O estudo “A Guide for the Perplexed to the Indirect Effects of Biofuels Production”, publicado em setembro de 2014 pela organização independente International Council on Clean Transportation (ICCT), apresenta uma análise detalhada mas bastante acessível para o leitor sobre o efeito das alterações indiretas de uso do solo (“Indirect Land Use Change”, do inglês) associadas com a produção de biocombustíveis e as metodologias existentes para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas com este efeito.
As alterações indiretas de uso do solo estão relacionadas com a conversão de novas áreas florestais e de pastagens para a produção agroalimentar como resultado da procura crescente de biocombustíveis. Se forem consideradas as alterações indiretas de uso do solo, alguns biocombustíveis podem apresentar emissões de GEE, em alguns casos, superiores às dos combustíveis fósseis que eles pretendem substituir.
Durante a última década, as alterações indiretas de uso do solo tornaram-se uma das principais preocupações da comunidade científica e da sociedade civil, e um fator determinante na política de biocombustíveis. Na UE, esta tomada de consciência conduziu à revisão das Diretivas sobre as Energias Renováveis e da Qualidade dos Combustíveis, cujo processo está ainda a ser debatido pelas instituições europeias ao fim de dois anos. Algumas partes interessadas (como a indústria dos biocombustíveis) rejeitam totalmente este conceito, enquanto outras partes consideram uma preocupação-chave para garantir a sustentabilidade dos biocombustíveis, enquanto substitutos dos combustíveis fósseis no sector dos transportes. Para além disso, muitos decisores políticos e cidadãos ainda não estão familiarizados com a complexidade deste conceito e as premissas básicas para a sua determinação, baseada no melhor conhecimento científico.
O estudo identifica, ainda, os seis fatores principais que determinam a magnitude do impacto das alterações indiretas de uso do solo, quando aumenta a procura de biocombustíveis: o consumo de alimentos, a produtividade agrícola, a escolha das culturas usadas, a utilização de coprodutos, a área cultivada e as reservas de carbono do solo que é convertido para a produção de biocombustíveis. O ICCT faz uma revisão das evidências sobre cada um destes fatores, e analisa como eles são tratados nos modelos de previsão utilizados nos EUA e na Europa, e apresentam exemplos para ilustrar como as diferentes premissas podem influenciar o nível esperado de emissões ILUC.
Embora existam biocombustíveis com melhor desempenho ambiental do que outros, os governos e a indústria terão de avaliar se os biocombustíveis podem contribuir, de facto, para a economia de baixo carbono que eles reivindicam. Para a atual geração de biocombustíveis, as evidências sobre o efeito ILUC são suscetíveis de não cumprirem com os objetivos de redução das emissões de GEE. E nesse caso, a mudança deverá começar nos acordos e instrumentos reconhecidos ao nível internacional, como o Protocolo de Quioto e o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, os quais consideram os biocombustíveis como uma solução neutra em emissões de carbono. A menos que as emissões associadas com as alterações diretas e indiretas do solo sejam reconhecidas e contabilizadas, as políticas de biocombustíveis não estarão alinhadas com os seus potenciais benefícios.
O estudo pode ser encontrado aqui:
http://www.theicct.org/sites/default/files/publications/ICCT_A-Guide-for-the-Perplexed_Sept2014.pdf