Na semana que a Comissão Europeia decidiu apresentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto, soube-se que a Quercus ainda não conseguiu obter o acesso aos dados do analisador de Benzeno instalado na Estação da qualidade do ar de Estarreja. Dez meses depois, os dados ainda não foram disponibilizados pelas entidades responsáveis.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) respondeu que o referido analisador é propriedade de uma empresa do Parque Químico, pelo que o acesso aos dados deverá ser formulado junto da mesma.
Já a empresa respondeu que a legislação nacional indica que cabe à CCDRC a validação dos dados da qualidade do ar, razão pela qual a sua disponibilização ao público é realizada por esta entidade, que possui não só a responsabilidade como a capacidade técnica para o realizar.
Devido a esta situação, a plataforma https://qualar.apambiente.pt não disponibiliza os dados necessários para aferir de forma rigorosa a qualidade do ar na área.
A Quercus considera inaceitável que a única estação de qualidade ar registada na plataforma QualAR também não forneça os dados de cada um dos poluentes medidos como o dióxido de azoto, o monóxido de carbono e as partículas em suspensão.
A Quercus considera que este impasse é inaceitável e, por isso, exige às entidades envolvidas que cumpram a legislação e os protocolos assumidos, divulgando, de imediato, os dados ao público.
A Quercus pondera recorrer à Comissão Europeia. De relembrar que Portugal dispõe de um prazo de dois meses para corrigir a situação. Caso contrário, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Aveiro, 16 de novembro de 2021
A Direção Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza