A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, denominada inicialmente em 1985 por Quercus – Grupo para a Recuperação da Floresta e Fauna Autóctones, definiu como seu objectivo a defesa da natureza e a
salvaguarda da biodiversidade, com destaque para a recuperação da nossa floresta autóctone.
As florestas são essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas e à vida humana: suportam grande biodiversidade, libertam oxigénio, são sumidouros de dióxido de carbono (principal gás com efeito de estufa), moderam as temperaturas,
facilitam a infiltração da água no solo (e consequentemente a recarga dos aquíferos), fixam o solo e impedem a erosão. Estes serviços prestados pelos ecossistemas florestais constituem externalidades positivas que devem ser
valorizadas.
Em Portugal, quase 40% da área do nosso território é ocupada por florestas, maioritariamente associadas a monoculturas de eucalipto (Eucalyptus globulus) e de pinheiro-bravo (Pinus pinaster), mas também com áreas importantes de montado de sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia), que são espécies protegidas, entre outros povoamentos florestais de menor expressão. As diversas espécies de carvalhais autóctones apenas ocupam 5%
da área florestal e, apesar da sua importância ecológica, não têm qualquer estatuto de protecção, situação que devia ser alterada.
Existem diversas ameaças à floresta portuguesa, destacando-se a destruição dos últimos bosquetes autóctones, os incêndios, doenças, pragas, expansão das monoculturas e das invasoras lenhosas, as más práticas de gestão, o
absentismo florestal, a especulação imobiliária e as alterações climáticas.
Exige-se um ordenamento florestal, com a promoção de uma floresta multifuncional, com diversas espécies, mais adaptadas ao clima e aos solos, como por exemplo os carvalhos (Quercus spp.), o sobreiro, a azinheira, ou o
freixo (Fraxinus angustifolia). Também é importante a utilização de espécies autóctones produtoras de madeiras nobres, exploradas em ciclos mais longos e com uma silvicultura de baixa intensidade de gestão que promova a
sustentabilidade dos ecossistemas florestais.
O pinheiro-bravo apesar de ser uma espécie autóctone, deve ser usada de forma a existir compartimentação da floresta com folhosas autóctones, promovendo a exploração em povoamentos mistos, evitando as grandes áreas
contínuas.
Entre os vários tipos de bosques autóctones a promover, destacamos carvalhais de carvalho-roble (Quercus robur), de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), de carvalho-português (Quercus faginea), Montados de sobro ou
sobreirais de Quercus suber e Montados ou azinhais de Quercus rotundifolia, bosques reliquiais de carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis), bosquetes de loureiro (Laurus nobilis), bosquetes de azereiro (Prunus lusitanica ssp lusitanica), bosques de medronheiro (Arbutus unedo), azevinho (Ilex aquifolium), de teixo (Taxus baccata) e pinhais de pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e pinheiro-manso (Pinus pinea), soutos e castinçais de castanheiro (Castanea sativa), bosques aluvionares com amieiro (Alnus glutinosa), salgueiros (Salix sp.), ulmeiro (Ulmus minor) e freixo, entre outras espécies ripícolas.
Entre os vários povoamentos autóctones, a manutenção da floresta mediterrânica de sobreiros é essencial dado que é um dos ecossistemas florestais mais ricos em biodiversidade do continente europeu, reconhecido mesmo como um Hot Spot de biodiversidade em termos globais.
Neste sentido, a Quercus considera essenciais para a promoção da nossa floresta autóctone:
• A manutenção e proteção legal dos bosques autóctones, com destaque para os reliquiais, ameaçados e prioritários em termos de conservação.
