Crime compensa!
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A plataforma de defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca, solicitou por diversas vezes a
intervenção das autoridades perante os crimes ambientais e de ordenamento do território,
assim como acesso aos resultados das análises à qualidade da água desta albufeira, após os
sucessivos atentados e crimes ambientais que têm vindo a ser denunciados desde 2014.
Estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que
abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila
Velha de Rodão.
A albufeira de Santa Águeda/Marateca é uma albufeira protegida de abastecimento público de
água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros),
em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo
zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente
da água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada
diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água.
Violação do Plano de ordenamento da albufeira
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Desde 2014 um conjunto de obras e atividades continuam a decorrer ilegalmente junto da
albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos,
destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas,
aplicação de pesticidas. A presença regular de peixes mortos e as alterações significativas das
características de cor e cheiro da água indiciam contaminação e eutrofização da albufeira.
Na passada semana foi detetada outra ilegalidade com a aplicação de asfalto dentro da zona
de proteção do plano de ordenamento. Estas intervenções violavam diversa legislação
nomeadamente do plano de ordenamento da albufeira em vigor desde Junho de 2005, e põem
em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de
Castelo Branco com água potável. Parte destas intervenções decorrem em domínio público,
num claro atropelo do interesse público.
Autoridades levantam autos de contraordenação e notificam para demolição
Apesar das autoridades notificarem no terreno persistem as ilegalidades, como construções,
ocupação da faixa reservada, cortes de caminhos, etc. Apesar das sucessivas reuniões e
promessas por parte da APA para a correção no terreno das ilegalidades, assim como para a
colocação de sinalética no terreno, as medidas tardam a ser implementadas.
Limpeza da zona de proteção total
A Plataforma promoveu uma ação de limpeza há três anos na qual participaram mais de 200
voluntários, ficando de lado o lixo acumulado nos impenetráveis silvados. Pedimos à Câmara
Municipal de Castelo Branco que desencadeasse a respetiva operação de limpeza junto da
unidade de sapadores florestais e nada aconteceu.
Criação de uma galeria ripícola na zona de proteção total
A Plataforma realizou há dois anos uma operação de plantação por estacaria de salgueiros
numa pequena parte da zona de proteção como medida exemplificativa do que deve ser feito
em todo o perímetro da albufeira. Ficou combinado com a APA e a Câmara Municipal de
Castelo Branco a realização de uma reunião com as Juntas de Freguesia a fim de organizar essa
ação com os proprietários dos terrenos situados na zona de proteção da albufeira (faixa de 50
metros a partir da cota 385).A plantação teve sucesso mas não foi replicada pelas autoridades
ou particulares em mais nenhum local.
Colocação de sinalética informativa
Ficou decidido em reuniões com a APA, realizadas há mais de dois anos, a colocação de
sinalética e de mensagens sobre as atividades permitidas e não permitidas na zona de
proteção. Também a necessidade de colocar recetores de lixo nas zonas mais adequadas. No
terreno nada aconteceu.
Acesso e usufruto das áreas autorizadas para pescar e velejar
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Questão colocada várias vezes à APA e à Câmara Municipal de Castelo Branco. Nada
aconteceu. No terreno continuam fechados diversos caminhos de acesso ao plano de água,
tendo esta situação agravado com o fecho de mais caminhos, sendo cada vez mais difícil
aceder ao plano de água para fins recreativos autorizados.
Achados arqueológicos recolhidos durante a construção da barragem
Estão dispersos por algumas instituições diversos achados arqueológicos encontrados aquando
da construção da barragem. Várias vezes apresentámos o assunto à Câmara Municipal de
Castelo Branco. É necessário reuni-los, interpretá-los e determinar como dá-los a conhecer.
Nada aconteceu.
Pedido de acesso às análises sem resposta há 2 anos!
A plataforma solicitou os resultadas das análises a várias entidades públicas, em diversas
reuniões da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca, sem obter
qualquer resultado. Posteriormente solicitou por escrito, ao abrigo da lei das ONGA, o acesso
aos resultados das análises realizadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto
à água da Albufeira de Santa Águeda desde janeiro de 2014. Foi solicitado o envio dos
resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na Albufeira, quer
à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas,
bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton. Apesar dos sucessivos
pedidos, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e à empresa Águas de Portugal, a
Plataforma nunca obteve qualquer acesso às análises.
Plataforma exige reposição da situação e atuação firme por parte das autoridades
A Plataforma, apesar de alguns dos seus membros terem sido alvo de processos judiciais
movidos por um dos prevaricadores, vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que
as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais,
salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de
grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.