Os atrasos na implementação dos regulamentos de etiquetagem energética e conceção ecológica impedem poupanças significativas para o ambiente e para os consumidores. De facto, são responsáveis pela emissão adicional de 10 milhões de toneladas de CO2eq até 2030, o equivalente a ter mais 5 milhões de automóveis a circular nas estradas, e uma despesa média extra, por família, de 110€.
As políticas de etiquetagem energética e de conceção ecológica de produtos são instrumentos importantes para a redução das emissões na União Europeia. Um estudo[1] recente da coligação Coolproducts/ECOS/EEB, da qual a Quercus é membro, refere que embora estas permitam alcançar em cerca de 1/3 os objetivos de redução de emissões para 2030 – que são de 55% – apenas 25% das medidas prevista no período 2016-2019 foram implementadas à data e, alerta para o facto da Comissão ainda não ter terminado o seu Plano de Trabalho para 2020-2024, que deverá ser adotado com um atraso de pelo menos 2 anos.
A relevância que estas políticas têm na tão aguardada Iniciativa para Produtos Sustentáveis, atualmente em desenvolvimento pela Comissão, não se coaduna com a escassez de recursos alocados. Para compensar o tempo já perdido, a Quercus junta-se no apelo à Comissão para: afetar mais pessoal; acelerar a adoção legal dos regulamentos pendentes; antecipar os desenvolvimentos tecnológicos para evitar a rápida desatualização dos regulamentos; adotar rapidamente um Plano de Trabalho para 2020-2024 ambicioso que inclua os novos produtos e as revisões dos já abrangidos; e estabelecer prazos mais claros para a entrada em vigor das medidas legais, aumentando a ambição das mesmas quando os prazos não são cumpridos para acompanhar a evolução do mercado e da tecnologia.
Segundo Mélissa Zill, Gestora do Programa na ECOS, na área de aquecimento “a conceção ecológica e a etiquetagem energética são casos de sucesso na UE até à data. No entanto, a Comissão tem vindo a desinvestir nestas políticas há anos. Estas traduzem-se diretamente em menores emissões e faturas de energia mais reduzidas, bem como em mais circularidade. Deve ser-lhes dada a importância que merecem. Não podemos permitir-nos mais atrasos – não para um instrumento essencial para alcançar a neutralidade climática“.
Os instrumentos de conceção ecológica e de etiquetagem energética estimulam o desenvolvimento de aparelhos domésticos, produtos industriais e dispositivos electrónicos eficientes em termos energéticos, através da limitação do seu consumo máximo e da classificação do desempenho energético de mais de 30 grupos de produtos diferentes. A implementação dos regulamentos adotados até 2019 podem contribuir para a redução do consumo de energia e combustível de muitos produtos e para a diminuição da emissão de cerca de 518 Mt/ano de gases com efeito de estufa até 2030. Ou seja, 1/3 do objetivo de redução das emissões estabelecido para 2030 pela UE. Os regulamentos e revisões adicionais já em curso ou previstos no próximo Plano de Trabalho de Conceção Ecológica poderiam acrescentar mais 58 Mt/ano de redução de emissões até 2030 (i.e., mais 4% dos objetivos da UE). Adicionalmente, tornando estas políticas mais ambiciosas e céleres, através de requisitos de eficiência de recursos (como o aumento da durabilidade dos produtos), poder-se-ia obter mais 30 Mt de poupança de emissões indiretas.
Lisboa, 14 de Setembro de 2021
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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[1] Aceder ao relatório “Delays in ecodesign implementation threaten 55% climate target and cost citizens billions“