Esta proteção legal deverá ser promovida através da criação de legislação nacional, associada à elaboração de cartografia de pormenor à escala municipal, com a inclusão destes bosques em zonas de proteção nos PDM’s e em outros Instrumentos de Gestão do Território;
• Efectuar a proteção dos montados de sobro e azinho com a delimitação dos povoamentos e núcleos com interesse ecológico em cartografia nacional que seja transposta para os Instrumentos de Gestão do Território;
• Concluir o cadastro predial rústico com a delimitação cartográfica das parcelas em ambiente SIG, com a identificação dos proprietários;
• A promoção dum efectivo ordenamento florestal, através do emparcelamento fundiário da propriedade, para auxiliar a gestão florestal responsável no minifúndio a Norte do Tejo;
• Aumentar a fiscalização do SEPNA da GNR e dos serviços do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, promovendo a sua eficácia ao nível dos processos administrativos;
• Ajustar o Fundo Florestal Permanente dando ênfase à promoção da floresta autóctone com espécies mais adaptadas e resistentes ao fogo, apoiando os proprietários que não pretendem investir em plantações de monoculturas intensivas;
• Caso seja necessário melhorar a fertilidade do solo, deve ser dada preferência à utilização de matéria orgânica resultante dos resíduos da exploração, podendo recorrer-se a corretivos e ao composto orgânico da valorização de resíduos sólidos urbanos;
• Evitar o uso de pesticidas na gestão da floresta, devido ao potencial impacto negativo na biodiversidade, na contaminação dos solos e da água;
• A promoção do ordenamento florestal que evite a existência de monoculturas contínuas de uma só espécie, o que afecta negativamente a diversidade biológica e cria condições para a proliferação de pragas florestais;
• A gestão da vegetação espontânea deve ser efectuada preferencialmente com recurso ao pastoreio de pequenos ruminantes com baixo encabeçamento, ou com recurso a corta matos efectuando limpeza em faixas alternadas, salvaguardando assim a regeneração natural e reduzindo a erosão e o risco de incêndio;
• A utilização de grades de discos deve ser condicionada em encostas com declives acima dos 10%, e devem ser conservadas manchas de vegetação natural para abrigo da fauna e manutenção da biodiversidade;
• Deve ser interditado o uso de grades de discos debaixo da copa das quercíneas para evitar o corte de raízes e consequentemente o declínio destes povoamentos;
• Não utilizar herbicidas na gestão de matos, dado o seu impacte nos ecossistemas;
• Deve ser revista a regulamentação da RAN, no sentido de repor a interdição de florestação com espécies de rápido crescimento, como o eucalipto, nos melhores solos de aluvião classes A e B;
• Devem ser interditas plantações de eucalipto de regadio, para evitar o desperdício de água, a qual é prioritária para outros usos;
• A aprovação de novos projectos ou acções de rearborização com espécies de rápido crescimento, deve ser condicionada à instalação de uma área mínima de 15% de espécies folhosas autóctones;
• A madeira de espécies arbóreas autóctones não deve ser utilizada para as indústrias de biomassa florestal, salvo quando o arvoredo está em estado de decrepitude irreversível por motivos fitossanitários;
• Apelar à sociedade civil para uma vigilância activa e responsável dos espaços florestais, alertando as autoridades através da linha telefónica de protecção à floresta 112, sempre que se verifiquem comportamentos ou situações de risco no período crítico, tais como fogueiras, queimadas ou início de fogos;
• Sempre que for detectado o abate ilegal de espécies florestais protegidas como o sobreiro, a azinheira e o azevinho, deve ser alertado o SOS Ambiente e Território, para actuação do SEPNA da GNR;
• Valorizar o sistema de certificação da gestão florestal sustentável FSC – Forest Stewardship Council na floresta autóctone, desde que utilizado com rigor;
• Promover a valorização dos serviços dos ecossistemas florestais, reconhecidos pela sociedade em termos gerais, integrando nas políticas, medidas de apoio aos proprietários que efectuem uma verdadeira gestão sustentável dos recursos florestais;
• Adesão ao manifesto das ONG´s ibéricas “Uma visão comum sobre o problema das plantações de eucalipto”, adaptado a Portugal, o qual constitui um anexo integrante do presente manifesto;
• Reforçar o manifesto das ONG’s, não se autorizando novas áreas com plantações de eucalipto, sendo este aspecto ainda mais importante nas Áreas Classificadas e outros locais com interesse para conservação dos habitats ou espécies ameaçadas;
• O aumento da produtividade na reconversão das plantações de eucalipto, estimada em 25%, pode evitar a expansão da área desta monocultura;
• As orientações previstas em vários PROF – Planos Regionais de Ordenamento Florestal, tinham metas para evitar o aumento da área da monocultura do eucalipto, as quais foram inexplicavelmente suspensas, mas que devem ser repostas;
• Defender a harmonização de toda a regulamentação num Código Florestal, o qual deve ser previamente discutido e participado pelos diversos sectores da sociedade, não se ficando apenas por legislação avulsa à medida dos insteresses de grandes empresas industriais e outras entidades privadas duma única fileira florestal.
A Direcção Nacional e o Conselho de Representantes da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza