A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 30 de novembro de 2012 uma resolução que declara o dia 21 de março como o Dia Internacional das Florestas, anteriormente designado Dia Mundial da Floresta, dia que também celebra tradicionalmente o Dia da Árvore.
O objetivo principal foi garantir que as gerações futuras continuarão a beneficiar dos múltiplos serviços e produtos que devemos a todos os tipos de florestas, defendendo para tal um incessante empenho na gestão sustentável das florestas, em paralelo com um continuado esforço de conservação e ordenamento dos espaços florestais naturais.
Contudo, as ameaças e agressões contra este património natural que sustenta a vida no planeta aumentam, a um ritmo muito superior às ações e medidas que visam protegê-lo.
Políticas públicas incentivam abates de árvores
No nosso País, continuam a existir diversas ameaças à floresta, como o aumento da intensidade de cortes rasos de árvores para abastecimento industrial, devido à proliferação de centrais de biomassa.
A aprovação de novas zonas industriais, como as centrais solares fotovoltaicas em espaços florestais, inclusive em áreas de conservação, com espécies protegidas como a azinheira e sobreiro, quando existiam alternativas de localização que não foram avaliadas, está a reduzir a área de floresta e os serviços prestados pelo ecossistema que são essenciais à vida.
Atraso na revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível
Na área da prevenção de incêndios, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), publicado através do DL n.º 82/2021, de 13 de outubro, entrou em vigor no início de janeiro. Prevê a criação de um novo regulamento de normas técnicas relativas à gestão de combustível nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, que devia alterar os critérios aplicáveis às FGC, contudo, continua atrasada a sua publicação.
No caso da rede secundária, que integra também as FGC de 10 metros para cada lado das estradas e caminhos florestais, a Quercus alertou o ICNF para o corte de inúmeras árvores devido a critérios incorretos, tendo apresentado contributos para a revisão dos critérios tendo em conta uma abordagem ecológica e que reflitam o conhecimento técnico e científico atual.
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais apresenta o prazo de 60 dias para publicação do novo regulamento que altere os critérios existente, contudo, ainda se aguarda a proposta de regulamento. Enquanto o atraso decorrer continuam a ser aplicados os critérios atuais desajustados, como por exemplo a obrigatoriedade do distanciamento de 4 metros entre copas para a maioria das espécies de árvores nas Faixas de Gestão de Combustível, o que tem provocado o corte indiscriminado de árvores folhosas autóctones sem que exista fundamentação técnica.
Na gestão do sub-coberto de áreas florestais é desvalorizada a sua função ecológica, o que frequentemente potencia a propagação de espécies invasoras.
Arvoredo urbano também carece de regulamentação
O arvoredo urbano também não escapa à barbárie. Muitos abates com justificação discutível, como por exemplo para a instalação de ciclovias e passadiços, podas radicais, e até as ilegais podas de rolagem, são várias as situações que se verificam um pouco por todo o país. Apesar da Lei n.º 59/2021, ter aprovado o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, o mesmo carece de regulamentação, nomeadamente com os regulamentos municipais de gestão do arvoredo em meio urbano.
Reforçar a regeneração do nosso bosque com abordagem próxima da Natureza
Nesta data sucedem-se ações de plantação, mas a data mais adequada é por ocasião do Dia da Floresta Autóctone, celebrado a 23 de novembro, no início do período das chuvas. Por outro lado, devem ser valorizados os princípios da sucessão ecológica com a gestão da regeneração natural que garante maior sucesso do que as tradicionais plantações.
Há também cada vez mais iniciativas e projetos no nosso país com um olhar mais abrangente e integrado quanto à gestão do território que tem como visão principal a regeneração da sucessão ecológica. Com a Agenda Regeneradora lançada pela Quercus no Dia da Floresta Autóctone em 2021, pretende-se precisamente reforçar estas abordagens e a recuperação em diversas tipologias do território, como áreas urbanas, explorações agrícolas, além de áreas florestais e naturais.
Desde 2008 através dos projetos Criar Bosques e Floresta Comum, a Quercus tem colaborado ativamente na recuperação do nosso bosque, tendo já plantado cerca de 1,8 milhões de árvores autóctones.
A Direção Nacional da Quercus – ANCN
Lisboa, 20 de março de 2022