris, contribuindo para a rapidez do transporte urbano e peri-urbano, e contribuir para a diminuição das entradas na cidade em viatura particular, ao ser simplesmente abandonada, acaba por funcionar apenas como uma distribuição de passageiros entre o Aeroporto e as unidades Hoteleiras locais, tornando mesmo a Linha Vermelha em pouco mais do que uma linha de ligação aos vários centros comerciais da cidade – Olivais, Vasco da Gama, El Corte Inglés, e Amoreiras.
Ficam, deste modo, desde logo feridos dois princípios importantes da sustentabilidade a saber, a mobilidade sustentável, por não se contribuir para a diminuição das viaturas entradas na cidade, o espaço urbano ocupado pelas mesmas e os consumos de combustíveis fósseis. Além disso potenciam-se novos polos geradores de tráfego e o aumento total e concentração de novos usuários nos centros comerciais, contra os princípios de um urbanismo sustentável.
2 – Manifestamos a nossa perplexidade por o traçado em apreço (com novas estações em Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara) depender de construção massiva: Mais concretamente, a construção da estação de Campo de Ourique, prevista para se situar a 31 metros sob o Jardim Teófilo Braga (Jardim da Parada), jardim histórico da cidade e dos poucos espaços verdes de Campo de Ourique, que, para além de um rico património arbóreo (cerca de 100 árvores, entre elas várias Ginko biloba, uma grevília de grande porte – a abater-, lódãos-bastardos, palmeiras das Canária, etc.), possui árvores classificadas de Interesse Público (2 metrosíderos, 1 cipreste mexicano, 1 sequóia). A construção nos termos previstos implicaria o abate de pelo menos treze árvores do lado da Rua Infantaria 16, alteraria as condições edáficas do solo e colocaria assim em risco directamente uma das árvores classificadas, e indirectamente, todas as outras árvores existentes neste jardim, incluindo as demais classificadas. A construção desta estação, até pela implantação do poço de ataque, é totalmente incompatível com o desenvolvimento radicular das árvores de grande porte e conduzirá à destruição do mesmo. Não é sequer compreensível ou aceitável esta proposta porquanto existem alternativas viáveis, nomeadamente o Largo Afonso do Paço, a travessa de cima dos quarteis, ou a área fronteira á Igreja de Santo Condestável.
O Traçado da alternativa favorecida implica ainda, entre a estação projectada para a Avenida Infante Santo e a estação de Alcântara, além do atravessamento de parte da Tapada da Necessidades, para onde são de prever riscos também relacionados com as condições dos solos e o desenvolvimento radicular das árvores aí existentes, e contudo, totalmente menosprezados ao nível do Estudo de Impacte Ambiental, o atravessamento subterrâneo do corpo do Palácio das Necessidades, monumento nacional, sem que sejam levadas em linha de conta as trepidações provocadas nem durante a construção, nem durante a exploração da linha. Está também prevista a demolição parcial do Baluarte do Livramento, ultimo exemplar dos baluartes de defesa de Lisboa, no lado ocidental, chegando a propor-se a reconstrução de um “pastiche” moderno recriando este baluarte.
Este projecto implicaria, ainda, a demolição de uma dezena de edificações na Alcântara histórica, da cidade consolidada, e, provocaria sérios danos na saúde estrutural de uma série de edifícios de grande porte, ao longo do seu traçado, com especial implicações no conjunto monumental das Necessidades, como já acima referido.
De um ponto de vista de protecção, quer do património vegetal, quer do património edificado da cidade a expansão da Linha Vermelha do Metropolitano atenta contra a sustentabilidade ambiental da cidade de Lisboa.
A defesa da mobilidade na cidade de Lisboa não pode ser feita através de bárbaros actos de destruição do património natural e cultural da Cidade !
Em conclusão: A solução proposta não preenche os requisitos mínimos de promover a sustentabilidade ambiental, social e económica que teria de observar para que a Quercus-ANCN dela faça uma observação positiva.
Ao não contribuir para a descarbonização da economia, ao não contribuir para a redução das emissões de gases promotores do efeito de estufa, ao atentar contra os espaços verdes (que inclusive promovem essa mesma redução) e contra o património cultural da cidade e do país, a presente proposta de traçado da expansão da linha vermelha de São Sebastião a Alcântara, deve ser considerada manifestamente nociva e não deverá receber parecer favorável em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
Lisboa 23 de Maio de 2022
O Núcleo Regional de Lisboa da Quercus-ANCN