As 8 organizações de ambiente que constituem a PONG-Pesca* e que trabalham ativamente na conservação dos recursos marinhos e na sustentabilidade das pescas nacionais lamentam profundamente as notícias que têm vindo a ser divulgadas sobre a possível extinção do Ministério do Mar e realçam a inconsistência política desta opção.
Lisboa, 22 de março 2022 – A poucos dias de o Primeiro-Ministro indigitado apresentar ao Presidente da República a sua proposta de composição e estrutura do novo governo, e depois do apelo lançado por mais de 40 investigadores portugueses de renome e divulgado ontem pelo Jornal Público, a PONG-Pesca sublinha a importância estratégica da continuidade do Ministério do Mar.
Um país cujo território é 97% oceano não pode abdicar de um Ministério dedicado exclusivamente aos assuntos do mar. A sua extinção seria um retrocesso no posicionamento de Portugal na União Europeia e nas políticas públicas ligadas ao oceano. Caso se confirme esta tomada de decisão, o país que irá acolher, dentro de 3 meses, a 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, afirma-se internacionalmente como sendo inconsistente e não confiável no que respeita à prossecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (Proteger a Vida Marinha).
Portugal deve obviamente recuar nesta decisão de extinção do seu Ministério do Mar, sob pena de submeter o país a um tremendo embaraço internacional com impactos não apenas logísticos e operacionais, mas acima de tudo políticos e ao nível da sua credibilidade.
Após o que se julgava ser a estabilização governativa dos últimos 6 anos com a criação deste Ministério, o próximo governo corre o risco de dar muitos passos atrás no que vinham a ser avanços progressivos na solidificação institucional da área governativa e das políticas do mar. Ainda que as soluções institucionais em vigor não estejam completamente cimentadas – veja-se, por exemplo, o facto de a tutela das Áreas Marinhas Protegidas estar dividida entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF (tutelado pela área governativa do Ambiente) e a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (tutelada pelo Ministério do Mar) –, anular um dos elementos desta equação, perdendo a visão holística de áreas sob jurisdição nacional com pelo menos 18 vezes a dimensão do território terrestre continental, é um erro só comparável à dimensão do mar português.
O mar, pelas suas características absolutamente distintas, carece de uma abordagem governativa única, ou seja, não fragmentada. Algumas dessas características especiais foram reconhecidas pela OCDE no seu relatório “The Ocean Economy in 2030”: a) sendo tridimensional (também com dimensão de profundidade), o seu conhecimento, gestão e governação são bem mais complexos do que o meio terrestre; b) a ausência de propriedade privada no mar torna o papel do Estado ainda mais importante e a dispersão de funções entre áreas governativas num meio naturalmente já tão complexo só tenderá a agravar o que já é reconhecido como sendo um obstáculo à promoção de um desenvolvimento sustentável dos oceanos, em oposição a condições naturalmente mais favoráveis em terra; c) os processos biogeoquímicos no mar são menos conhecidos, com escalas temporais distintas, e frequentemente com anos de diferença entre uma atividade e os seus efeitos no ambiente marinho.
A PONG-Pesca e as Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que a constituem mantêm toda a sua disponibilidade e interesse em acompanhar a área governativa do mar que venha a ser estabelecida no próximo governo, mas veem com séria preocupação que a sua fragmentação possa tornar ainda mais complexa e imprevisível a governação de uma área tão diversa e vasta.
*Constituem a PONG-Pesca:
APECE (Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios), GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), OMA (Observatório do Mar dos Açores), Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceano # Conservação # Sensibilização, SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) e ANP|WWF – Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.