Quercus participa na consulta pública do Programa Nacional de Ação do PNGIFR – Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e considera-o muito desajustado, pelo que as metas apresentadas dificilmente serão atingidas
Termina hoje – Dia Internacional da Floresta, o período de consulta pública do Programa Nacional de Ação (PNA) do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o qual pretende programar as medidas a executar no âmbito da gestão integrada dos fogos rurais até 2030. A Quercus considera que é necessária maior aposta na promoção da floresta autóctone, mudança de práticas da produção florestal e critérios técnicos de gestão de combustível numa visão de restauro ecológico.
Este ano o Dia Internacional da Floresta, apresenta o tema: “Restauro florestal – um caminho para a recuperação e bem-estar”, o qual deveria ser a visão deste programa para reduzir os fogos rurais. Restaurar e reconverter plantações florestais mal adaptadas e de elevada combustibilidade por espécies de folhosas autóctones mais resistentes ao fogo, deveria ser um desígnio nacional.
Por outro lado, tratando-se de um documento estruturante a Quercus lamenta o facto do período de consulta pública ter sido demasiado curto, apenas 2 semanas, pouco divulgado e de difícil acesso. Pesquisando o nome do programa na internet, não se encontrava o portal onde o documento se encontrava alojado, situação que limitou o acesso à participação pública.
Consideramos que o PNA apresenta diversas medidas estratégicas relevantes como a governação, a qualificação, a comunicação e a execução da gestão florestal para prevenção de incêndios, tem ainda lacunas e medidas desadequadas que muito dificilmente irão atingir as metas apresentadas.
Existe um grande investimento na execução das medidas do PNA até 2030, com o total de despesa de 6.987M€, pretende-se que os incêndios rurais não ultrapassem os 660 000 ha de área ardida acumulada da década, ou seja em média cerca de 60 000 ha por ano. Este valor de área ardida é demasiado elevado, mesmo em termos médios, considerando as medidas propostas e o elevado investimento. Os estudos técnicos do anterior Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios referiam que não deveria ser ultrapassado a média anual de 28 000 ha, contudo, politicamente o que foi aprovado foi 100 000 ha, valor que foi ultrapassado em vários anos.
É urgente rever critérios técnicos de gestão de combustível da rede secundária (como estradas, perímetros de habitações e aglomerados populacionais) e parar o abate de árvores e a desmatação indiscriminada.
No PNA a aposta é sobretudo efetuada para as faixas de gestão de combustível da rede primária e secundária e em áreas mosaicos de gestão de combustível, quando a visão deveria ser aumentar a gestão nos espaços agroflorestais, melhorando o ordenamento florestal com a promoção de espécies de folhosas autóctones mais resistentes ao fogo.
Sobre o “Garantir a gestão da rede secundária” o PNA refere nas Iniciativas/Medidas “Rever normas técnicas para a gestão de combustível em Rede Secundária”, ou seja, trata-se da revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) regulamentado através do DL n.º 124/2006, na sua atual redação. Esta revisão regulamentar deveria já estar concluída e sujeita a consulta pública de forma integrada com o PNA. Devido aos elevados impactes sobre a floresta autóctone, deveria ser urgente a alteração dos critérios descritos no Anexo da referida regulamentação do SNDFCI, incluindo ao DL nº 10/2018. Esta revisão já devia ter sido concluída há muito tempo, contudo, nada é referido, situação que é grave e permite a destruição de milhares de árvores que deviam ser conservadas, por motivo técnicos, paisagísticos, mas também devido à biodiversidade e ao armazenamento de carbono.
O PNA refere o “Uso do fogo como estratégia integrada de Gestão Florestal Rural” defendendo a promoção da técnica do fogo controlado. Contudo, para gerir e reconverter a paisagem, deveria apostar-se mais em técnicas de gestão mais favoráveis em termos ambientais, como o “Promover processos de compostagem”, dos sobrantes de exploração. Também deveria ser promovida a utilização de biotrituradores para fazer estilha a depositar no solo, favorecendo o aumento da matéria orgânica no solo e consequentemente a fertilidade do solo e sustentabilidade da floresta.
Estão previstos Programas regionais de Ação (PRA), PSA (Programas Subregionais de Ação) e Programas Municipais de Execução (PME) a transpor para os PDM, o que compromete a sua pronta execução. A experiência diz que quanto maior a dispersão de planos e programas, maior vais ser a sua falta de eficácia, pelo que o modelo deveria ser simplificado com regras simples para toda a sociedade interiorizar.
O Programa Nacional de Ação (PNA) do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais apresenta uma meta de 660 000 ha de área ardida até 2030, a qual será impossível de atingir sem uma mudança da atual situação de monocultura em contínuo de espécies de elevada combustibilidade, associado a práticas que aumentam a erosão de solo e a perda de biodiversidade.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 21 de março de 2021