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Ação internacional e a nível europeu

Alcançar uma solução global para a redução das emissões de HFCs poderia ainda evitar a emissão de cerca de 80 Gt CO2e até 2050 e contribuir significativamente para o combate às alterações climáticas.

 

Dada a relação entre os HCFCs e os HFCs, a UE considera que a acção global sobre estes últimos deveria ser mais célere e, para facilitar a obtenção de um consenso global, apresentou, em Abril de 2015, uma proposta de alteração para a eliminação gradual do uso de HFCs, ao abrigo do Protocolo de Montreal.

http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/docs/eu_hcf_amendment_en.pdf

 

A UE está também a tomar medidas de regulamentação para controlar os gases fluorados, como parte de sua política de combate às alterações climáticas.

O primeiro regulamento sobre os gases fluorados foi adotado em 2006 e teve sucesso na estabilização das emissões de gases fluorados da UE até 2010.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32006R0842&from=EN

 

Um novo regulamento, que substitui o anterior, em vigor desde 1 de Janeiro de 2015, reforça as medidas existentes e introduz uma série de alterações a curto/médio prazo.

Segundo a Comissão Europeia, este regulamento permitirá reduzir as emissões de gases fluorados na UE em dois terços até 2030, em comparação com os níveis de 2014.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014R0517&from=EN

 

A proibição na utilização de algumas substâncias, impostas pelo regulamento, aplica-se aos sectores de refrigeração, climatização, espumas e aerossóis e entrará em vigor quando as alternativas existentes no mercado puderem satisfazer a procura do mercado.

 

Este passo representa uma contribuição justa e eficiente dos sectores que utilizam gases fluorados para o objetivo de reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa em 80-95% até 2050 da UE, por comparação com os níveis de 1990. A poupança de emissões cumulativas esperada é de 1,5 Gt CO2e até 2030 e 5 Gt CO2e até 2050.

 

A nova legislação pretende estimular o crescimento do emprego e inovação verde, através do incentivo à utilização de novas tecnologias com base em alternativas menos prejudicais do ponto de vista climático.

 

No mercado europeu, existem já alternativas seguras, com um elevado rácio custo-benefício em termos energéticos, como o próprio CO2, a amónia e alguns hidrocarbonetos (ex: propano).